Campinas pode ser uma Cidade Simples, Leve e Eficiente?

Campinas pode ser uma Cidade Simples, Leve e Eficiente?

Cada real cobrado na forma de impostos é um real a menos em consumo ou em investimento.

Esse real vai para o governo que, de forma 100% centralizada, decide como, quando e onde ele deve ser utilizado.

 

Problemas decorrentes:

  • Esse real é gasto em coisas que as pessoas precisam, querem ou realmente necessitam?
  • Quanto mais reais o governo recolhe, fica maior e mais pesado. Esse dinheiro é bem gasto? Ou há ineficiências e desperdícios?
  • O governo começa a abrir empresas e competir com a iniciativa privada. Sem o compromisso de ser uma empresa lucrativa. E quem paga seus prejuízos é sempre você. Não há como ter empresas lucrativas quando se paga até 3 vezes o salário médio de mercado na iniciativa privada…
  • O governo começa a aumentar a burocracia, criando leis e mais leis, complicando a vida dos cidadãos (empregados e empresários). Para isso, incha: contrata cada vez mais funcionários, sem preocupação com o tamanho da máquina.
  • Quando o dinheiro arrecadado já não é suficiente para pagar empresas improdutivas e uma estrutura de pessoal pesada, aumenta mais os impostos

 

Cidade Simples, Leve e eficiente:

 

Eficiente –  nos serviços: capaz de fazer mais com menos.

 

  • Menos leis e leis simplificadas
  • Menos burocracia
  • Menos gente para cuidar de papelada
  • Menos empresas ineficientes


Foco – no essencial

  • Estrutura administrativa enxuta, transparente e focalizada em serviços essenciais: saúde, segurança e educação
    • Sem falta de vagas em creches
    • Sem falta de vagas no ensino básico
    • Sem filas nos hospitais (para consultas e cirurgias)
    • Com segurança nas escolas e nos 478 bairros da cidade


Leve – estrutura só para o que interessa

  • Contas públicas equilibradas, para pesar menos no bolso dos contribuintes
  • Secretarias adequadas à realidade nos nossos tempos
    • Não temos Secretaria de Tecnologia e Inovação
    • Não temos Secretaria do Empreendedor (temos várias Secretarias que poderiam ser ajustadas, fundidas)
  • Servidores públicos remunerados por mérito e eficiência (tempo de serviço como fator de aumento tem de ser abandonado)
  • Prefeitura 100% Digital – integrada aos serviços digitais do Estado e da Federação
  • Cidade sem empresas “administradoras” (que incentivam e viabilizam a corrupção, pela diminuição da transparência)
  • Parcerias, concessões e privatizações para a infraestrutura (boas vindas ao capital privado – sem necessidade de se endividar ou elevar impostos)
  • Serviços acessíveis nos bairros e distritos (não é possível ter uma cidade onde tudo que é importante só está no seu centro).

 

Campinas precisa renovar sua prefeitura, Prefeito e Câmara de Vereadores (aqui são 33) – se de fato quiser se tornar uma cidade simples, leve e eficiente. Se continuar crescendo nos moldes atuais, viver aqui será cada vez mais caro e menos prazeroso. E isso ninguém quer, nem para si, nem para sua família.

 

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Você sabe o que faz um vereador em Campinas? Ou deveria fazer?

Você sabe o que faz um vereador em Campinas? Ou deveria fazer?

 

Uma visão do Papel dos Vereadores baseada na realidade da cidade de Campinas, com verdades que você talvez desconheça… 2020 é a oportunidade de mudar isso!!!

Papel dos Vereadores

Nas palavras da própria Prefeitura de Campinas, em seu site, o vereador tem 3 funções básicas:

Criação e Aprovação de Leis

Ele cria novas leis por entender que elas podem melhorar a vida da população da cidade. Em conjunto com outros vereadores  decide, por meio de voto, quais projetos de sua autoria, ou da autoria de seus pares, se tornarão leis a serem aplicadas pela Prefeitura da Cidade –  leis que passam a valer para todos os moradores.

Fiscalização da Prefeitura: “Requerimentos de Informação”

O vereador deve verificar se o  Executivo está cumprindo suas obrigações de maneira adequada e sem descumprir a lei. Tem o dever de  denunciar irregularidades quando as encontra. Em tese,caso sejam comprovadas irregularidades. os vereadores podem “cassar o prefeito” . Para fiscalizar existe uma ferramenta legal chamada “requerimento de informação”,  utilizado para questionar e solicitar documentos  para que o vereador possa averiguar o que quer que esteja sendo investigado. Em tese, o prefeito é obrigado a responder de forma objetiva a estes requerimentos.

Ponte de Ligação entre a População e a Prefeitura usando “Indicações”

A “Indicação” é uma ferramenta legal que qualquer vereador pode usar, indicando para o Prefeito obras e encaminhamentos que devem ser executados – fortalecendo questões que devem ser resolvidas para a população.

O vereador NÃO pode mandar “asfaltar uma rua” ou “construir uma escola” (isso é uma obrigação da prefeitura, do executivo), mas o vereador PODE indicar ao prefeito que determinada obra precisa ser feita e cobrar encaminhamentos, dando assim mais força para que a questão seja resolvida.

Fonte: FAQ da Câmara Municipal de Campinas

Quando o Vereador trabalha?

Em tese, todos os dias da semana, elaborando projetos, fiscalizando, atendendo a população dentro ou fora do seu gabinete, coordenando sua equipe de trabalho, visitando bairros, reunindo-se com lideranças e autoridades, encaminhar processos, etc.

Quando o vereador deve(ria) estar presente na Câmara Municipal?

Em tese, pelo menos nas chamadas “Reuniões Ordinárias”, que aqui em Campinas ocorrem 2 vezes por semana. O nome é infeliz, pois o adjetivo “ordinária” tem o significado de frequente, regular, periódico – mas também tem significados como vulgar, medíocre, grosseira, mal-educada e, eufemisticamente, o termo se refere inclusive a “mulheres que se prostituem”. Na verdade, as Reuniões Ordinárias deveriam mais propriamente ser denominadas como “Reuniões Coletivas de Vereadores”, na medida em que são nestas ocasiões em que os vereadores se agrupam para votar nos projetos de lei, para debater novos projetos e discursar sobre matérias que consideram relevantes. As vezes essas reuniões se convertem em verdadeiramente ordinárias, no sentido negativo do adjetivo, em função do comportamento de seus participantes.

Se o vereador não usa o seu gabinete na Câmara, deveria ao menos comparecer a estas 2 reuniões ordinárias semanais, feitas às segundas e quartas-feiras. E que começam normalmente as 18 horas, ou as 17 horas (neste caso, quando ao menos um vereador solicita que haja a chamada “primeira parte” (exposição no plenário sobre um tema específico).

Começando as 17 ou 18 horas, em tese as reuniões vão no máximo até as 23 horas e 15 minutos.

Quando a Câmara Municipal fica aberta?

A Câmara fica aberta para o público de segunda a sexta, das 9 às 18 horas. Ou, ainda, em sessões solenes, que podem ocorrer em feriados, fins de semana ou em noites que não há “Reuniões Ordinárias”. A Câmara promove ainda outros tipos de reunião, que não as Ordinárias: audiências públicas (facultativas ou não) e debates. Esses eventos e reuniões são divulgados na agenda do site oficial do Legislativo.

