O que pode fazer um vereador? E o que não pode?

O que pode fazer um vereador? E o que não pode?

Agora em 2020, todos vocês eleitores serão chamados às urnas para escolher seus representantes no poder público municipal. Isso  vai acontecer em todos os 5.570 municípios brasileiros. Escolheremos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Antes de votar ou até pensar em nem ir votar, é essencial você entender claramente o papel de cada um desses representantes. Hoje vamos falar sobre os vereadores!

Que é que você acha que deve fazer um Vereador?

Você sabe, afinal, o que um vereador deve fazer? Tem ideia de que poderes ele possui e quais ele não possui? Lendo este post você vai saber exatamente como um vereador deve agir e o que você. como cidadão, pode esperar e deve cobrar dele.

O que é um vereador?

Curiosidade: a origem da palavra

Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra “verea”. Que significa vereda, caminho.

O vereador, portanto, seria aquele que vereia, trilha, ou orienta os caminhos.

Existe no idioma brasileiro o verbo verear, que é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador.

o que faz um vereadorPapel do Vereador

O vereador é um agente político. Eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população da cidade em que você mora.

Ele trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira (o Brasil é uma federação composta por três esferas de poder: União, Estados e Municípios).

Assim, o vereador, em seu município, tem um papel equivalente ao que deputados e senadores possuem nas esferas mais amplas (Estados e União). Resumindo, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se deu trabalho está sendo bem desenvolvido. Bem como escolher candidatos que possam desempenhar bem esse papel!

E qual é a principal função de um vereador?

O vereador naturalmente é o político mais próximo dos seus eleitores. Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é (ou pelo menos deveria ser) o objetivo final de uma pessoa escolhida como legítima representante da população do município.

Como um vereador pode representar, na prática, seus eleitores?

Criação de Leis

Uma das atividades mais importante do dia a dia de um vereador é legislar. Criar leis para a população de seu município: ele não pode nem criar leis para o Estado ou mesmo a Federação. Nem pode criar leis que sejam contraditórias às Leis Estaduais e Federais.

Estas questões são todas definidas na nossa  Constituição, que tem centenas de artigos, parágrafos e alíneas.

Está ao alcance de um vereador criar, extinguir e emendar leis, da maneira que ele julgar que seja mais adequada ao interesse público do seu município – sem se contrapor ao que está definido na Constituição. Que leis um vereador pode tratar?

Somente leis que  tenham efeitos exclusivos para os municípios a que eles pertencem.

(Essa é a primeira pegadinha importante que queremos que você esteja atento na hora de escolher seu candidato: não adianta um vereador que prometa  que vai mudar leis que não sejam do âmbito do seu município!)

Repetindo: o vereador não tem NENHUMA competência para tratar de assuntos que digam respeito a mais de um município, ou a um estado inteiro, ou mesmo ao país inteiro.

Fiscalização do Prefeito

O prefeito é o representante maior do poder Executivo. Para a democracia ser saudável, o vereador tem o poder – e a obrigação – de fiscalizar todas as ações do Poder Executivo municipal – principal e primordialmente as  ações do Prefeito.

Esse poder  de fiscalizar (do Legislativo) torna mais equilibradas as ações do Poder Executivo. Isso é essencial para que o poder do prefeito não se torne tão grande que o deixe acima da lei, como um monarca ou um ditador.

O que a legislação prevê?

Por isso que a lei prevê expressamente alguns deveres importantes dos vereadores em relação à prefeitura, como:

prefeito versus vereadorFiscalização

  • Fiscalizar o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Secretários Municipais;
  • Fiscalizar as contas da prefeitura, como forma de inibir ,por exemplo, a existência de obras superfaturadas e ou atrasadas;
  • Fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, inclusive os da administração indireta (por exemplo, visitar órgãos municipais e fazer questionamentos por escrito ao prefeito, que é obrigado por lei a prestar esclarecimentos em até 30 dias);
  • Criar comissões parlamentares de inquérito (CPIs), que servem para discutir, ouvir depoimentos e tomar informações diretamente a respeito de um assunto, com base no interesse público;
  • Realizar o controle externo das contas públicas, com ajuda do Tribunal de Contas do Estado ou do Município responsável.

legislaçãoLegislação

  • Votar em projetos de leis enviados pelo Prefeito;
  • Propor leis de interesse municipal, debatê-las e aprová-las;
  • Indicar onde e como deve ser gasto o dinheiro do município;
  • Representar os anseios populares perante o poder público
  • Mudança, criação ou extinção de tributos municipais;
  • Criação de bairros, distritos e subdistritos dentro do município;
  • Estabelecer o chamado perímetro urbano (a área do município que é urbanizada);
  • Sugerir nomes de ruas e avenidas;
  • Aprovar os documentos orçamentários do município;
  • Elaborar, deliberar e votar o Plano Diretor municipal;
  • Aprovar o plano municipal de Educação;
  • Estabelecer as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo;
  • Determinar o tombamento de prédios como patrimônio público, preservando a memória do município.

