A transfomação digital da Estônia

A transfomação digital da Estônia

Estônia, um exemplo de transformação digital

A tecnologia se consolidou como uma importante ferramenta para solucionar as demandas da sociedade. A internet já é tecnologia de ponta em muitos países – como a Estônia, um país com uma população praticamente do tamanho de Campinas: 1.300.000 habitantes

Ela hoje é responsável para construir diálogos entre cidadãos, empresas e órgãos governamentais.

O país era um caos organizacional até 1991, sem infraestrutura e sem administração – mas contava com líderes engajados que queriam reerguer o país, assim que ficou independente da União Soviética. Foi quando iniciou sua transformação digital

Nessa época, com a ascensão da internet, os estonianos encontraram na tecnologia uma oportunidade de fazer o que nenhuma outra nação que se adaptava ao mundo digital fez: criar um governo menos burocrático e mais colaborativo, pautado pela digitalização.

Tinham pouco dinheiro para investir. E queriam fornecer para a população serviços de excelente qualidade.  Tendo poucos recursos para investir, estabeleceram um plano de metas a serem atingidas até o ano 2000.

Esse plano envolvia treinar a população numa cultura digital.  Instalaram computadores com acesso à internet em todas as escolas e desenvolveram uma identidade digital para cada cidadão, que era pessoal e intransferível. Esse foi o início de todo processo.

A Estônia é hoje considerada como um dos maiores laboratórios de digitalização. Se transformou numaa referência mundial em termos de governo digital. Lá é possível ter acesso a quase todos os serviços públicos a partir de casa, sem precisar ir a nenhum órgão do governo e enfrentar filas e burocracia.

Mais de 98% da população já possui a identidade digital e pode, pela internet, abrir empresas, pagar impostos, registrar recém-nascidos, fechar contratos, matricular o filho na escola, marcar consultas médicas e até mesmo votar. Essas medidas economizam anualmente na Estônia aproximadamente 2% do PIB, o que no Brasil significaria aproximadamente R$ 120 bilhões ao ano. Quase cem por cento de seu governo é digital. 

A desburocratização de seus sistemas trouxe mais facilidade e praticidade às operações realizadas pela sociedade. Exemplos: é possível abrir uma empresa em 15 minutos, criar uma conta em um banco em apenas 24 horas e até mesmo participar das eleições pela internet.

Foi preciso percorrer um longo caminho para alcançar esse patamar e se consolidar como uma potência tecnológica, muito à frente de outros países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – consideradas as maiores economias mundiais.

Hoje em dia, quase 30 anos depois de ter iniciado este processo, a Estônia nos prova que governos que não digitalizam serviços  perdem, cada vez mais, a capacidade de governar com custos de atendimento decrescentes – e tem na burocracia um dos maiores entraves ao crescimento saudável da economia.

Governos que permanecem “analógicos” se tornam cada vez mais ineficientes, paquidérmicos – e sem capacidade de reduzir a carga tributária cobrada de cidadãos e de empresas. Outras iniciativas em países como a Índia e o Chile também mostram resultados muito positivos e comparáveis com os da Estônia.

 

O que é, na prática, um governo digital?

Governo digital é um governo que se transforma em plataforma tecnológica. Isso vale para a Federação, os Estados e os Municípios.

Para construir uma democracia inteiramente digital, ou algo muito próximo disso, é necessário somar esforços para criar alinhamento entre políticos, juristas e especialistas em segurança da tecnologia.

Foi assim que a Estônia elaborou um processo sustentado basicamente sobre três pilares:

  • o registro nacional, que armazena dados de cadastro da população pelo governo;
  • o cartão de identidade digital, que traz informações no âmbito jurídico, as quais garantem identificação e assinatura digital e
  • o desenho de leis baseadas na tecnologia, a fim de sustentar esse ecossistema.

 Atualmente, estima-se que dos 1,3 milhão de habitantes da Estônia (pouco maior que a população de Campinas), 98,2% possuem uma espécie de RG digital, em forma de Smartcard, que oferece à população acesso a mais de 500 serviços governamentais gratuitos.