A despeito ca Câmara ficar aberta todos os dias, a não encontrabilidade de alguns vereadores nesse período dá à população a sensação de que os mesmos só trabalham 2 dias por semana, nas “Reuniões Ordinárias” – e quando resolvem aparecer nessas reuniões – uma vez que não há obrigatoriedade alguma. Quando aparecem, registram sua presença que aparece num painel eletrônico, indicando quem está ou não presente.

O Vereador fiscaliza o Prefeito. E quem fiscaliza o Vereador?

Você, como cidadão é o único fiscal do Vereador, quer tenha votado nele ou não. Para fiscalizar, você tem de acompanhar o que eles estão fazendo – ou deixando de fazer. Para acompanhar, você tem 3 opções:

  • comparecer na Câmara, nas Reuniões Ordinárias ou nos eventos e reuniões programados e agendados no Site Oficial do Legislativo.
  • acompanhar as atividades do legislativo pela TV Câmara Campinas, que se propõe a fazer a cobertura do Legislativo em tempo real. Para quem assina a NET (agora Claro), basta assistir o Canal 4. Além dos acompanhamentos do Legislativo, o canal tem vários programas interessantes e sempre falando de pessoas e fatos de nossa região de Campinas.
  • Se você não pode ir na Câmara, por exemplo, porque trabalha de dia e estuda a noite, a opção mais legal é usar os canais de Youtube da própria TV, que você pode ver no celular ou no seu computador na hora que quiser (ou puder). Você pode ainda se INSCREVER nesses canais de Youtube:
    • Acompanhamento das “Reuniões Ordinárias” (você vai descobrir rapidinho porque as reuniões são mesmo “ordinárias”: a maior parte do tempo gasta o dinheiro que nós pagamos com nossos impostos em bobagens como nomeação de ruas e praças, condecorações eméritas a amigos e, inclusive, com questões que não são do âmbito municipal (ou seja, só podem ser resolvidos pelo legislativo Estadual ou, na maioria dos casos, Federal, não sendo assunto para vereador…). Exemplo, na 62º REUNIÃO ORDINÁRIA de 16-10-2019 se discutiu (não é piada não):
      • Isenção de IPTU para pessoas com enfermidades. Parece bacana, mas se pensar bem, há enfermos ricos e enfermos pobres e essa não é uma boa forma de se tentar fazer “justiça social”. Ricos podem deixar de pagar IPTU porque “estão enfermos”. Ricos podem comprar “atestados” de enfermidade, seja lá o que isso signifique;
      • Presença de cães (desde que devidamente acompanhados, SIC!) em visitas a comunidades terapêuticas…blá, blá,blá…
      • Decreto-Lei que concede o Título de Cidadão Campineiro para o fulano…
      • Formalização para que outras pessoas, que não o DEVEDOR, formalizem o parcelamento de dívidas junto aos CREDORES. É a eterna mania do governo se meter em tudo na vida dos cidadãos, regulando até o irregulável. Quem aí quer parcelar MINHAS dívidas em SEU nome?
      • Colocação de placas em produtos em promoção que estiverem próximos do vencimento… Até onde eu saiba, isso já é regulado pelo PROCON em nível Federal…
      • Criação do Hospital Veterinário Municipal. Nada contra os animais. Mas enquanto faltam vagas e remédios e assistência médica adequada para os cidadãos, vamos montar Hospital para animais? Não está havendo uma inversão de valores?
      • Dá nome do fulano X para uma praça Y no distrito de Souzas. Importante, não?
      • Dá nome do Sicrano X para a Rua Y no Parque da Quaresmeira.

Se você fiscalizar, vai com certeza se decepcionar com as preocupações de boa parte de nossos Vereadores, E, com certeza absoluta, não vai votar neles nas próximas eleições.

Ah, você quer participar ao vivo e a cores nos eventos da Câmara? (nada de TV ou YouTube)

A Câmara tem duas portas de entrada. Uma para quem não quer participar de nada, apenas “visitar” seu Vereador ou seus assessores. A outra é para participar dos eventos – e é preciso se cadastrar para entrar nos eventos e reuniões do Plenário ou “Plenarinho”. Se cadastra e entra com crachá. A diferença é que no Plenário cabem 330 pessoas e no Plenarinho cabem 50.

Se há assunto digamos “polêmico”, que pode gerar “manifestações” de apoio ou repúdio, por questões de segurança, a Guarda Municipal diminui o número de pessoas que podem entrar. E também revista todo mundo que entra, Há casos em que só se entra com distribuição de senha.

Em tese, nas plenárias das reuniões ordinárias, o cidadão pode assistir, mas não pode se manifestar de forma “compulsiva”. Se começar a falar ou “badernar” vai ser “gentilmente” ser convidado a sair. Os cidadãos podem assistir, aplaudir ou se manifestar do plenário de maneira ordeira, mas não têm direito a voz no plenário nem a fazer perguntas…

Já nas audiências públicas, o microfone é aberto para perguntas , sugestões e observações.

Como vou saber o que vai ser discutido e se vale a pena ir lá assistir, ao vivo?

A Câmara divulga as pautas com antecedência no site oficial, tanto em matérias que ficam na capa do site quanto na área “sessões plenárias”. Além disso, a pauta é noticiada também nos jornais da TV Câmara, diariamente às 12h30min e às 17 horas (no canal 4 da NET/CLARO ou UHF digital aberto 61.3). Aí você decide se vale a sua ida.

A questão da Fiscalização e o histórico do Prefeito

Se os cidadãos fiscalizam os Vereadores e os Vereadores fiscalizam o prefeito, parece que isso não está funcionando muito bem nos últimos tempos.

Jonas Donizette foi eleito prefeito de Campinas pela primeira vez em 2012, após uma sucessão de escândalos de corrupção na administração municipal. À época a cidade estava mergulhada em dívidas e hoje é considerada a segunda mais eficiente do país entre os municípios com mais de 1 milhão de habitantes e a primeira do Estado de São Paulo, de acordo com ranking do Instituto Datafolha (que não é lá muito “respeitável”).

Em função disso, Donizette foi reeleito em 2016 em primeiro turno, com 65,43% (323.308) dos votos válidos. O “socialista” venceu novamente em Campinas, que é maior cidade do interior de São Paulo – maior que muitas das Capitais de Estado do país e a sétima que mais recolhe tributos entre mais de 5500 municípios brasileiros. Com 1,25 milhões de habitantes, Campinas recolherá em 2019, só de impostos municipais, R$ 5.7 bilhões (valor aprovado por 27 dos 33 vereadores de Campinas (em 2020 o orçamento preve mais de R$ 6 bilhões).

Ocorre que quem fiscaliza o Prefeito,de fato é o Tribunal de Justiça de SP (os vereadores muito pouco e o Tribunal de Contas do Município idem).

De acordo com a Veja, “A 6.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decretou o afastamento do prefeito de Campinas (SP) Jonas Donizette (PSB) por improbidade administrativa. O acórdão impõe ao prefeito a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos e multa no valor de 30 vezes o seu salário de 23.894,65 reais (716.839,50 reais), além de ordenar a exoneração de 1.851 comissionados.”. Isso mesmo que você leu: contratou 1.851 pessoas sem concurso, criando não um cabide empregos, mas um  guarda-roupa com vários cabides. O TJ-SP decretou em junho de 2019. Vale a pena ler o artigo da Veja, na íntegra.

