Apresentação

É nos municípios que a vida acontece, neles está de fato a “vida real”. Porque é onde vivemos nosso cotidiano. Nesse sentido, tanto o conceito de Estado (como agrupamento de Municípios) quanto o conceito de União (como agrupamento de Estados) são puras abstrações.

Nos municípios é que encontramos as efetivas demandas dos cidadãos e – por isso mesmo – é neles que são forjadas as lideranças que, com o desenrolar do tempo, podem se tornar estaduais ou mesmo nacionais.

Os vereadores são os políticos mais próximos dos eleitores – e diante disso lidam com seus conflitos e demandas de forma muito direta. O que não torna seu trabalho nem simples, nem fácil.

Esta é o primeiro artigo de uma série de escritos que tem como objetivo orientar a ação objetiva e ética de Vereadores Municipais – notadamente aqueles que pretendem, brevemente, conseguir o seu primeiro mandato. Para que possam ter uma atuação mais efetiva e – decididamente – que favoreça as causas da cidadania. Também se destina a estudantes, que infelizmente não recebem hoje, nas escolas, nenhuma orientação sobre a estrutura política e administrativa da própria cidade em que vivem.

O Município

Como é que se organiza um Município?

Todo Município é regido e organizado pela chamada “Lei Orgânica Municipal” – que na prática funciona como se fosse a “Constituição do Município“. Para quem pretende se candidatar, o primeiro passo fundamental é conhecer a “Lei Orgânica” de seu Município (aqui você pode conhecer a de Campinas, por exemplo).

Essa “Constituição do Município” é elaborada pela Câmara Municipal que,no Brasil, é o órgão Legislativo dos Municípios. As câmaras municipais do Brasil têm origem nas tradicionais câmaras municipais portuguesas, existentes desde a Idade Média. A história das câmaras municipais no Brasil começou em 1532.

Como é a câmara que redige as leis, somente ela pode alterá-las

O que é preciso para alterar os textos da “Lei Orgânica”?

Os vereadores precisam:

  • Votar em 2 turnos;
  • Dar um intervalo (interstício) de pelo menos 10 dias entre uma votação e outra.

Para aprovar qualquer mudança é preciso que pelo menos 2/3 dos Vereadores votem a favor. Aqui vai um detalhe importante: são 2/3 dos Vereadores Eleitos – e não 2/3 dos que estiverem presentes na sessão de votação!!!

E se 2/3 der número quebradinho?

Nesse caso arredonda-de o valor obtido para os 2/3 para o próximo número inteiro superior.Exemplos:

Câmara de 11 Vereadores: 11 x 2 = 22 ÷ 3 = 7,33 + 0,67 = 8

Câmara de 13 Vereadores: 13 x 2 = 26 ÷ 3= 8,66 + 0,34 = 9

Câmara de 17 Vereadores: 17 x 2 = 34 ÷ 3 = 11,33 + 0,67 = 12

Quantos Vereadores cada Câmara pode er no máximo?

Pela Constituição de 1988, cada Município pode ter um número máximo de vereadores eleitos –  e esse máximo está determinado pelo número de habitantes do do Município (e não pelo número de cidadãos que votam, isso é importante). A regra é simples: quanto maior for o número de habitantes, maior é o número (MÁXIMO) de vereadores que pode ser eleito. Ainda que a Constituição defina o máximo, a grande maioria dos Município adota esse máximo como se fosse o “mínimo”. Assim, temos no Brasil muito mais Vereadores do que a realidade econômica de muitos Municípios comportariam.

A Tabelinha de Vereadores Máximos da Constituição de 1988

A tabela abaixo mostra o número máximo de vereadores para cada município. Esses números foram fixados na Constituição de 1988 (CF, art. 29, IV). Depois foram alterados pela Emenda Constitucional, 58 de 2009:
tabela vereadores x população

Por exemplo, Campinas atingiu recentemente 1,25 a 1,30 milhões de habitantes; Já nas eleições de 2016 contava com pouco mais de 1,05 milhões – e resolveu eleger 33 Vereadores. Como a cidade cresceu, a Câmara Legislativa de Campinas está tentando aprovar desde Agosto de 2019, de qualquer jeito, a elevação de 33 para 35 Vereadores já em 2020. Até agora esse aumento não foi aprovado e há, inclusive, uma proposta para se reduzir esse número para  21 Vereadores, o que vingaria para a próxima legislatura (2021 a 2024). Essa redução de 12 parlamentares tem uma motivação alinhada com o Governo Federal (diminuir o tamanho do Estado). Outras motivações para a redução:

  • A população poderá acompanhar e fiscalizar melhor os trabalhos dos vereadores e estes deverão acompanhar e fiscalizar a Prefeitura;
  • Isso traria uma redução significativa nos gastos públicos e poderia ser revertida na qualidade destes serviços.

Em essência o que discute é economizar e racionalizar o trabalho da Câmara, hoje considerada onerosa e muito pouco produtiva.

A tabela acima traz distorções gritantes para pequenos município. Veja o filme abaixo sobre “VEREADÓPOLIS”, produzido pela Spotniks – e postado por Cris Oliveira, que diz, entre outras coisas:
Este vídeo mostra o resultado da política no Brasil.
Só votar para cumprir a Constituição, ou realizar um ato cívico de cidadão, não basta!
Não dá mais para ficar escolhendo o nome mais famosos de quem já está na política, para facilitar no dia da eleição, porque os resultados serão os mesmos, que já conhecemos anos após anos: muito desperdício de dinheiro público e pouca eficiência.
Temos que buscar conhecer sobre política, participar do que está acontecendo na nossa cidade, estudar o candidato, ver em que partido ele está, quais são as propostas do candidato, para depois escolher.

 

 

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