Para utilizar, basta o cidadão validar a operação com um PIN, de forma semelhante ao que ocorre no Brasil com os cartões de débito e crédito.

Além disso, desde 2011, também é possível identificar os cidadãos pelo celular via Simcards especiais, os quais contêm um certificado digital e dois códigos de PIN para identificação.

Para utilizar qualquer serviço, portanto, basta ter acesso à internet e um leitor de Smartcard. Caso o cidadão não tenha essa estrutura é possível encontrar locais públicos, como bibliotecas, que disponibilizam computadores e leitores com internet gratuitamente e com segurança.

O país ainda oferece cem por cento de cobertura de Wi-fi (coisa hoje inimaginável num país com dimensões continentais, como o Brasil – mas perfeitamente possível para cidades-metrópole como Campinas) …

Na Estônia, todas as informações contidas na identificação digital dos cidadãos não podem, no entanto, ser armazenadas em mais de um local, conforme definido em lei. Isso significa que dados como nome, data de nascimento, endereço, informações bancárias, entre outras, devem estar cadastradas em uma única base de dados.

Dessa forma, para gerir essa estrutura, a Estônia desenvolveu uma rede chamada X-Road, que permite o compartilhamento de informações entre diferentes sistemas de maneira segura – e é dado ao cidadão, ainda, o benefício de determinar quais informações estarão disponíveis, quem terá acesso a elas e por quanto tempo.

Aqui no Brasil é impossível, hoje, se pensar nisso. Por exemplo, se você se aposenta, seus dados de aposentadoria, renda, telefones de contato e tudo mais vão para na mão de bancos, financeiras, empresas de crédito, empresas de cartões – que chegam a fazer mais de 40 ligações diárias para oferecer seus “empréstimos consignados”. Importunando sua vida como cidadão e sem ter de obter qualquer autorização sua para fazê-lo.            

No caso da Estônia, o compartilhamento de informações por meio da rede X-Road facilita a utilização de serviços interligados. Se uma pessoa consulta um médico, por exemplo, e recebe uma prescrição, as informações poderão ser acessadas por um farmacêutico.

Com isso, a Estônia vem fortalecendo a digitalização do governo de maneira segura e possibilitando que a sociedade desfrute de serviços de forma rápida e eficiente. Para se ter ideia do todo, há apenas três situações que exigem a presença física de um cidadão em uma instituição governamental: casamento, divórcio e transferência de titularidade de imóvel.

No mais, todo o funcionamento do país é digital.

 

Como a Estônia abandonou o socialismo e adotou o liberalismo

Como a Estônia abandonou o socialismo e adotou o liberalismo

A Estônia é um pequeno país no leste europeu.

Em meio à 2ª Guerra Mundial, na década de 1940, foi anexada compulsoriamente à União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS).

O direito à propriedade privada e à liberdade foram repentinamente abolidos por Stalin.

O ditador socialista não hesitou em expropriar os estonianos, a exterminar e enviar para campos de concentração (Gulags) toda dissidência.

Como todos os demais países do bloco soviético, a Estônia tornou-se um país miserável, com baixo IDH, baixa expectativa de vida e inflação que ultrapassava 1.000%.

Com uma população de 1,3 milhão de habitantes, a Estônia é um dos membros menos populosos da União Europeia, zona do euro, OCDE, espaço Schengen, OTAN e, a partir de 2020, o Conselho de Segurança das Nações Unidas.(1)Wikipedia – Estonia

Fim da União Soviética

Após a dissolução da União Soviética, em 1991, a Estônia conseguiu recuperar sua independência e elegeu já em 1992 como primeiro ministro, o liberal Mart Laar.

As inspirações de Laar para reconstruir a Estônia foram tiradas do livro “Livres para Escolher”, do economista Milton Friedman.