Jonas tinha se livrado, em fevereiro de 2019, da acusação de FRAUDE E CORRUPÇÃO (omissão e negligência) no Caso Ouro Verde. que revelou um esquema de corrupção, fraude em licitação e direcionamento de contratos envolvendo agentes públicos e empresários no contrato para a gestão com a Organização Social Vitale, ex-gestora da unidade. O Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) investigou desvios de recursos públicos no Hospital Ouro Verde. Em um ano e três fases da operação, 18 pessoas foram presas.

Mas a maioria (24) dos (33) Vereadores de Campinas resolveu absolver o prefeito Jonas Donizette (PSB) da acusação de omissão e negligência no Caso Ouro Verde. Mas ele não se livrou do TJ-SP – pois neste caso não havia como os 24 vereadores lambe-botas do prefeito influenciarem a decisão.

A gente pode não saber exatamente o que um vereador de Campinas deve fazer. Mas certamente podemos saber o que um vereador NÃO deve fazer. E, nas próximas eleições, não votar em nenhum dos 24 lambe-botas que absolveram o prefeito. São eles:

OS VEREADORES “CONTRA” A CASSAÇÃO DO PREFEITO

Ailton da Farmácia (PSD)
Antonio Flôres (PSB)
Aurélio Cláudio (PMB)
Carmo Luiz (PSC)
Cidão Santos (Pros)
Edison Ribeiro (PSL)
Fernando Mendes (PRB)
Filipe Marchesi (PR)
Gilberto Vermelho (PSDB)
Jorge da Farmácia (PSDB)
Jorge Schneider (PTB)
Jota Silva (PSB)
Juscelino Barbarense (PP)
Luiz Cirilo (PSDB)
Luiz Rossini (PV)
Marcos Bernardelli (PSDB)
Paulo Galtério (PSB)
Paulo Haddad (PPS)
Permínio Monteiro (PV)
Pr. Elias Azevedo (PSB)
Professor Alberto (PR)
Rodrigo da Armadilhar (PP)
Rubens Gás (PSC)
Zé Carlos

O próprio PSL Campinas, agora em Outubro de 2019, deixou o governo Jonas Donizette (PSB), depois de sete anos integrando a base aliada da Administração do pessebista eleito em 2012 (PSB). Alegando, entre outras coisas, que o atual prefeito de Campinas já foi condenado em 2ª instância por improbidade administrativa.

O PSL quer agora lançar o vereador Tenente Santini, atualmente no PSD, como candidato a prefeito para 2020. Santini tem (tinha?) o apoio do deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, que é presidente estadual do PSL. Da nova diretoria do PSL campineiro, cinco integrantes são funcionários comissionados de Santini na Câmara.  Mas o próprio Presidente da República agora abandonou o PSL.

Agora é a vez e a hora dos cidadãos de Campinas abandonarem o PSL, seu pretenso candidato a Prefeito, bem como todos os Vereadores que foram coniventes com esquemas de corrupção e “malfeitos” na administração da Prefeitura de Campinas. É hora de renovar, Prefeito e Vereadores.

Chega de prefeitos e vereadores coniventes que desviam verbas que vão de merenda escolar (Máfia da Merenda, denunciada pelo Ministério Público Federal) até hospitais públicos como o Ouro Verde e Mário Gatti, onde há escassez de materiais; superlotação; falta de medicamentos; equipamentos sucateados; precariedade na infraestrutura e atendimento, além de déficit no quadro de funcionários, incluindo médicos). A população de Campinas não merece isso e não paga seus impostos para ter essa desqualificação na Educação, na Saúde e nos seus representantes e administradores públicos .

Você pode SIM ajudar a mudar este estado de coisas em 2020. Votando para um prefeito que não seja apoiado pelo atual. E ajudando a renovar, por completo, a Câmara Municipal de Campinas (as eleições 2020 terão mais de 1000 candidatos a vereador!)

Ouro Verde e Mário Gatti

 

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Como os Vereadores de Campinas aumentaram o salário de assessores usando o “jeitinho brasileiro”

Como os Vereadores de Campinas aumentaram o salário de assessores usando o “jeitinho brasileiro”

Como aumentar salários sem aumentar os custos? Quer ver essa mágica??? Os vereadores de Campinas teoricamente conseguiram essa façanha. E ninguém falou nada…

O “Mecanismo da sua empresa atual”

Digamos que você trabalha numa empresa pública e ganha uma salário bruto de R$ 1.600 mensais. Trabalhando 40 horas por semana. Isso dá, num mês, 160 horas (4 semanas). Isso significa que você ganha R$1.600/160 horas = R$ 10/hora. Como você trabalha 8 horas, tem direito à parada de pelo menos 1 hora para almoçar. Mas a empresa pública não paga vale refeição para “assessores”, somente para outros servidores R$ 982).

Surgem oportunidades de 2 novos empregos

Sim, você deu sorte: na mesma semana pintaram 2 empregos possíveis, só depende de você aceitar.

Oportunidade de Emprego A

A empresa pagará um salário 5% maior que o seu salário atual. Você passaria a ganhar R$ 1.635 por mês, trabalharia as mesmas 40 horas semanais, recebendo o equivalente a R10,21 por hora. Além do aumento de 5% no salário, você passaria a receber um vale refeição de R$1.042, maior que o dos atuais servidores que recebem, tendo R$ 52/dia para “almoçar” – valor muito significativo, pois sua “remuneração” passaria a equivaler R$ 1.635 + R$1.042 = R$ 2.672 que, divididos por 160 horas, representaria R$ 16,70/hora, ou seja, uma aumento de 67% em relação ao que você recebe hoje (por mês ou por hora, tanto faz). A má notícia é que esses valores ficarão congelados por 2 anos. O que, com recessão e inflação anual baixa, não é um problema grave.

Oportunidade de Emprego B

A empresa pagará a você o mesmo salário atual (R$ 1.600 mensais). Mas, assim com na Empresa A, você passaria a receber um vale refeição de R$1.042. Remuneração equivalente total: R$ 2.642, equivalendo a R$ 16,51/hora – o que em tese ficaria “abaixo” mas muito próxima da oferta de Emprego A (R$ 16,70/hora). Representando um aumento de 64.2% e não de 67% sobre sua remuneração atual. Como no caso anterior, a má notícia é que esses valores ficarão congelados por 2 anos. Porém, o contrato de trabalho irá reduzir a sua carga horária a partir de já para 35 horas semanais e a partir de 2020 para 30 horas semanais.

Então, a partir de janeiro de 2020 você estará ganhando R$ 2.642 para trabalhar apenas 4 x 30 = 120 horas por mês, o equivalente a R$ 22,02/hora – um aumento efetivo de 120% no valor recebido por hora de trabalho. Outro “benefício”: seu horário será flexível: você entrará a hora que quiser, desde que cumpra as 6 horas diárias.

Qual oferta de emprego você escolheria?

Você eu não sei mas eu, com certeza, optaria pela oferta de Emprego B. Não só estaria ganhando muito mais por hora, como também não teria necessidade de almoçar fora. Seria fácil cumprir as 6 horas, entrando às 7 para sair às 13 pala almoçar em casa, ou entrando às 13 e saindo às 19 para jantar em casa. E, considerando que boa parte dos supermercados aceita vale-refeição, sairia muito mais barato que “comer fora” trocar os vales por mercadorias e “comer em casa”. E depois não é todo dia que aparece uma oportunidade de aumentar 120% o meu salário/hora num mercado com 13 milhões de desempregados. E, tendo só 6 horas, eu poderia trabalhar e estudar com sossego, ou arrumar um outro emprego de meio período (4 horas) ou mesmo fazer uns bicos como, por exemplo, motorista de Uber.

