Boletim do Empreendedor: uma cartilha para ajudar Empreendedores em tempos de CORONA

Boletim do Empreendedor: uma cartilha para ajudar Empreendedores em tempos de CORONA

Você deve conhecer muita gente empreendedora que está precisando urgente de ajuda financeira para lidar com o recesso de sua atividade ou seu negócio neste período de isolamento, não deve?

Este boletim com tudo que pode ser obtido de ajuda: dinheiro de crédito, postergação de pagamentos, juros praticados, telefones de apoio, etc

Este boletim é uma cartilha bem completa – e foi elaborado pelo Pessoal do Partido NOVO: Nosso deputado federal Vinicius Poit e nosso deputado estadual Sérgio Victor.

Reúne as atuais medidas federais e estaduais (SP) pra facilitar o acesso à INFORMAÇÃO de créditos disponíveis para este grupo de guerreiros que representa a força de trabalho do povo brasileiro: es empreendedores. 💪 🇧🇷, que são os maiores geradores de emprego hoje no país.

 Compartilhe com quem precisa 👊.

E se você ainda não é filiado ao NOVO, filie-se https://novo.org.br/filie-se/

E em 2020, resgate a cidadania que foi perdida nos últimos anos, com um Executivo e um Legislativo voltados somente a interesses próprios. Torne-se cidadão de NOVO e faça sua cidade mudar em 2020.

Baixe o boletim em: https://contecomonovo.com.br/wp-content/uploads/2020/04/BOLETIM_Empreendedor_SV_POIT_14abril-1.pdf

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Olha o que acontece quando você “desiste” de votar

Olha o que acontece quando você “desiste” de votar

A primeira coisa que acontece: sua vida passa a ser controlada – de verdade – por políticos em quem você nunca votou – mas os outros votaram.

Ou seja, não votar é passar um cheque em branco para outras pessoas escolherem – provavelmente – candidatos em que você jamais votaria. E que, no caso das eleições municipais, vão ficar mais 4 anos atrasando a vida de todos onde você vive: seu município.
O Partido Novo é contra o voto obrigatório: enquanto não é facultativo, vejas as consequências nefastas que as regras do TRE trazem para o atual sistema eleitoral.

Não vou votar porque todos os políticos não prestam, são sujos, são corruptos…

Talvez todos políticos que você conheça se enquadrem nessa afirmação. Mas desde as eleições de 2016 começaram a surgir políticos novos e qualificados. Que, por serem novos, não tem ainda a mesma visibilidade de políticos antigos, que se tornaram “profissionais políticos”.

Esse pessoal mais antigo – e ainda numeroso, é verdade – em geral está em partidos maiores, que tem maior número de filiados ou fizeram “coligações” com outros partidos. Tudo para conseguir maiores verbas do Fundo Eleitoral, mais tempo de exposição em rádio e TV e, inclusive, usar (de forma absolutamente ilegal, é claro) recursos dos Municípios, dos Estados e até da própria Federação. Por exemplo, a Dilma usou a estrutura dos correios do Brasil inteiro para entregar “santinhos” delas na sua segunda eleição.

O negócio é queimar mais de R$ 3 bilhões nas eleições de 2020. Morra quem morrer.

Esses partidos maiores têm filiados que não pagam nada, são simples “simpatizantes”. Para sobreviver precisam de dinheiro público – sim, o seu e o meu – e por isso não abrem mão nem do Fundo Eleitoral (que vem do TSE – Tribunal Superior Eleitoral) e nem do Fundão de R$ 2 bilhões (que vem do governo federal). Para eles, usar esse dinheiro para a Saúde é uma heresia. O negócio é queimar mais de R$ 3 bilhões nas eleições de 2020. Morra quem morrer.

A nova geração de políticos não tem acesso a essas benesses, tem menos dinheiro do Fundo Eleitoral Partidário e do Fundão. E, pelas atuais regras, os políticos não podem ser financiados por empresas (somente por doações de pessoas físicas). Seus partidos, no entanto, que em geral filiam pessoas sem cobrar por isso, só contam com recursos do Fundão Eleitoral e eventuais contribuições de simpatizantes.