Algumas das políticas adotadas imediatamente pelo primeiro ministro foram:

✅ Reforma Fiscal: sem poder imprimir dinheiro, o governo só tinha uma alternativa para manter a receita acima das despesas: cortando gastos. Isso foi feito através de privatizações e corte de subsídios. Além disso, com uma nova lei mais rígida, o parlamento ficou proibido de apresentar propostas de orçamento deficitário.

✅ Reforma Monetária: após equilibrar o orçamento, Laar providenciou a criação de uma nova moeda forte para conter a hiperinflação. Para estabilizar a moeda, foi necessário equilibrar as contas primeiro.

 Reforma Bancária: eliminou todos os bancos estatais, estimulou a concorrência no setor e definiu regras clara para os bancos privados: o Estado não socorreria bancos que estivessem falindo, como boa parte dos países passou a fazer depois da Grande Depressão.

✅ Abertura Comercial: desburocratizou o comércio exterior e aboliu barreiras de entrada, aumentando a concorrência.

O pacote de medidas foi implementado de uma vez, não de forma gradual como a maioria dos governos tenta fazer. “O remédio amargo é mais fácil de tomar em uma dose do que em uma série prolongada de doses”, afirmou Lescek, um dos responsáveis pela reforma econômica da Polônia.

Resultados para a Estônia na prática

Como resultado, a renda da população foi multiplicada por sete, saindo de U$5.000,00 para U$35.000,00.

Além disso, o país virou uma referência em tecnologia e lidera a implementação do governo digital. Trataremos sobre esse assunto em outro post (Estônia, um exemplo de governo digital).

O NOVO acredita que devemos sempre nos inspirar nos exemplos que deram certo.

A liberdade econômica é fundamental para gerar desenvolvimento, emprego e renda.

Assim como Milton Friedman inspirou as reformas na Estônia, suas obras também inspiram as reformas que o NOVO quer para o Brasil.

O país ocupa uma posição muito alta no Índice de Desenvolvimento Humano e também nas medidas liberdade econômica, liberdade civil, educação e liberdade de imprensa.

Os cidadãos estonianos recebem assistência universal à saúde, educação gratuita e licença de maternidade paga mais longa na OCDE.

Uma das sociedades mais avançadas em termos digitais do mundo, em 2005 a Estônia se tornou o primeiro estado a realizar eleições pela Internet e, em 2014, passoua a der o primeiro estado a fornecer residência eletrônica (e-residência). (2)Tudo sobre e-residencia na Estônia

Referências   [ + ]

Os Zés Ninguém

Os Zés Ninguém

Que tal olhar para o futuro? Não precisa ser um futuro longínquo: pode ser um próximo que está batendo à nossa porta.

Sim, bem além da Pandemia.

Temos um presidente que não é lá tudo o que sonhamos (ou que acreditávamos quando nele votamos). Temos uma Câmara de Deputados (e um Senado) forrado de políticos processados, condenados – e que não se sustentariam sem as parlamentares proteções, as tais vergonhosas imunidades.

E temos uma realidade econômica à nossa frente que é maior que tudo isso.

No mês de maio perdemos um milhão de empregos com carteira assinada, muito mais que todos os 850 mil conquistados ao longo de 2019.

No mês de junho, perdemos mais 1.4 milhões de empregos – quase o dobro das vagas geradas em 2019.

Entre desempregados e desalentados (pessoas que desistiram de tentar emprego), chegamos a cifras da ordem de 26 a 27 milhões.  Se incluídos entre os desocupados, pelo método desenvolvido por pesquisadores do Centro de Estudos da Metrópole (CEM), da USP, a taxa de “desemprego oculto pelo distanciamento social” seria de 26,8%.  Há uma estimativa, do próprio IBGE, de que mais 700 mil pequenas empresas fecharam na pandemia, o que representa uma perda de cerca de 40% dos empregos formais do país. (1)Retomada da economia eleva taxa de desemprego:

https://www.gentedeopiniao.com.br/economia/retomada-da-economia-eleva-taxa-de-desemprego

Dentro desse contingente, temos os Zé Ninguéns. Zé Ninguém é um sujeito que nem documento tem: não tem CPF, não tem conta bancária – e não está em nenhuma base de dados. Estima-se que temos uns 10 milhões de Zé Ninguéns. Não são cidadãos: são párias da sociedade. Moram onde não mora ninguém, não tem água encanada e muito menos esgoto. Não estão em nenhuma estatística oficial. São os invisíveis e os ingovernáveis.