O que aconteceu na Prefeitura de Campinas?

Como peixe foi vendido e o projeto passou na Câmara:

  • Junho de 2019([i]):
    • O acordo foi “fechado” com os pelegos (lambe-botas) do Sindicato, tornado-o “legal”;
    • Isso acabou com as discussões sobre a pauta financeira da campanha salarial deste ano de 2019;
    • Esse “aumento sem aumento” dos assessores liberou a Prefeitura para reajustar todos os servidores que terão reajuste de 4,47%, no salário de dezembro e estendido ao 13º salário. O índice aplicado foi o do ICV, do Dieese.
    • O vale refeição terá também um “plus a mais”, agora em dezembro, válido para todos (servidores e assessores): um abono pago em parcela única e não incorporável, no valor de R$ 246,30, que será pago para os ativos no vale alimentação de dezembro. É um “décimo-terceirozinho” do vale-refeição.
  • No mesmo DIA ([ii]):
    • Os servidores municipais de Campinas (SP) decidiram aprovar, em assembleia, a proposta da Prefeitura para reajuste de 4,47% nos salários, a partir de dezembro, e estendido ao 13º. A decisão ocorreu nesta terça-feira (18), após a terceira reunião para negociações entre categoria e Prefeitura;
    • Jadirson Tadeu Cohen, coordenador do sindicato dos servidores (STMC), considerou que o acordo foi um avanço e que “espera” que os valores sejam pagos em dezembro.
    • Nos comentários do portal G1 disseram que:
      • NÃO HOUVE ACORDO ENTRE A A ADMINISTRAÇÃO E OS SERVIDORES porque este sindicato não atua (junto) aos servidores (SIC!);
      • A data base dos servidores foi alterada, na marra, para Dezembro;
      • O cálculo do reajuste dos servidores, feito pelo Câmara, tendo como base também o Dieese, tinha sido superior a 7%;
    • Em 01/Julho/2019 ([iii]):
      • O acordo virou Lei Complementar 220 que dentre outras coisas definiu que;
        • Ficam reajustados em 4,47% (quatro inteiros e quarenta e sete centésimos por cento) os padrões salariais e as demais parcelas remuneratórias dos cargos e empregos públicos, a partir do mês de dezembro de 2019.
        • Fica reajustado em 6% (seis por cento) o valor do auxílio-refeição para os servidores da ativa com jornada de trabalho igual ou superior a vinte horas semanais, a partir de 1º de julho de 2019 (isso mesmo, o dia da Lei);
        • Fica assegurado aos servidores e empregados públicos o abono-alimentação de Natal no valor de R$ 246,30 (duzentos e quarenta e seis reais e trinta centavos), pago em parcela única e não incorporável, incluído no vale-alimentação no mês de dezembro de 2019.

A Câmara tinha pré-aprovado, em 13 de Maio ([iv]), esses projetos todos vendendo-os como a formalização do acordo trabalhista firmado entre a Mesa Diretora da Casa e o Sindicato dos Funcionários do Poder Legislativo de Campinas (Sinfpol), que iria trazer uma economia de quase R$ 4,5 milhões aos cofres da Câmara neste ano de 2019 (mas “esquecendo-se” de mencionar os impactos de 2020 em diante).

Consideraram que isso trocaria um reajuste salarial obrigatório de 7,6%, que por lei deveríam ser dados a todos os servidores, por um aumento neste mesmo índice para os vales alimentação e refeição, que também serão estendidos aos servidores comissionados, e a redução de horas trabalhadas dos concursados.

Este parágrafo da Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas é surreal: ““Apesar da obrigação legal do reajuste, não queríamos gastar mais. Por isso nos reunimos com o sindicato e, após muita negociação, propusemos uma troca: em vez de gastarmos mais com salários, propusemos que os servidores concursados trabalhassem um pouco menos e com horários flexibilizados, em vez das 40 horas semanais, 35 horas. E, se comprovado que a produção será mantida, 30 horas a partir do ano que vem. Além disso, reajustamos o vale refeição-alimentação e estendemos esse vale aos comissionados, que não recebiam.”, explicou Guztavo Zucato, subsecretário de Relações Institucionais da Casa, acrescentando ainda que,”com o recebimento do vale, o salário dos comissionados também ficará congelado por dois anos e que o acordo permitiu a retirada de uma medida judicial, impetrada pelo sindicato, contra a Casa.”

Este outro parágrafo também é surreal: “Receber um reajuste sobre o salário seria mais vantajoso para os servidores, que teriam inclusive o 13º salário e as férias aumentadas. Porém, entendemos o momento que o país atravessa e a determinação da atual presidência em reduzir os custos, por isso concordamos com a proposta. É importante notar que a redução de horas foi feita para compensar o aumento legal que não tivemos. Tanto no caso da redução de horas quanto dos vales, foi uma troca: uma forma de a Câmara conceder o aumento sem gastar dinheiro e sem aumentar os custos, poupando assim dinheiro público”, complementa Luís Nóbile, presidente do sindicato.” (ver aprovações da Câmara nos ARTIGOS 3 e 4, na  27ª reunião ordinária do ano).

me engana que eu gostoCerto: me engana que eu gosto!

Coisas intrigantes

Como é que um trabalho que antes precisava de 8 horas diárias de repente precisa só de 6 horas? De duas hipóteses, uma é verdadeira:

  1. Não tinha tanto trabalho assim e os assessores trabalhavam de forma displicente, gastando 8 horas para fazer o que podia ser feito em 6 ou menos horas – desperdiçando dinheiro público;
  2. Havia sim trabalho para preencher totalmente as 8 horas. Ocorre que o assessor é um tipo de servidor público. Se seu trabalho era realmente necessário, isso significa que a população de Campinas saiu perdendo na qualidade da prestação de serviços (menos horas de atendimento). E, com a tal flexibilidade de horário, o cidadão de Campinas passou a precisar de uma bola de cristal para descobrir o horário em que determinado assessor vai estar disponível (especialmente em 2020, quando se passará de 35 para 30 horas semanais).

economia: me engana qu eu gostoComo é que essas coisas passam batidas, ninguém prova o que fala, ninguém mede as consequências futuras reais nos orçamentos e na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos?

Por isso tudo, Campinas precisa urgente de uma renovação substantiva da maioria do seu quadro de Vereadores. O NOVO, se tiver cadeiras na Câmara a partir de 2020, não vai concordar com projetos que efetivamente não levam a sério o dinheiro dos contribuintes e que diminuem as contrapartidas para os cidadãos dos elevados impostos municipais que pagam e que tem tido aumentos acima da inflação nos últimos anos (principalmente IPTU). Mas esse é assunto para outro artigo.

REFERÊNCIAS

[i] Dados publicados no portal da Prefeitura de Campinas: Prefeitura e Sindicato fecham acordo que encerra a campanha salarial

[ii] Portal G1 Campinas e Região – Após negociações, servidores de Campinas aceitam reajuste de 4,4% nos salários e de 6% em vale

[iii] Publicado no Portal de Leis Municipais de Campinas: LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 01/07/2019.

[iv] Publicado pela Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas: Troca de reajuste do dissídio dos servidores por vale-alimentação e redução de horas irá gerar economia de R$ 4,4 milhões em 2019 e pelo menos R$ 38 milhões em dez anos

Pauta da Câmara Municipal de Campinas 30/11/2019 – Desperdiçando tempo e nosso dinheiro

Pauta da Câmara Municipal de Campinas 30/11/2019 – Desperdiçando tempo e nosso dinheiro

Antes de Falar da Pauta de hoje, 30/11/2019…

Chega de Intróitos Longos

Se você não sabe o que é intróito, vamos simplificar: é aquela entrada de início de qualquer discurso ou palestra.