Partido Novo: a exceção que faz a regra

A única exceção à essa Regra é o Partido Novo, que tem 50 mil filiados que pagam mensalmente R$30 para o Partido. O Novo não usa qualquer fundo eleitoral. E é o único partido que tem um sério processo de qualificação de candidatos. Não é à toa que dentre os 10 melhores políticos do Brasil, eleitos pelo site independente Ranking dos Políticos, no ranking de 2019, os 8 primeiros são os 8 Deputados Federais do Partido Novo que conseguiram uma cadeira no Congresso em 2018.

(confira aqui)

O Partido Novo vai participar das eleições municipais agora em 2020, em 35 importantes municípios brasileiros – inclusive Campinas. Para isso, fez um processo seletivo muito mais rigoroso que no passado tanto para o candidato ao Executivo (Prefeitura) quanto para os candidatos ao Legislativo (vereadores). Todos os candidatos são de primeira linha – e você poderá escolher a sua opção entre mais de 16 pessoas qualificadas. E se sentir representado, como Cidadão, novamente.

Não é só não votar que perpetua o passado com políticos abomináveis…

Vamos fazer contas bem simples: digamos que num município hipotético haja 10.000 que podem votar. E que haja somente 5 candidatos a vereador. E que, apesar da Constituição permitir até 9 vereadores (SIC!) em cidades pequenas, a cidade tem apenas 3 vagas.

Em tese, se todo mundo é bem e igualmente conhecido, isso daria 2.000 votos por vereador.

Mas, 20% das pessoas não vai votar porque “não acredita em político”;

Mais 15% vai votar, mas vai votar errado de propósito, “por vingança”, o que anula seu voto.

Mais 15% vai votar, mas vai votar em branco, porque “não sabe em quem votar”.

Os 10.000 votos acabam caindo para 5.000 votos válidos!!! Metade dos potenciais votantes

Raposão – já conhecido, em reeleição mais uma vez – promete (novamente) muita coisa que não vai cumprir, o povo vai esquecer que ele não cumpriu e vai acabar levando 30% dos votantes no bico: 3.000 votos.

Zeca da Padaria, figura conhecida da cidade, acaba levando mais 10%, 1.000 votos.

Maria, João e Ana, que pouca gente conhece, são candidatos novos. Pouco conhecidos ainda e “sem grandes verbas de campanha”. Ficam com os outros 1.000 votos, assim distribuídos:

  • Maria: 600 votos;
  • João: 300 votos;
  • Ana: 100 votos.

Agora entram as regras eleitorais atuais (difícil de entender, mas…)

Passo 1 – Cálculo do Quociente Eleitoral (Qe)

Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

Quociente Eleitoral = 5.000 votos válidos / 3 vagas

Quociente Eleitoral = 1.666 Votos

Com a proibição das coligações, a expectativa é de que o jogo fique mais difícil para partidos pequenos. Para conseguir vagas nas Casas Legislativas é necessário atingir o quociente eleitoral. Os partidos pequenos, que não fazem muitos votos por si mesmos, faziam coligações com partidos fortes para que o grupo atingisse o quociente e assim pudessem participar da distribuição de cadeiras, conseguindo vaga para os candidatos de suas legendas.

Passo 2 – Cálculo do Quociente Partidário (Qp)

Determina-se para cada partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.

Para saber quantas vagas um partido pode ter na Câmara Legislativa, basta dividir o total de votos recebidos pelo partido pelo quociente eleitoral. No nosso exemplo, cada candidato é de um partido diferente. Assim:

Quociente Partidário = 5000 votos válidos / 1.666 (do quociente eleitoral)

Quociente Partidário = 3 vagas (até 3)

A Cláusula de Barreira (ou de Desempenho)

A Cláusula de Desempenho estabelece que o candidato terá que receber no mínimo 10% do quociente eleitoral para que possa assumir uma vaga. No nosso exemplo, 10% de 1.666 Votos = 166 votos.