Da população que é bancarizada, pelo menos 30% está inadimplente – ou seja, está com contas atrasadas. Desses 30%, estima-se que metade está superendividada: são pessoas que não conseguem pagar as contas mais simples: água, luz, telefone. Aluguel. Prestação da casa própria. Se pagarem, ficam impossibilitadas de ter o que comer. Se pagarem, vão comprometer a subsistência de seus familiares, ficar sem comer. Simples assim.

Ou seja: temos milhões de pessoas que nem sabem que são cidadãs, nunca tiveram dignidade – e outros vários milhões que não se sentem mais cidadãs, que perderam sua dignidade – e não se sentem mais representadas.

Em paralelo temos Brasília, com gente dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário vivendo nababescamente, com salários e privilégios inimagináveis para os não-cidadãos. E uma turba de classe média – que ainda consegue se sustentar – brigando entre si, a favor ou contra o presidente, a favor ou contra a Lava Jato – e outras questões do gênero.

Os Zés Ninguém nem sabem disso. Os desalentados e superendividados sequer vão comparecer nas eleições de 2020: têm mais o que fazer em busca da simples sobrevivência. E os pseudo-intelectuais de plantão continuarão a se digladiar pela internet – enquanto abrem suas geladeiras e se alimentam com facilidade de coisas que os Zés algumas vezes nem sonham.

Fico pensando em coisas simples: se essa energia da briga entre esquerda, direita e centrão fosse usada ao menos para trazer os Zés Ninguém para a cidadania. Não teríamos um mundo melhor?  Ao menos um Brasil melhor?? Ou se os políticos, ao invés de defenderem suas posições de esquerda, direita e centro, se unissem para efetivamente termos um Brasil melhor, não resgataríamos o senso de cidadania de todos que já perderam essa esperança?

Você vota e tem voz. E pode ajudar isso a acontecer.

 

 

Referências   [ + ]

O mecanismo na Cidade de Campinas

O mecanismo na Cidade de Campinas

Este artigo sobre o MECANISMO em Campinas é voltado para pessoas comuns, que não entendem como uma cidade tão grande como Campinas pode ter tantos problemas básicos, principalmente nas áreas de Saúde e Educação.

 A Lei orçamentária Anual

A cidade de Campinas tem um orçamento de quase de 6.3 bilhões de reais por ano (1)LOA – Lei Orçamentária Anual 2020 – LEI Nº 15.857, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019. Isso significa que ela arrecada anualmente quase R$ 5 mil reais de cada um do seus 1.2 milhões (2)IBGE – Campinas de habitantes. Nasceu? Paga R$ 5 mil por ano.

É muito dinheiro. Simplificadamente, metade vem dos impostos e taxas municipais. A outra metade vem do governo Estadual e do Governo Federal: são repasses do ICMS e do IPVA (vendas de mercadorias feitas/geradas no município e arrecadação de impostos sobre veículos automotivos, também feitos/gerados no município), além de outras contribuições federais.

Para gastar esse dinheiro, todo fim de ano o EXECUTIVO prepara um orçamento para o próximo ano, teoricamente ficando muito claro para onde vai cada centavo. O orçamento é sempre aprovado pela Câmara Legislativa.

Então o orçamento é publicado no Portal da Transparência da Prefeitura e, quando começa o ano, os valores gastos efetivamente também são publicados no mesmo portal (nem sempre de forma muito clara, principalmente para o cidadão comum, mas são). Em geral há atrasos na publicação do ocorrido, ficando muito difícil poder ser tomada alguma ação no caso de desconfiança de alguns gastos reais. “Inês é morta”, como se diz popularmente.