Na Câmara Municipal, cada vez que um vereador vai falar, começa assim: Boa noite excelentíssimo e digníssimo fulano. Boa noite excelentíssimo e digníssimo beltrano. Boa noite excelentíssimo e digníssimo sicrano… Tem vereador que fica vários minutos só nos boa noites, queimando um tempo precioso (dele e nosso).

Bastaria dizer: boa noite a todos – e economizar o tempo de todos os ouvintes, presentes e virtuais. Essas aberturas longas não passam de bobageira, gastam tempo inutilmente e – com isso – gastam o dinheiro do contribuinte desnecessariamente. Chega de “intróitos longos”, isso é coisa do passado – e não deixa de ser uma forma vela de “puxa-saquismo” das “autoridades” e eminências pardas presentes. Já estamos no século 21 faz tempo…

Meu sonho e recomendação para os Vereadores: “Boa noite a todos. Hoje vou falar sobre… (o projeto, a lei, etc.). Assim todos ficam sabendo sobre o que é que ele vai falar (nem todos que estão presentes lá leem por antecipação a Pauta da Câmara. chamada “Pauta da Ordem do Dia“, que fica no Site da Câmara, junto com a Ata das reuniões passadas)… (sei que ORDEM parece coisa de quartel, mas não é não…).

Vendidos mesmo ficam os munícipes que estão vendo a Reunião Ordinária pela televisão, em tempo real, pois não tem a menor ideia do que vai acontecer. Então fica a recomendação: clareza e objetividade, desde o começo.

Chega de Futilidade nas Pautas

Você, provavelmente, como eu mesmo pensava, deve imaginar que os vereadores estão lá reunidos para discutir, ouvir sobre projetos de lei e depois votarem. Ledo engano, pois a coisa não é bem assim.

A maior parte do tempo é gasto com o seguinte tipo de futilidade:

  • Concessão de Diplomas (de mérito ou qualquer outra baboseira) para pessoas ou entidades. Exemplo: Diploma de Mérito Gastronômico (não é gozação não, é verdade);
  • Instituição do dia (ou da semana, ou do mês) do (vale qualquer coisa: periquito amarelo, periquitos-namoradores, samba do crioulo doido… o que der na tina do Vereador);
  • Inclusão da atividade X no Calendário Oficial do Município de Campinas;
  • Concessão da Medalha de (vale qualquer coisa);
  • Declaração de “Fulano” como Patrono de (qualquer coisa);
  • Requerimentos de toda espécie:
  • Votos de Aplauso (para fulano ou beltrano) por ter feito (qualquer coisa)… O pior é que muitos repetem o mesmo requerimento, ou seja, para o mesmo fulano e pelo mesmo motivo;
  • Requisição de pesar (ou 1 minuto de silêncio) pelo falecimento de (qualquer um que interesse ao Vereador…);
  • Requisição de reunião para entregue de honraria para… (qualquer um que interesse ao Vereador…).
  • Requisição Vista do processo/plano/projeto número X;
  • Requisição de Urgência para o projeto/plano/projeto X;
  • Requisição de Retirada de Urgência para o projeto/plano/projeto Y;
  • Requerimento de arquivamento de Requerimento (SIC!);
  • Nota: só na reunião passada, de 28/10/2019, foram 15 requerimentos.

Todas as ações acima poderiam ser feitas eletronicamente, durante a semana, por votação de cada vereador nos seus computadores, sem ter de reunir 33 vereadores (que por muito pouco iam virar 35 em 2020), assistentes, coordenadores, guarda municipal, pessoal de TV etc. gastando tempo, ar condicionado, painel eletrônico e etc.

 

Antes da Pauta da Cidade, propriamente ditas, tem as Moções ainda…

Para quem não sabe, como eu não sabia, as moções são uma espécie de pedidos ou APELOS que os vereadores fazem para outras autoridades (de âmbito Estadual ou Federal), pedindo coisas que eles, como Vereadores, não podem decidir na Câmara – pois não lhes compete.

Duas coisas interessantes… Essas moções “brotam” espontaneamente nas reuniões, porque não são pré-pautadas. Há sempre surpresas.

Além disso, muitas vezes as moções não tem nada a ver com a Cidade de Campinas: tem a ver com questões de âmbito Federal, que só podem ser resolvidas pelo Legislativo Federal (Senado e Câmara de Deputados), não havendo sentido, novamente, precisar fazer reunião de 33 vereadores para “aprovar” essas moções.

E detalhe: a prefeitura gasta mais de R$ 6 milhões/ano com terceirizados de TI que, pelo jeito, até hoje não implantaram um sistema automatizado para esse tipo de votação on-line, que não precisava ser “presencial”.

Alguns exemplos de moções “nascidas” na reunião passada:

  • Moção nº 275/2019: apela ao governador do estado de são paulo e ao superintendente do departamento de estradas e rodagem para que seja determinada junto à CCR autoban a instalação de iluminação pública na rua armando alves de oliveira, no trecho da ponte que perpassa a rodovia dos bandeirantes, distrito industrial.
  • Moção nº 276/2019: apela ao supremo tribunal federal contra o recurso extraordinário 635.659 que declara inconstitucional o art. 28 Da lei nº 11.343/06 e descriminaliza o porte de drogas.
  • Moção nº 277/2019 – moção de apoio ao governo do estado de são paulo, pela sanção da nova lei nº 17.196/2019, que dispõe sobre a autorização da instalação de placas com cardápios em braille nos restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis, motéis e estabelecimentos de atendimento ao consumidor no território do estado
  • Moção nº 278/2019 – moção de apoio ao conselho de óptica e optometria do estado de são paulo (croo-sp) pela realização da 2ª edição da campanha de saúde visual “outubro brilhante 2019”.
  • Moção nº 272/2019 – apela ao governo federal para que medidas enérgicas sejam tomadas para minimizar os impactos ambientais do vazamento de óleo no litoral nordestino.

Ou seja, entre moções e requerimentos, 20 itens “fora de pauta” e muitos “fora de propósito” para a Cidade de Campinas.

A pauta de Hoje (MESMO)

É importante ressaltar que todos os itens de pauta, hoje, tem um negócio de VOTAÇÃO SIMBÓLICA. Se você não sabe, como eu não sabia, o que é:

Votação simbólica (como definida pelo Senado Federal)

Votação em que não há registro individual de votos. O presidente da sessão pede aos parlamentares favoráveis à matéria que permaneçam como se encontram, cabendo aos contrários manifestarem-se. Ocorre, geralmente, quando há acordo para a votação das matérias.

Fonte: Agência Senado

A pauta do dia, propriamente dita

Projeto de decreto legislativo nº 147/2019 – concede diploma “noel rosa” ao grupo alvorada (SIC!)

Projeto de decreto legislativo nº 149/2019 – concede diploma de mérito gastronômico a josivaldo de jesus reis – marcelinho reis. (SIC!)

Projeto de lei ordinária nº 134/2019 – institui no município de Campinas a semana municipal de combate ao feminicídio e dá outras providências (queria entender o benefício disso, juro – e se isso precisa ser LEI. Já não temos Leis demais?).

Projeto de lei ordinária nº 263/2019 – Inclui a cantata de natal no calendário oficial do município de campinas e dá outras providências (acho realmente de “cabo de esquadra” gastar tempo com isso, definindo em lei o que as pessoas vão cantar na semana de natal).