A Situação de cada candidato

  • Raposão: Vereador mais votado 1 – 3000 votos => ELEGÍVEL (mais de 166 votos)
  • Zeca da Padaria: Vereador mais votado 2 – 1.000 votos => ELEGÍVEL (mais de 166 votos)
  • Maria: Vereador mais votado 3 – 600 votos => ELEGÍVEL (mais de 166 votos)
  • João: Vereador mais votado 4 – 300 votos => ELEGÍVEL (mais de 166 votos)
  • Ana: Vereador mais votado 5 – 100 votos => NÃO ELEGÍVEL (MENOS de 166votos)

 

Ou seja, 1 das 5 vagas não seria ocupada.

Os votos dessa vaga vão ser somadas às chamadas “sobras fracionárias” – e vão ser repartidas entre todos os partidos proporcionalmente. Para nós, sobraram 4 partidos, que tem o total de (5000 votos válidos – 100 votos da Ana) = 4900. Assim, cada partido (no nosso caso, cada vereador) fica com:

  • Raposão: 3000 + 100*(3000/4900) votos => 3062 votos
  • Zeca da Padaria: 1000 + 100*(1000/4900) votos => 1020 votos
  • Maria: 600 + 100*(600/4900) votos => 612 votos
  • João: 300 + 100*(300/4900) votos => 306 votos

Só que tem um detalhe importante: o quociente eleitoral define os partidos e (ou coligações, menos no caso de Vereadores) que têm direito a ocupar as vagas em disputa nas eleições proporcionais, quais sejam: eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador.

No nosso exemplo, o quociente eleitoral é de 1.666 votos. Os partidos de Zeca da Padaria, Maria e João não tem votos suficientes – e, portanto, não tem direito a nenhuma vaga.

Resultado: todos seus votos são transferidos para Raposão – que acaba sendo o único vereador eleito, acumulando os 5000 votos válidos.

Resumindo: não votar, votar errado, votar em branco ajuda a manter antigos políticos no poder. Que é tudo o que você não quer, não é mesmo???

Caiu sua ficha?

Polis são cidades, desde o antigo tempo da Grécia.

Um político (do grego transliterado politikós), ou estadista, é quem se ocupa da política. Segundo Sócrates, é um homem público que lida com a chamada “a coisa pública”. Segundo Platão, é filiado a um partido ou “ideologia filosófica de conduta”. Se incorporado a um Estado pela vontade do povo, pode ser formalmente reconhecido como membro ativo de um governo. É uma pessoa que influencia a maneira como a sociedade é governada. Essa definição inclui pessoas que estão em cargos de decisão no governo e pessoas que almejam a esses cargos, tanto por eleição quanto por indicação.

Descrer de todos os políticos é desacreditar que as questões públicas, que afetam todos os cidadãos, possam ser transformadas e melhoradas. Não votar – o que pode parecer um ato de rebeldia à primeira vista – num estado democrático, é renunciar ao próprio poder que lhe é outorgado constitucionalmente. Quem ganha com isso? Você? Não. São os espertalhões de plantão, porque eles contam com essa sua indignação para se perpetuarem e se locupletarem no poder.

Por isso tudo, acredite em você mesmo antes de acreditar em qualquer outra coisa. Porque você tem poder: você vota e tem voz. Não abra mão dela, jamais. Vire Cidadão de NOVO.

Infográfico com uma simulação para as eleições de Campinas em 2020

Cartilha Voucher-Corona – Auxílio Emergencial

Por Alcides Soares Novo – postulante a Vereador por Campinas pelo Partido Novo

Alcides Soares Filho

 O que é o auxílio Emergencial (voucher corona)

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.

Como se cadastrar para receber

São dois canais disponibilizados para preencher o cadastro:

>>um site (https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio), onde você pode realizar sua solicitação e também acompanhar esse solicitação;

>>um aplicativo. É só baixar o app no celular, clicar no ícone, verificar os critérios de quem tem direito ao benefício e clicar nos dois espaços concordando com os requisitos e continuar. O cadastro começa com o nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe;

Aplicativo para Cadastro de Beneficiário

Você tem de ter um celular, pelo menos. Com ele você vai descobrir se já é ou não um beneficiário.