O que um vereador Não pode fazer? Abra seu olho!

O vereador não pode criar leis que obviamente se chocam com as leis dos Estados, da União e da Constituição. Fora isso o vereador NÃO pode:

  • Distribuir cestas básicas, caçamba de lixo, dinheiro, tijolo, enxoval, etc.;
  • Financiar festas, times de futebol, eventos, etc.;
  • Prometer empregos, vagas em creches, escolas, hospitais, etc.;
  • Beneficiar-se do cargo público para obter vantagens pessoais;
  • Pedir que a Prefeitura priorize ou ‘passe alguém na frente’ em qualquer situação;

 

PUNIÇÃO PREVISTA: A legislação estabelece que patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de agente público, é crime punível com detenção ou cassação do mandato.

Portanto, assim como há funções que o vereador pode e deve exercer, há também funções que não competem ao seu trabalho.

Basicamente, o vereador deve fiscalizar as ações do prefeito, representar a população perante o poder executivo e criar, extinguir e emendar leis.

O vereador não pode prometer que vai realizar ou terminar alguma obra, não pode implantar escola em período integral, não pode criar centro de artes e cultura etc. Todas essas são ações que cabem ao poder executivo realizar.

Em relação ao poder executivo, além da fiscalização, a única coisa que o vereador pode fazer é indicar ao prefeito ou às secretarias municipais das irregularidades e solicitar intervenções.

Que direitos e garantias tem o Vereador?

Imunidade parlamentar

Os vereadores podem expressar livremente suas opiniões, sem que possam sofrer ameaças judiciais, evitando que sua capacidade de exercer suas competências seja limitada (isso não significa que o vereador pode cometer crimes de ódio, nem fazer apologia a crimes);

Direito à renúncia

O vereador pode renunciar ao seu cargo quando bem entender;

Direito a exercer outra profissão

O  vereador pode ser médico, engenheiro, professor, policial, qualquer profissão, desde que isso não prejudique suas atividades como vereador;

Direito à remuneração

Um vereador recebe um subsídio pelo seu cargo na Câmara Municipal. O valor do subsídio varia de município para município, equivalendo a algo entre 20% e 75% do subsídio de um deputado estadual. O percentual exato dependerá do tamanho do município (conforme o artigo 29, inciso VI da Constituição).

Preste muita atenção nas Campanhas Eleitorais de 2020!

logomarca você vota e tem vozAgora você sabe o que um vereador pode e não pode fazer.

Sabendo isso, já tem condições de avaliar se as propostas dos candidatos podem (ou não podem) ser apresentadas por eles durante suas campanhas eleitorais.

Para candidatos que buscam a reeleição, você já teve 4 anos pelo menos para ver seu desempenho e não deve mesmo votar novamente neles se não estiver realmente satisfeito com a sua atuação.

Muito cuidado também: evite reeleger vereadores que estão partindo para o terceiro, quarto, quinto ou mesmo sexto mandato. Em geral são pessoas que transformaram a função de vereador em “profissão” e normalmente legislam e fiscalizam muito pouco (para não se queimarem politicamente) e que sobrevivem na Câmara como parasitas, graças a nomeações e indicações de pessoas influentes e conhecidos, que lhes garantem um mínimo de votos a cada nova eleição.

Candidatos novos e antigos que querem se eleger na base de promessas que legalmente não podem cumprir são candidatos que você deve riscar do seu mapa mental a todo custo.

Todas as promessas a seguir não estão ao alcance de qualquer vereador brasileiro. Mesmo assim, elas são feitas corriqueiramente em qualquer eleição municipal. Lembre-se: são coisas que só  o Poder Executivo deve e pode fazer (ou que então cabem ao governo estadual). Exemplos clássicos:

  • Terminar a obra de uma rua ou uma escola;
  • Melhorar o serviço de coleta de lixo do município;
  • Implantar escola em tempo integral;
  • Aumentar o número de vagas na rede de educação;
  • Criar centros de arte e cultura;
  • Reforçar o policiamento em certos bairros.

eleições 2020Não se deixe enganar por falsas promessas. Quem vai sofrer as consequências, por 4 anos, é você, seus familiares, amigos e toda a população do seu município.