Projeto de lei ordinária nº 170/2019 – institui, no âmbito do município de campinas, o mês dezembro faixa preta e dá outras providências. (nossa: sem isso a população não viveria. Mas os judocas vão adorar: dezembro vai ser mês de golpes e derrubadas…)

Projeto de lei ordinária nº 245/2019 – autoriza o poder executivo a não ajuizar e desistir de ações de execução fiscal, dispõe sobre o cancelamento e parcelamento de créditos tributários e não tributários nos casos que especifica, e dá outras providências. (essa é do Prefeito e precisa entender melhor o “espírito da proposta”. Se entendi, autoriza o prefeito a montar “esquemas de pagamento” com os devedores da prefeitura, sem passar pelo Judiciário… Tá certo que o Judiciário hoje tá no maior descrédito, mas o Prefeito está também. Parece um precedente perigoso que pode embutir métodos pouco ortodoxos, mais ligados ao métodos da propinocracia que da democracia.)

Projeto de lei ordinária nº 148/2014 – dispõe sobre a utilização de espaços da cidade para a arte do graffiti e dá outras providências. (é realmente importante para a população que os grafiteiros tenham seus espaços próprios. Sempre que converso com um popular ouço esse tipo de reivindicação.)

Projeto de lei ordinária nº 106/2014 – institui o programa de vigilância e rastreamento do autismo nas unidades de saúde e de educação infantil no município de campinas, e dá outras providências. (Opa, esta parece séria e importante. Vamos ver).

Projeto de lei ordinária nº 24/2017 – dispõe sobre o tempo máximo de acionamento dos dispositivos sonoros do tipo alarme instalados em imóveis residenciais, comerciais e afins no município de campinas e dá outras providências. (será possível que o governo quer se meter em tudo o que é da iniciativa privada. Isso é lá lei municipal? O fabricante vai fazer uma versão especial de alarme para Campinas e outra para o Brasil? Parece coisa de dôido, eu acho que não entendi não)

Projeto de lei ordinária nº 2/2014 – proíbe a utilização de vias públicas, praças, parques e jardins e demais logradouros públicos para realização de bailes funks, ou de quaisquer eventos musicais não autorizados e dá outras providências. (hummm, já não tem lei disciplinando eventos públicos com mais de X pessoas? E porque esse preconceito com FUNK??? Pagode pode, Funk não pode…)

Projeto de decreto legislativo nº 192/2019 – concede medalha arautos da paz a letícia ferreira de mello. (precisa de um DECRETO para dar uma medalha?  Acho que é gozação)

Como você vê, essas coisas é que se fazem nas REUNIÕES ORDINÁRIAS. E é assim que se produzem leis e decretos, também, bem ordinários.

O que pode fazer um vereador? E o que não pode?

O que pode fazer um vereador? E o que não pode?

Agora em 2020, todos vocês eleitores serão chamados às urnas para escolher seus representantes no poder público municipal. Isso  vai acontecer em todos os 5.570 municípios brasileiros. Escolheremos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Antes de votar ou até pensar em nem ir votar, é essencial você entender claramente o papel de cada um desses representantes. Hoje vamos falar sobre os vereadores!

Que é que você acha que deve fazer um Vereador?

Você sabe, afinal, o que um vereador deve fazer? Tem ideia de que poderes ele possui e quais ele não possui? Lendo este post você vai saber exatamente como um vereador deve agir e o que você. como cidadão, pode esperar e deve cobrar dele.

O que é um vereador?

Curiosidade: a origem da palavra

Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra “verea”. Que significa vereda, caminho.

O vereador, portanto, seria aquele que vereia, trilha, ou orienta os caminhos.

Existe no idioma brasileiro o verbo verear, que é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador.

o que faz um vereadorPapel do Vereador

O vereador é um agente político. Eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população da cidade em que você mora.

Ele trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira (o Brasil é uma federação composta por três esferas de poder: União, Estados e Municípios).

Assim, o vereador, em seu município, tem um papel equivalente ao que deputados e senadores possuem nas esferas mais amplas (Estados e União). Resumindo, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se deu trabalho está sendo bem desenvolvido. Bem como escolher candidatos que possam desempenhar bem esse papel!

E qual é a principal função de um vereador?

O vereador naturalmente é o político mais próximo dos seus eleitores. Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é (ou pelo menos deveria ser) o objetivo final de uma pessoa escolhida como legítima representante da população do município.

Como um vereador pode representar, na prática, seus eleitores?

Criação de Leis

Uma das atividades mais importante do dia a dia de um vereador é legislar. Criar leis para a população de seu município: ele não pode nem criar leis para o Estado ou mesmo a Federação. Nem pode criar leis que sejam contraditórias às Leis Estaduais e Federais.

Estas questões são todas definidas na nossa  Constituição, que tem centenas de artigos, parágrafos e alíneas.

Está ao alcance de um vereador criar, extinguir e emendar leis, da maneira que ele julgar que seja mais adequada ao interesse público do seu município – sem se contrapor ao que está definido na Constituição. Que leis um vereador pode tratar?

Somente leis que  tenham efeitos exclusivos para os municípios a que eles pertencem.

(Essa é a primeira pegadinha importante que queremos que você esteja atento na hora de escolher seu candidato: não adianta um vereador que prometa  que vai mudar leis que não sejam do âmbito do seu município!)

Repetindo: o vereador não tem NENHUMA competência para tratar de assuntos que digam respeito a mais de um município, ou a um estado inteiro, ou mesmo ao país inteiro.

Fiscalização do Prefeito

O prefeito é o representante maior do poder Executivo. Para a democracia ser saudável, o vereador tem o poder – e a obrigação – de fiscalizar todas as ações do Poder Executivo municipal – principal e primordialmente as  ações do Prefeito.

Esse poder  de fiscalizar (do Legislativo) torna mais equilibradas as ações do Poder Executivo. Isso é essencial para que o poder do prefeito não se torne tão grande que o deixe acima da lei, como um monarca ou um ditador.

O que a legislação prevê?

Por isso que a lei prevê expressamente alguns deveres importantes dos vereadores em relação à prefeitura, como:

prefeito versus vereadorFiscalização

  • Fiscalizar o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Secretários Municipais;
  • Fiscalizar as contas da prefeitura, como forma de inibir ,por exemplo, a existência de obras superfaturadas e ou atrasadas;
  • Fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, inclusive os da administração indireta (por exemplo, visitar órgãos municipais e fazer questionamentos por escrito ao prefeito, que é obrigado por lei a prestar esclarecimentos em até 30 dias);
  • Criar comissões parlamentares de inquérito (CPIs), que servem para discutir, ouvir depoimentos e tomar informações diretamente a respeito de um assunto, com base no interesse público;
  • Realizar o controle externo das contas públicas, com ajuda do Tribunal de Contas do Estado ou do Município responsável.

legislaçãoLegislação

  • Votar em projetos de leis enviados pelo Prefeito;
  • Propor leis de interesse municipal, debatê-las e aprová-las;
  • Indicar onde e como deve ser gasto o dinheiro do município;
  • Representar os anseios populares perante o poder público
  • Mudança, criação ou extinção de tributos municipais;
  • Criação de bairros, distritos e subdistritos dentro do município;
  • Estabelecer o chamado perímetro urbano (a área do município que é urbanizada);
  • Sugerir nomes de ruas e avenidas;
  • Aprovar os documentos orçamentários do município;
  • Elaborar, deliberar e votar o Plano Diretor municipal;
  • Aprovar o plano municipal de Educação;
  • Estabelecer as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo;
  • Determinar o tombamento de prédios como patrimônio público, preservando a memória do município.