Um acordo realizado entre o governo e os operadores de celular viabilizou a obtenção e utilização do aplicativo gratuitamente e sem necessidade de saldo na operadora telefônica.

Como baixar o Aplicativo

App Store: https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331

Google Play para Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio
Ou faça o cadastro pelo site https://auxilio.caixa.gov.br/

Para que serve o aplicativo

O aplicativo serve para o cadastro de beneficiários que não estão na base de dados do governo – informais, microempreendedores individuais (MEI) e os contribuintes individuais do INSS – já está disponível para ser baixado mesmo por cidadão sem crédito em suas linhas de telefone. Sugiro baixar de qualquer forma, para descobrir a sua situação.

Quem recebe Bolsa Família

Poderá receber o Auxílio Emergencial, desde que seja mais vantajoso que o bolsa família. Neste período o Bolsa Família ficará suspenso. Neste período o Bolsa Família ficará suspenso.

O que vai ser pago

Serão pagas três parcelas de R$ 600. Para os clientes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, a primeira parcela já entrará na conta na quinta-feira (9). Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$1.200,00.

Quando vai ser pago?

Para os clientes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, a primeira parcela já entrará na conta na quinta-feira (9)

Quem estava no Cadastro Único até o dia 20/03, e que atenda as regras do Programa, receberá sem precisar se cadastrar no site da CAIXA.

O governo pretende, até 30 de abril, ter duas das três parcelas pagas, antecipando na metade do tempo proposto esse pagamento. Não será necessário, entretanto, que as pessoas se dirijam até as agências bancárias, pois o benefício poderá será depositado nas contas que os cidadãos já tenham.

Caso haja alguma dívida pendente nessas contas, o valor não poderá ser descontado do auxílio emergencial. “Esse valor fica protegido, não será debitado, é auxílio emergencial para sustentação das pessoas”

Quem não tem conta em banco

A Caixa Econômica está criando contas digitais para beneficiários que não as possuem, que oferecerão os serviços de transferências e pagamentos gratuitamente, para que as pessoas não necessitem sair de suas casas.

A previsão geral de pagamentos é que a primeira parcela seja creditada, para todos os que têm direito, até o dia 14 de abril.

A segunda, entre 27 e 30 deste mês.

E a última deverá ser para na última semana de maio.

Além do depósito em conta, o benefício será pago nas agências da Caixa Econômica Federal, em terminais de atendimento eletrônico e em lotéricas.

O saque, entretanto, não estará disponível de imediato, haverá um calendário para retirada do dinheiro em espécie.

Se você ainda tem quaisquer dúvidas

Para tirar dúvidas, foi lançado o número telefônico 111

Quem tem direito ao auxílio de R$600

Têm hoje tem direito ao benefício:

As pessoas já inscritas no Programa Bolsa Família (os integrantes do Bolsa Família já estão no Cadastro Único, não sendo necessário pedir a alteração do benefício nem obter o aplicativo para fazer cadastro).

  • Aquelas que fazem parte do cadastro de Microempreendedores Individuais (MEI);
  • Os contribuintes individuais do INSS;
  • As pessoas inscritas no Cadastro Único até o último dia 20 de março;
  • Os informais que não fazem parte de nenhum cadastro do Governo Federal.

A pessoa também precisa:

  • Ter mais de 18 anos (maior de idade);
  • Ser de família com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), além de não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.
  • Não ter emprego formal destinado para trabalhadores autônomos com rendas informais, que não seja agente público, inclusive temporário e nem exercendo mandato eletivo;
  • Não ser beneficiário ou não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
  • Renda familiar: renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)
  • Rendimentos tributáveis: não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;
  • Estar desempregado ou exercer as seguintes atividades
    exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou se for trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

Não consigo me cadastrar no auxílio emergencial porque meu CPF está irregular. O que eu faço?

O CPF precisa estar regularizado para que o cadastro no programa de auxílio emergencial seja analisado. Se estiver suspenso, pode haver pendências na declaração do Imposto de Renda ou com a Justiça Eleitoral, por exemplo.