Com o orçamento aprovado, na prática, o prefeito é a pessoa que tem a caneta na mão, e vai ao longo do ano liberando os recursos para EXECUTAR o que foi planejado. Ao LEGISLATIVO resta o papel de fiscalizar (durante o ano) se o dinheiro está mesmo sendo gasto dentro do orçamento aprovado no ano anterior.

Em tese, além de fiscalizarem o EXECUTIVO, os VEREADORES também cuidam da legislação da cidade, criando novas leis, reformando ou eliminando antigas. Nem sempre é o que se vê, ao menos nas 2 reuniões ordinárias semanais (3)TV Câmara – Youtube – Reuniões Ordinárias: é comum ver os vereadores gastarem 70% a 80% do tempo dando nomes a ruas, praças, declarando cidadãos eméritos, definindo datas comemorativas e outras ações de menor importância.

Ou seja, jogando nosso dinheiro de impostos pela janela, com trabalhos que em nada melhoram nossas vidas, enquanto cidadãos. É uma vergonha? É. Mas é uma realidade que tdo cidadão pode constatar. Contra fatos não há argumentos.

Dinheiro a cidade tem. Por quê a cidade enfrenta diversos problemas na Saúde e na Educação?

Campinas, a maior cidade do interior de São Paulo, segundo matéria publicada no próprio portal da Prefeitura (4)Portal da Prefeitura de Campinas – Ranking da Exame coloca Campinas entre 10 melhores cidades para investir atingiu vários marcos significativos:

  • Foi considerada a mais inteligente e conectada do Brasil em 2019, segundo a quinta edição do Ranking Connected Smart Cities. Campinas se destacou nas áreas de economia, tecnologia e inovação (1º lugar), empreendedorismo (2º), governança (3º) e mobilidade (4º).(5)Revista Exame 17/09/2009 – Campinas é a cidade mais inteligente e conectada do Brasil. Pela primeira vez, o ranking Connected Smart Cities, elegeu uma cidade não capital como maior referência em desenvolvimento. 
  • Campinas é a 9ª colocada no ranking geral de cidades que oferecem as melhores condições para investir e empreender, subiu quatro posições e agora figura entre as 10 primeiras.

Como uma cidade com essas “medalhas” pode ter um déficit de vagas na Educação Infantil de 4 a 8 mil vagas? E um déficit similar na Educação Fundamental? Como hospitais importantes ainda atendem na base de filas para marcação de consultas e exames, fazendo a população sofrer  para poder ter um futuro atendimento hospitalar ou ambulatorial?

Tudo leva a crer que, ao longo dos últimos 20 anos, depois que o prefeito Toninho foi sumariamente “apagado” em 2001 (6)Wikipédia – Antônio da Costa Santos, a cidade passou a conviver com prefeitos que criaram uma nova mecânica, um mecanismo diferente de atuação e de gestão.

Esse mecanismo possibilita a corrupção de forma muito sutil. Fica difícil, a quem quer que seja (mesmo para o Ministério Público), comprovar práticas de malfeitos, como desvios de dinheiro, superfaturamentos, contratações indevidas, legislações que favorecem algumas empresas – dentre outras possíveis ilegalidades e diversas imoralidades.

Principais Características do Mecanismo

Pelo que pode ser acompanhado na imprensa (7)CBN Campinas – 18/9/2019 – Vereadores independentes acusam base do governo de votar projetos priorizando interesses políticos, os 33 vereadores de Campinas dividem-se em 2 bancadas:

  • Uma bancada “independente” do prefeito, com 6 a 7 vereadores. Que age pensando mais no interesse da população de Campinas como um todo – e que é propositiva, é combativa, como deveria ser;
  • Outra bancada que é muito “acoplada” aos interesses do prefeito, com 26 a 27 vereadores. Essa bancada vota sempre de forma alinhada com o Prefeito – e vota contra qualquer projeto de lei da bancada independente (a anterior), não importando o quanto o projeto é bom para toda a população de Campinas como um todo. São os “dependentes” do prefeito.