O que um vereador Não pode fazer? Abra seu olho!

O vereador não pode criar leis que obviamente se chocam com as leis dos Estados, da União e da Constituição. Fora isso o vereador NÃO pode:

  • Distribuir cestas básicas, caçamba de lixo, dinheiro, tijolo, enxoval, etc.;
  • Financiar festas, times de futebol, eventos, etc.;
  • Prometer empregos, vagas em creches, escolas, hospitais, etc.;
  • Beneficiar-se do cargo público para obter vantagens pessoais;
  • Pedir que a Prefeitura priorize ou ‘passe alguém na frente’ em qualquer situação;

 

PUNIÇÃO PREVISTA: A legislação estabelece que patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de agente público, é crime punível com detenção ou cassação do mandato.

Portanto, assim como há funções que o vereador pode e deve exercer, há também funções que não competem ao seu trabalho.

Basicamente, o vereador deve fiscalizar as ações do prefeito, representar a população perante o poder executivo e criar, extinguir e emendar leis.

O vereador não pode prometer que vai realizar ou terminar alguma obra, não pode implantar escola em período integral, não pode criar centro de artes e cultura etc. Todas essas são ações que cabem ao poder executivo realizar.

Em relação ao poder executivo, além da fiscalização, a única coisa que o vereador pode fazer é indicar ao prefeito ou às secretarias municipais das irregularidades e solicitar intervenções.

Que direitos e garantias tem o Vereador?

Imunidade parlamentar

Os vereadores podem expressar livremente suas opiniões, sem que possam sofrer ameaças judiciais, evitando que sua capacidade de exercer suas competências seja limitada (isso não significa que o vereador pode cometer crimes de ódio, nem fazer apologia a crimes);

Direito à renúncia

O vereador pode renunciar ao seu cargo quando bem entender;

Direito a exercer outra profissão

O  vereador pode ser médico, engenheiro, professor, policial, qualquer profissão, desde que isso não prejudique suas atividades como vereador;

Direito à remuneração

Um vereador recebe um subsídio pelo seu cargo na Câmara Municipal. O valor do subsídio varia de município para município, equivalendo a algo entre 20% e 75% do subsídio de um deputado estadual. O percentual exato dependerá do tamanho do município (conforme o artigo 29, inciso VI da Constituição).

Preste muita atenção nas Campanhas Eleitorais de 2020!

logomarca você vota e tem vozAgora você sabe o que um vereador pode e não pode fazer.

Sabendo isso, já tem condições de avaliar se as propostas dos candidatos podem (ou não podem) ser apresentadas por eles durante suas campanhas eleitorais.

Para candidatos que buscam a reeleição, você já teve 4 anos pelo menos para ver seu desempenho e não deve mesmo votar novamente neles se não estiver realmente satisfeito com a sua atuação.

Muito cuidado também: evite reeleger vereadores que estão partindo para o terceiro, quarto, quinto ou mesmo sexto mandato. Em geral são pessoas que transformaram a função de vereador em “profissão” e normalmente legislam e fiscalizam muito pouco (para não se queimarem politicamente) e que sobrevivem na Câmara como parasitas, graças a nomeações e indicações de pessoas influentes e conhecidos, que lhes garantem um mínimo de votos a cada nova eleição.

Candidatos novos e antigos que querem se eleger na base de promessas que legalmente não podem cumprir são candidatos que você deve riscar do seu mapa mental a todo custo.

Todas as promessas a seguir não estão ao alcance de qualquer vereador brasileiro. Mesmo assim, elas são feitas corriqueiramente em qualquer eleição municipal. Lembre-se: são coisas que só  o Poder Executivo deve e pode fazer (ou que então cabem ao governo estadual). Exemplos clássicos:

  • Terminar a obra de uma rua ou uma escola;
  • Melhorar o serviço de coleta de lixo do município;
  • Implantar escola em tempo integral;
  • Aumentar o número de vagas na rede de educação;
  • Criar centros de arte e cultura;
  • Reforçar o policiamento em certos bairros.

eleições 2020Não se deixe enganar por falsas promessas. Quem vai sofrer as consequências, por 4 anos, é você, seus familiares, amigos e toda a população do seu município.

Seu voto é uma arma letal, que pode colocar na Prefeitura maus ou bons vereadores. Escolha muito bem seu candidato, considerando principalmente o que ele está prometendo. Seu voto é precioso demais para ser dado para quem promete o que não pode cumprir.

Referências

O que faz um vereador? Aprenda o Que a Lei Diz Sobre o Assunto  – Politize – https://www.politize.com.br/papel-do-vereador/

O que um vereador PODE ou NÃO PODE fazer – https://www.rafazampronio.com.br/single-post/2019/05/08/O-que-um-vereador-PODE-ou-N%C3%83O-PODE-fazer

Vereador: conheça o papel e as funções desse representante político – http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2016/Setembro/vereador-conheca-o-papel-e-as-funcoes-desse-representante-politico

 

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Olha o que acontece quando você “desiste” de votar

Olha o que acontece quando você “desiste” de votar

A primeira coisa que acontece: sua vida passa a ser controlada – de verdade – por políticos em quem você nunca votou – mas os outros votaram.

Ou seja, não votar é passar um cheque em branco para outras pessoas escolherem – provavelmente – candidatos em que você jamais votaria. E que, no caso das eleições municipais, vão ficar mais 4 anos atrasando a vida de todos onde você vive: seu município.
O Partido Novo é contra o voto obrigatório: enquanto não é facultativo, vejas as consequências nefastas que as regras do TRE trazem para o atual sistema eleitoral.

Não vou votar porque todos os políticos não prestam, são sujos, são corruptos…

Talvez todos políticos que você conheça se enquadrem nessa afirmação. Mas desde as eleições de 2016 começaram a surgir políticos novos e qualificados. Que, por serem novos, não tem ainda a mesma visibilidade de políticos antigos, que se tornaram “profissionais políticos”.

Esse pessoal mais antigo – e ainda numeroso, é verdade – em geral está em partidos maiores, que tem maior número de filiados ou fizeram “coligações” com outros partidos. Tudo para conseguir maiores verbas do Fundo Eleitoral, mais tempo de exposição em rádio e TV e, inclusive, usar (de forma absolutamente ilegal, é claro) recursos dos Municípios, dos Estados e até da própria Federação. Por exemplo, a Dilma usou a estrutura dos correios do Brasil inteiro para entregar “santinhos” delas na sua segunda eleição.

O negócio é queimar mais de R$ 3 bilhões nas eleições de 2020. Morra quem morrer.

Esses partidos maiores têm filiados que não pagam nada, são simples “simpatizantes”. Para sobreviver precisam de dinheiro público – sim, o seu e o meu – e por isso não abrem mão nem do Fundo Eleitoral (que vem do TSE – Tribunal Superior Eleitoral) e nem do Fundão de R$ 2 bilhões (que vem do governo federal). Para eles, usar esse dinheiro para a Saúde é uma heresia. O negócio é queimar mais de R$ 3 bilhões nas eleições de 2020. Morra quem morrer.