Seu voto é uma arma letal, que pode colocar na Prefeitura maus ou bons vereadores. Escolha muito bem seu candidato, considerando principalmente o que ele está prometendo. Seu voto é precioso demais para ser dado para quem promete o que não pode cumprir.

Referências

O que faz um vereador? Aprenda o Que a Lei Diz Sobre o Assunto  – Politize – https://www.politize.com.br/papel-do-vereador/

O que um vereador PODE ou NÃO PODE fazer – https://www.rafazampronio.com.br/single-post/2019/05/08/O-que-um-vereador-PODE-ou-N%C3%83O-PODE-fazer

Vereador: conheça o papel e as funções desse representante político – http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2016/Setembro/vereador-conheca-o-papel-e-as-funcoes-desse-representante-politico

 

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Olha o que acontece quando você “desiste” de votar

Olha o que acontece quando você “desiste” de votar

A primeira coisa que acontece: sua vida passa a ser controlada – de verdade – por políticos em quem você nunca votou – mas os outros votaram.

Ou seja, não votar é passar um cheque em branco para outras pessoas escolherem – provavelmente – candidatos em que você jamais votaria. E que, no caso das eleições municipais, vão ficar mais 4 anos atrasando a vida de todos onde você vive: seu município.
O Partido Novo é contra o voto obrigatório: enquanto não é facultativo, vejas as consequências nefastas que as regras do TRE trazem para o atual sistema eleitoral.

Não vou votar porque todos os políticos não prestam, são sujos, são corruptos…

Talvez todos políticos que você conheça se enquadrem nessa afirmação. Mas desde as eleições de 2016 começaram a surgir políticos novos e qualificados. Que, por serem novos, não tem ainda a mesma visibilidade de políticos antigos, que se tornaram “profissionais políticos”.

Esse pessoal mais antigo – e ainda numeroso, é verdade – em geral está em partidos maiores, que tem maior número de filiados ou fizeram “coligações” com outros partidos. Tudo para conseguir maiores verbas do Fundo Eleitoral, mais tempo de exposição em rádio e TV e, inclusive, usar (de forma absolutamente ilegal, é claro) recursos dos Municípios, dos Estados e até da própria Federação. Por exemplo, a Dilma usou a estrutura dos correios do Brasil inteiro para entregar “santinhos” delas na sua segunda eleição.

O negócio é queimar mais de R$ 3 bilhões nas eleições de 2020. Morra quem morrer.

Esses partidos maiores têm filiados que não pagam nada, são simples “simpatizantes”. Para sobreviver precisam de dinheiro público – sim, o seu e o meu – e por isso não abrem mão nem do Fundo Eleitoral (que vem do TSE – Tribunal Superior Eleitoral) e nem do Fundão de R$ 2 bilhões (que vem do governo federal). Para eles, usar esse dinheiro para a Saúde é uma heresia. O negócio é queimar mais de R$ 3 bilhões nas eleições de 2020. Morra quem morrer.

A nova geração de políticos não tem acesso a essas benesses, tem menos dinheiro do Fundo Eleitoral Partidário e do Fundão. E, pelas atuais regras, os políticos não podem ser financiados por empresas (somente por doações de pessoas físicas). Seus partidos, no entanto, que em geral filiam pessoas sem cobrar por isso, só contam com recursos do Fundão Eleitoral e eventuais contribuições de simpatizantes.

Partido Novo: a exceção que faz a regra

A única exceção à essa Regra é o Partido Novo, que tem 50 mil filiados que pagam mensalmente R$30 para o Partido. O Novo não usa qualquer fundo eleitoral. E é o único partido que tem um sério processo de qualificação de candidatos. Não é à toa que dentre os 10 melhores políticos do Brasil, eleitos pelo site independente Ranking dos Políticos, no ranking de 2019, os 8 primeiros são os 8 Deputados Federais do Partido Novo que conseguiram uma cadeira no Congresso em 2018.