Transformação da Vereança em profissão

Uma característica muito interessante da bancada “acoplada” ao prefeito é a existência de vereadores que se perpeturam na vereança. Haverá vários que, em 2020, estarão disputando o cargo de vereador pela quarta, quinta e mesmo sexta vez (basta ver o excelente site Ranking de Vereadores de Campinas).

Vejam o excelente vídeo de Jonathas Ferreira, pré-candidato do Novo,  a respeito do assunto:

É sintomático que na base da dados do TSE os vereadores registrem suas profissões. No caso de Campinas, temos advogados e – pasmem – vereadores como as profissões mais indicadas. Sim, a vereança foi transformada em profissão.

Apoio das Secretarias e de Assistentes

Claro que o PREFEITO não trabalha sozinho no EXECUTIVO.

Ele conta com um gabinete próprio e várias SECRETARIAS, onde cada SECRETÁRIO tem sua equipe e seu orçamento.

Nas secretarias temos funcionários públicos de carreira e – principamente no caso de CAMPINAS, ASSESSORES.

Os ASSESSORES não necessariamente precisam ser pessoas concursadas, podendo ser pessoas INDICADAS pelo prefeito, por seus secretários ou mesmo por vereadores que tenham, eventualmente, “maior intimidade” com o prefeito.

Há, nesse sentido, alguma tecnicalidade na Constituição brasileira: cargos que não são técnicos (ou tem técnico no nome) podem ser indicados, prescindindo de concurso para sua ocupação.

É claro que idealmente qualquer funcionário da prefeitura, assessor ou não, deveria ser concursado e tecnicamente qualificado para exercer seu cargo.

Mas isso não acontece, nem dentro da prefeitura, nem dentro das empresas ligadas à Prefeitura, como a EMDEC, SANASA, etc. – gerando vário “cabides de empregos” que vão muito além da Prefeitura e que é muito difícil de se quantificar.

É isso que dá origem ao MECANISMO, que vem sendo utilizado de forma perversa em CAMPINAS há pelo menos 8 anos, pelo prefeito Jonas Donizetti que, mesmo condenado em segunda instância, conseguiu liminares no Supremo Tribunal Federal para continuar exercendo seu cargo e foi referendado por sua base de vereadores – o que vai permitir que ele continue no poder até o final do seu mandato.

O MECANISMO

O mecanismo - detalheO Mecanismo é muito simples e funciona de uma forma absolutamente eficaz.

Foi esse mecanismo que garantiu o cargo do prefeito durante dois mandatos; é esse mecanismo que tem garantido a reeleição de vereadores (alguns disputando o cargo pela quinta ou sexta vez).

Todas práticas do MECANISMO são baseadas em ilegalidades ou imoralidades – ou as duas coisas ao mesmo tempo.

Como 99% da população está preocupada em trabalhar (e, agora com a Pandemia, em sobreviver e trabalhar se possível), não tem tempo de ficar acompanhando o que o prefeito e os vereadores fazem no dia a dia.

As principais discussões que afetam a cidade são feitas durante o dia – em horários que as pessoas estão trabalhando (e mesmo agora, virtualmente, por vezes não estão abertas ao público). Há vereadores do  Partido Novo que advogam que as reuniões deveriam ser noturnas, permitindo que a população que trabalha participe e influencie nas decisões. Mas isso não acontece. Na prática, as reuniões da Câmara, aqui na Câmara de Campinas, são simples exposições de coisas que já foram decididas – muitas vezes sem a menor participação da população.

Como funciona o Mecanismo?

Os vereadores atuais parecem adotar uma espécie de “feudo”: um bairro ou uma região de Campinas que possam agradar e assim conseguir votos que permitam a sua próxima re-eleição.