A nova geração de políticos não tem acesso a essas benesses, tem menos dinheiro do Fundo Eleitoral Partidário e do Fundão. E, pelas atuais regras, os políticos não podem ser financiados por empresas (somente por doações de pessoas físicas). Seus partidos, no entanto, que em geral filiam pessoas sem cobrar por isso, só contam com recursos do Fundão Eleitoral e eventuais contribuições de simpatizantes.

Partido Novo: a exceção que faz a regra

A única exceção à essa Regra é o Partido Novo, que tem 50 mil filiados que pagam mensalmente R$30 para o Partido. O Novo não usa qualquer fundo eleitoral. E é o único partido que tem um sério processo de qualificação de candidatos. Não é à toa que dentre os 10 melhores políticos do Brasil, eleitos pelo site independente Ranking dos Políticos, no ranking de 2019, os 8 primeiros são os 8 Deputados Federais do Partido Novo que conseguiram uma cadeira no Congresso em 2018.

(confira aqui)

O Partido Novo vai participar das eleições municipais agora em 2020, em 35 importantes municípios brasileiros – inclusive Campinas. Para isso, fez um processo seletivo muito mais rigoroso que no passado tanto para o candidato ao Executivo (Prefeitura) quanto para os candidatos ao Legislativo (vereadores). Todos os candidatos são de primeira linha – e você poderá escolher a sua opção entre mais de 16 pessoas qualificadas. E se sentir representado, como Cidadão, novamente.

Não é só não votar que perpetua o passado com políticos abomináveis…

Vamos fazer contas bem simples: digamos que num município hipotético haja 10.000 que podem votar. E que haja somente 5 candidatos a vereador. E que, apesar da Constituição permitir até 9 vereadores (SIC!) em cidades pequenas, a cidade tem apenas 3 vagas.

Em tese, se todo mundo é bem e igualmente conhecido, isso daria 2.000 votos por vereador.

Mas, 20% das pessoas não vai votar porque “não acredita em político”;

Mais 15% vai votar, mas vai votar errado de propósito, “por vingança”, o que anula seu voto.

Mais 15% vai votar, mas vai votar em branco, porque “não sabe em quem votar”.

Os 10.000 votos acabam caindo para 5.000 votos válidos!!! Metade dos potenciais votantes

Raposão – já conhecido, em reeleição mais uma vez – promete (novamente) muita coisa que não vai cumprir, o povo vai esquecer que ele não cumpriu e vai acabar levando 30% dos votantes no bico: 3.000 votos.

Zeca da Padaria, figura conhecida da cidade, acaba levando mais 10%, 1.000 votos.

Maria, João e Ana, que pouca gente conhece, são candidatos novos. Pouco conhecidos ainda e “sem grandes verbas de campanha”. Ficam com os outros 1.000 votos, assim distribuídos:

  • Maria: 600 votos;
  • João: 300 votos;
  • Ana: 100 votos.

Agora entram as regras eleitorais atuais (difícil de entender, mas…)

Passo 1 – Cálculo do Quociente Eleitoral (Qe)

Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

Quociente Eleitoral = 5.000 votos válidos / 3 vagas

Quociente Eleitoral = 1.666 Votos

Com a proibição das coligações, a expectativa é de que o jogo fique mais difícil para partidos pequenos. Para conseguir vagas nas Casas Legislativas é necessário atingir o quociente eleitoral. Os partidos pequenos, que não fazem muitos votos por si mesmos, faziam coligações com partidos fortes para que o grupo atingisse o quociente e assim pudessem participar da distribuição de cadeiras, conseguindo vaga para os candidatos de suas legendas.

Passo 2 – Cálculo do Quociente Partidário (Qp)

Determina-se para cada partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.

Para saber quantas vagas um partido pode ter na Câmara Legislativa, basta dividir o total de votos recebidos pelo partido pelo quociente eleitoral. No nosso exemplo, cada candidato é de um partido diferente. Assim:

Quociente Partidário = 5000 votos válidos / 1.666 (do quociente eleitoral)

Quociente Partidário = 3 vagas (até 3)

A Cláusula de Barreira (ou de Desempenho)

A Cláusula de Desempenho estabelece que o candidato terá que receber no mínimo 10% do quociente eleitoral para que possa assumir uma vaga. No nosso exemplo, 10% de 1.666 Votos = 166 votos.

A Situação de cada candidato

  • Raposão: Vereador mais votado 1 – 3000 votos => ELEGÍVEL (mais de 166 votos)
  • Zeca da Padaria: Vereador mais votado 2 – 1.000 votos => ELEGÍVEL (mais de 166 votos)
  • Maria: Vereador mais votado 3 – 600 votos => ELEGÍVEL (mais de 166 votos)
  • João: Vereador mais votado 4 – 300 votos => ELEGÍVEL (mais de 166 votos)
  • Ana: Vereador mais votado 5 – 100 votos => NÃO ELEGÍVEL (MENOS de 166votos)

 

Ou seja, 1 das 5 vagas não seria ocupada.

Os votos dessa vaga vão ser somadas às chamadas “sobras fracionárias” – e vão ser repartidas entre todos os partidos proporcionalmente. Para nós, sobraram 4 partidos, que tem o total de (5000 votos válidos – 100 votos da Ana) = 4900. Assim, cada partido (no nosso caso, cada vereador) fica com:

  • Raposão: 3000 + 100*(3000/4900) votos => 3062 votos
  • Zeca da Padaria: 1000 + 100*(1000/4900) votos => 1020 votos
  • Maria: 600 + 100*(600/4900) votos => 612 votos
  • João: 300 + 100*(300/4900) votos => 306 votos

Só que tem um detalhe importante: o quociente eleitoral define os partidos e (ou coligações, menos no caso de Vereadores) que têm direito a ocupar as vagas em disputa nas eleições proporcionais, quais sejam: eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador.

No nosso exemplo, o quociente eleitoral é de 1.666 votos. Os partidos de Zeca da Padaria, Maria e João não tem votos suficientes – e, portanto, não tem direito a nenhuma vaga.

Resultado: todos seus votos são transferidos para Raposão – que acaba sendo o único vereador eleito, acumulando os 5000 votos válidos.

Resumindo: não votar, votar errado, votar em branco ajuda a manter antigos políticos no poder. Que é tudo o que você não quer, não é mesmo???

Caiu sua ficha?

Polis são cidades, desde o antigo tempo da Grécia.

Um político (do grego transliterado politikós), ou estadista, é quem se ocupa da política. Segundo Sócrates, é um homem público que lida com a chamada “a coisa pública”. Segundo Platão, é filiado a um partido ou “ideologia filosófica de conduta”. Se incorporado a um Estado pela vontade do povo, pode ser formalmente reconhecido como membro ativo de um governo. É uma pessoa que influencia a maneira como a sociedade é governada. Essa definição inclui pessoas que estão em cargos de decisão no governo e pessoas que almejam a esses cargos, tanto por eleição quanto por indicação.

Descrer de todos os políticos é desacreditar que as questões públicas, que afetam todos os cidadãos, possam ser transformadas e melhoradas. Não votar – o que pode parecer um ato de rebeldia à primeira vista – num estado democrático, é renunciar ao próprio poder que lhe é outorgado constitucionalmente. Quem ganha com isso? Você? Não. São os espertalhões de plantão, porque eles contam com essa sua indignação para se perpetuarem e se locupletarem no poder.

Por isso tudo, acredite em você mesmo antes de acreditar em qualquer outra coisa. Porque você tem poder: você vota e tem voz. Não abra mão dela, jamais. Vire Cidadão de NOVO.

Infográfico com uma simulação para as eleições de Campinas em 2020