(confira aqui)

O Partido Novo vai participar das eleições municipais agora em 2020, em 35 importantes municípios brasileiros – inclusive Campinas. Para isso, fez um processo seletivo muito mais rigoroso que no passado tanto para o candidato ao Executivo (Prefeitura) quanto para os candidatos ao Legislativo (vereadores). Todos os candidatos são de primeira linha – e você poderá escolher a sua opção entre mais de 16 pessoas qualificadas. E se sentir representado, como Cidadão, novamente.

Não é só não votar que perpetua o passado com políticos abomináveis…

Vamos fazer contas bem simples: digamos que num município hipotético haja 10.000 que podem votar. E que haja somente 5 candidatos a vereador. E que, apesar da Constituição permitir até 9 vereadores (SIC!) em cidades pequenas, a cidade tem apenas 3 vagas.

Em tese, se todo mundo é bem e igualmente conhecido, isso daria 2.000 votos por vereador.

Mas, 20% das pessoas não vai votar porque “não acredita em político”;

Mais 15% vai votar, mas vai votar errado de propósito, “por vingança”, o que anula seu voto.

Mais 15% vai votar, mas vai votar em branco, porque “não sabe em quem votar”.

Os 10.000 votos acabam caindo para 5.000 votos válidos!!! Metade dos potenciais votantes

Raposão – já conhecido, em reeleição mais uma vez – promete (novamente) muita coisa que não vai cumprir, o povo vai esquecer que ele não cumpriu e vai acabar levando 30% dos votantes no bico: 3.000 votos.

Zeca da Padaria, figura conhecida da cidade, acaba levando mais 10%, 1.000 votos.

Maria, João e Ana, que pouca gente conhece, são candidatos novos. Pouco conhecidos ainda e “sem grandes verbas de campanha”. Ficam com os outros 1.000 votos, assim distribuídos:

  • Maria: 600 votos;
  • João: 300 votos;
  • Ana: 100 votos.

Agora entram as regras eleitorais atuais (difícil de entender, mas…)

Passo 1 – Cálculo do Quociente Eleitoral (Qe)

Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

Quociente Eleitoral = 5.000 votos válidos / 3 vagas

Quociente Eleitoral = 1.666 Votos

Com a proibição das coligações, a expectativa é de que o jogo fique mais difícil para partidos pequenos. Para conseguir vagas nas Casas Legislativas é necessário atingir o quociente eleitoral. Os partidos pequenos, que não fazem muitos votos por si mesmos, faziam coligações com partidos fortes para que o grupo atingisse o quociente e assim pudessem participar da distribuição de cadeiras, conseguindo vaga para os candidatos de suas legendas.

Passo 2 – Cálculo do Quociente Partidário (Qp)

Determina-se para cada partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.

Para saber quantas vagas um partido pode ter na Câmara Legislativa, basta dividir o total de votos recebidos pelo partido pelo quociente eleitoral. No nosso exemplo, cada candidato é de um partido diferente. Assim:

Quociente Partidário = 5000 votos válidos / 1.666 (do quociente eleitoral)

Quociente Partidário = 3 vagas (até 3)

A Cláusula de Barreira (ou de Desempenho)

A Cláusula de Desempenho estabelece que o candidato terá que receber no mínimo 10% do quociente eleitoral para que possa assumir uma vaga. No nosso exemplo, 10% de 1.666 Votos = 166 votos.

A Situação de cada candidato

  • Raposão: Vereador mais votado 1 – 3000 votos => ELEGÍVEL (mais de 166 votos)
  • Zeca da Padaria: Vereador mais votado 2 – 1.000 votos => ELEGÍVEL (mais de 166 votos)
  • Maria: Vereador mais votado 3 – 600 votos => ELEGÍVEL (mais de 166 votos)
  • João: Vereador mais votado 4 – 300 votos => ELEGÍVEL (mais de 166 votos)
  • Ana: Vereador mais votado 5 – 100 votos => NÃO ELEGÍVEL (MENOS de 166votos)

 

Ou seja, 1 das 5 vagas não seria ocupada.

Os votos dessa vaga vão ser somadas às chamadas “sobras fracionárias” – e vão ser repartidas entre todos os partidos proporcionalmente. Para nós, sobraram 4 partidos, que tem o total de (5000 votos válidos – 100 votos da Ana) = 4900. Assim, cada partido (no nosso caso, cada vereador) fica com:

  • Raposão: 3000 + 100*(3000/4900) votos => 3062 votos
  • Zeca da Padaria: 1000 + 100*(1000/4900) votos => 1020 votos
  • Maria: 600 + 100*(600/4900) votos => 612 votos
  • João: 300 + 100*(300/4900) votos => 306 votos

Só que tem um detalhe importante: o quociente eleitoral define os partidos e (ou coligações, menos no caso de Vereadores) que têm direito a ocupar as vagas em disputa nas eleições proporcionais, quais sejam: eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador.