Assim como O PREFEITO e seus SECRETÁRIOS, cada vereador pode nomear assessores. Os 33 VEREADORES de Campinas podem nomear até 7 ASSESSORES (tem uma verba de quase 50 mil para isso, podendo pagar em média 7 mil mensais para cada assessor).

Esses assessores viram “prepostos”, “olheiros” do VEREADOR e vão para o bairro ou região que querem agradar (para futuramente se reeleger) e detectam alguns problemas e necessidades a serem resolvidas. Há diversos artigos na internet falando dessa mecânica.

Eles detectam necessidades pontuais na cidade, como iluminar a rua X, asfaltar a rua Y ou podar as árvores da rua Z.

São ações que só o Executivo pode realizar. Mas que os assessores, perante a população local, se “responsabilizam”.

Ao fazer isso, os assessores do VEREADOR nem estão ajudando a LEGISLAR e muito menos a FISCALIZAR o cumprimento do orçamento. MAIS: a promessa de solucionar esse tipo de problemas é ilegal, inconstitucional e prevista como improbidade dentro da própria legislação da cidade de Campinas, em sua constituição Municipal (Lei Orgânica do Município).

Os vereadores levam essas necessidades levantadas pelos assessores para o Executivo – através de requerimentos que vão parar na mão de ASSESSORES do PREFEITO ou ASSESSORES dos SECRETÁRIOS.

O esquema é muito bem montado, pois vários desses assessores (do Executivo) foram indicados pelos próprios VEREADORES.

Estão trabalhando no EXECUTIVO – mas são prepostos dos vereadores que aceitaram COMPOR com o prefeito.

Assim, os requerimentos desses vereadores acabam sendo atendidos de forma prefencial pelo EXECUTIVO – dando, para a população, a falsa impressão de que o VEREADOR resolveu a questão.

São demandas que a população poderia (deveria) dirigir diretamente à Prefeitura pelo telefone 156 ou pela Internet, tendo capacidade de acompanhar seus pedidos e recorrer à ouvidoria nos casos não solucionados.

O que é “compor” com o prefeito?

Nos casos em que há um acesso direto dos VEREADORES a ASSESSORES do poder executivo, interferindo diariamente na execução de tudo que é previsto no orçamento, exiaste uma contrapartida que dá, ao prefeito, a prerrogativa de legislar, emitindo decretos e propondo leis que sempre são aprovadas pela sua base de VEREADORES. A contrapartida do Prefeito – que é praticamente impossível de se comprovar – é o loteamento de diversos cargos de assessoria na Prefeitura e nas empresas ligagas à Predeitura (Sanasa, Emdec, IMA e outras). Essas empresas acabam sendo uma forma de distribuir o poder e na sua totalidade são muito maiores que a própria Prefeitura. Um verdadeiro “toma lá dá cá”, assim como ocorre no governo federal.

Essas pessoas alocadas (e seus amigos e familiares), acabam também compondo a base eleitoral dos vereadores que se perpetuam no poder, num círculo vicioso e bastante prejudicial à cidade: os vereadores governam para fedos e não para todos os cidadãos.

Como 27 dos 33 vereadores estão compondo com o prefeito há praticamente 8 anos, seus projetos de lei são sempre aprovados por absoluta maioria.

Foi isso que viabilizou, de um lado, o aumento do IPTU em mais de 50% em 2 anos. O prefeito decidiu e pronto, foi aprovado. É isso que viabiliza, até hoje, a manutenção do PREFEITO em sua cadeira, pois a maioria dos VEREADORES aprova que ele permaneça no cargo (se fosse se aplicar somente a Lei Orgânica do Município, ele estaria deposto há muito tempo).

Essa composição funesta garante que casos comprovados de corrupção na saúde (superfaturamento de remédios, por exemplo) e na educação (superfaturamento de merenda escolar, com redução inclusive do teor alimentar, o que é um crime em si), embora levantados e provados pelo Ministério Público, não tenham qualquer efeito no dia a dia prático da cidade de Campinas e seus mandatários.