Os trabalhadores que querem fazer parte do auxílio emergencial de R$ 600 anunciado na terça-feira (7) pelo governo relatam dificuldades para finalizar o cadastro porque estão com problemas com o CPF.

Isso significa que o contribuinte pode não ter feito alguma declaração do IR ou ter se ausentado de votar e ter multas pendentes com a Justiça Eleitoral.

Outras pendências que levam a irregularidades no CPF são cadastro do contribuinte incorreto ou incompleto, multiplicidade ou fraude nos cadastros. Veja abaixo os tipos de situação cadastral do CPF que podem ser encontrados:

REGULAR: não há nenhuma pendência no cadastro do contribuinte.

PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO: o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física dos últimos cinco anos.

SUSPENSA: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.

CANCELADA: o CPF foi cancelado por multiplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial.

TITULAR FALECIDO: quando for incluído o ano de óbito

NULA: foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.

De acordo com a Receita Federal, a situação cadastral “Pendente de regularização” se resolve com o envio da declaração de IR do ano ausente, ainda que em atraso.

Caso esteja “Suspensa”, a Receita pede que o contribuinte que possui título de eleitor regularize a situação em seu site (clique aqui). Sem o título de eleitor, o cidadão deve comparecer a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios e pagar taxa de R$ 7,00.

Segundo a Receita Federal, quem estiver com o CPF suspenso por pendências na Justiça Eleitoral terá o documento regularizado automaticamente até 10 de abril – essa regularização vale apenas para que o trabalhador possa solicitar o auxílio emergencial. Assim, essas pessoas poderão se cadastrar no programa sem que seja necessário procurar qualquer órgão.

Para saber a situação cadastral do CPF, o contribuinte deve acessar este link. Pelo site da Receita, só é possível solicitar a regularização de CPF quando a situação cadastral estiver suspensa.

Quando o contribuinte tem problemas por dados desatualizados como nome, endereço, telefone ou estado civil, a Receita recomenda fazer o seguinte:

Dirigir-se, com os documentos pessoais (documento de identificação oficial com foto, título de eleitor, certidão de casamento e documento que comprove o CPF do solicitante) a uma agência dos Correios, Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil e pagar a taxa de R$ 7,00;

Através da internet, preenchendo o Formulário Eletrônico disponível no site da Receita

No site da Receita, há um tira dúvidas sobre regularização do CPF (clique aqui)

Problemas relatados

Leitores relatam problemas para fazer o cadastro para receber o auxílio emergencial por causa de pendências encontradas na Receita Federal. Entre os relatos estão dados que não conferem com os da Receita; dados não encontrados na Receita; CPF pendente de regularização sem ter sido suspenso; CPF em situação inválida no cadastro e regular na Receita, CPF desatualizado na base da Receita Federal; impossibilidade de fazer o cadastro mesmo regularizando o CPF.

Receita libera atendimento online.

A Receita Federal divulgou nota informando que o trabalhador que estiver com dificuldade para fazer o cadastro por causa de problemas com o CPF poderá fazer a regularização de forma online e gratuita pelo site do órgão.

De acordo com a Receita, o aplicativo e site que permitem o cadastramento no programa de auxílio emergencial “apresentou um volume excessivo de acessos, que pode ter impedido o cadastramento de muitos beneficiários”.

Por isso, o órgão orienta o trabalhador a acessar novamente o sistema de cadastramento, em diferentes períodos do dia, pois a habilitação pode não ser possível na primeira tentativa. Persistindo a impossibilidade na habilitação por pendência no CPF no aplicativo, A Receita indica verificar se o CPF se encontra na situação “Regular” por meio da consulta no site da Receita Federal na Internet, no seguinte endereço:

https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp

oficialmente pelo formulário eletrônico “Alteração de Dados Cadastrais no CPF:

https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/alterar/default.asp;

– Chat RFB: http://receita.economia.gov.br/contato/chat

Para os casos em que não for possível regularizar pelo site, o atendimento poderá ser efetuado via e-mail corporativo da RFB ou presencialmente em uma das unidades. A Receita informou que, por causa da pandemia da Covid-19, o atendimento presencial nas unidades está sendo realizada “de forma excepcional”.