Finalizando, aquela meia-duzia de VEREADORES que é mais séria, que não compõe com o prefeito, tem seus projetos de lei sempre sistematicamente reprovados, quer sejam, quer não sejam, do interesse de toda população de Campinas.

Já aconteceu de vários projetos serem reprovados e depois retornarem à Câmara, com alterações desejadas pelo Prefeito – quando, aí sim, foram aprovados.

Nós não temos ainda uma LAVA-JATO MUNICIPAL mas…

A única possibilidade de acabar com esse círculo vicioso do MECANISMO, em Campinas, é através do seu voto agora nas eleições municipais de 2020:

  •  Não votando em NENHUM CANDIDATO A PREFEITO que tenha qualquer tipo de apoio do atual prefeito;
  • Não reelegendo os vereadores atuais. É preciso renovar completamente a nossa câmara municipal;
  • Não deixando de votar agora em 2020 – e votando em gente escolhida a dedo;
  • Não votando em branco e muito menos anulando o seu voto – pois isso só favorece antigos candidatos e que pessoas – em que você nunca votaria – assumam o poder por mais 4 anos.

Teremos muitas opções de pessoas novas agora em 2020. Estima-se que para o cargo de vereadores teremos cerca de 1.000 candidatos (8)Correio Popular – Campinas prevê recorde de candidatos a vereador . A imensa maioria ligada a partidos antigos, desalinhados com a realidade, descomprometidos com a população, sem princípios e sem valores firmes.

Pela primeira vez teremos o Partido Novo disputando as eleições em Campinas, com 16 postulantes a vereador. Todos candidatos preparados e submetidos a um rigoroso processo de seleção (o que nenhum outro partido faz).

Você pode escolher um dos 16 postulantes de olhos fechados ou de acordo com suas propostas para a cidade (a grande maioria ligada à Saúde ou à Educação). Tudo isso sem usar nenhum dinheiro público: o Partido Novo não usa Fundo Eleitoral e nem Fundão.

Como os candidatos do Novo, então, se financiam? Através de pessoas como você, com doações espontâneas para suas campanhas individuais.

Não perca essa oportunidade, em 2020, de acabar com O MECANISMO em CAMPINAS!!!

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Referências   [ + ]

1. LOA – Lei Orçamentária Anual 2020 – LEI Nº 15.857, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
2. IBGE – Campinas
3. TV Câmara – Youtube – Reuniões Ordinárias
4. Portal da Prefeitura de Campinas – Ranking da Exame coloca Campinas entre 10 melhores cidades para investir
5. Revista Exame 17/09/2009 – Campinas é a cidade mais inteligente e conectada do Brasil
6. Wikipédia – Antônio da Costa Santos
7. CBN Campinas – 18/9/2019 – Vereadores independentes acusam base do governo de votar projetos priorizando interesses políticos
8. Correio Popular – Campinas prevê recorde de candidatos a vereador
Por quê precisamos de uma reforma tributária?

Por quê precisamos de uma reforma tributária?

Nosso sistema tributário é muito complexo e dificulta a vida do cidadão e das empresas brasileiras.

Para resolver esse problema, devemos seguir os exemplos que deram certo em todo mundo.

Qual é a proposta?

O NOVO é favorável ao IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços, adotado por todos os países desenvolvidos.

No Brasil, o  Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá 5 tributos – ICMS, ISS, IPI, Pis e Cofins – convertendo-os em um único imposto.

Qual o benefício?

Essa opção simplificará muito o sistema tributário – sem aumentar a carga tributária. É o modelo adotado por todos os países desenvolvidos na Europa, América e Ásia.
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➡️ O NOVO defende uma Reforma Tributária que traga mais transparência e eficiência ao pagamento de impostos, facilitando a vida do cidadão que quer trabalhar e empreender. E das empresas de todo Brasil.

 

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