No nosso exemplo, o quociente eleitoral é de 1.666 votos. Os partidos de Zeca da Padaria, Maria e João não tem votos suficientes – e, portanto, não tem direito a nenhuma vaga.

Resultado: todos seus votos são transferidos para Raposão – que acaba sendo o único vereador eleito, acumulando os 5000 votos válidos.

Resumindo: não votar, votar errado, votar em branco ajuda a manter antigos políticos no poder. Que é tudo o que você não quer, não é mesmo???

Caiu sua ficha?

Polis são cidades, desde o antigo tempo da Grécia.

Um político (do grego transliterado politikós), ou estadista, é quem se ocupa da política. Segundo Sócrates, é um homem público que lida com a chamada “a coisa pública”. Segundo Platão, é filiado a um partido ou “ideologia filosófica de conduta”. Se incorporado a um Estado pela vontade do povo, pode ser formalmente reconhecido como membro ativo de um governo. É uma pessoa que influencia a maneira como a sociedade é governada. Essa definição inclui pessoas que estão em cargos de decisão no governo e pessoas que almejam a esses cargos, tanto por eleição quanto por indicação.

Descrer de todos os políticos é desacreditar que as questões públicas, que afetam todos os cidadãos, possam ser transformadas e melhoradas. Não votar – o que pode parecer um ato de rebeldia à primeira vista – num estado democrático, é renunciar ao próprio poder que lhe é outorgado constitucionalmente. Quem ganha com isso? Você? Não. São os espertalhões de plantão, porque eles contam com essa sua indignação para se perpetuarem e se locupletarem no poder.

Por isso tudo, acredite em você mesmo antes de acreditar em qualquer outra coisa. Porque você tem poder: você vota e tem voz. Não abra mão dela, jamais. Vire Cidadão de NOVO.

Infográfico com uma simulação para as eleições de Campinas em 2020

 

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Você sabe o que faz um vereador em Campinas? Ou deveria fazer?

Você sabe o que faz um vereador em Campinas? Ou deveria fazer?

 

Uma visão do Papel dos Vereadores baseada na realidade da cidade de Campinas, com verdades que você talvez desconheça… 2020 é a oportunidade de mudar isso!!!

Papel dos Vereadores

Nas palavras da própria Prefeitura de Campinas, em seu site, o vereador tem 3 funções básicas:

Criação e Aprovação de Leis

Ele cria novas leis por entender que elas podem melhorar a vida da população da cidade. Em conjunto com outros vereadores  decide, por meio de voto, quais projetos de sua autoria, ou da autoria de seus pares, se tornarão leis a serem aplicadas pela Prefeitura da Cidade –  leis que passam a valer para todos os moradores.

Fiscalização da Prefeitura: “Requerimentos de Informação”

O vereador deve verificar se o  Executivo está cumprindo suas obrigações de maneira adequada e sem descumprir a lei. Tem o dever de  denunciar irregularidades quando as encontra. Em tese,caso sejam comprovadas irregularidades. os vereadores podem “cassar o prefeito” . Para fiscalizar existe uma ferramenta legal chamada “requerimento de informação”,  utilizado para questionar e solicitar documentos  para que o vereador possa averiguar o que quer que esteja sendo investigado. Em tese, o prefeito é obrigado a responder de forma objetiva a estes requerimentos.

Ponte de Ligação entre a População e a Prefeitura usando “Indicações”

A “Indicação” é uma ferramenta legal que qualquer vereador pode usar, indicando para o Prefeito obras e encaminhamentos que devem ser executados – fortalecendo questões que devem ser resolvidas para a população.

O vereador NÃO pode mandar “asfaltar uma rua” ou “construir uma escola” (isso é uma obrigação da prefeitura, do executivo), mas o vereador PODE indicar ao prefeito que determinada obra precisa ser feita e cobrar encaminhamentos, dando assim mais força para que a questão seja resolvida.

Fonte: FAQ da Câmara Municipal de Campinas

Quando o Vereador trabalha?

Em tese, todos os dias da semana, elaborando projetos, fiscalizando, atendendo a população dentro ou fora do seu gabinete, coordenando sua equipe de trabalho, visitando bairros, reunindo-se com lideranças e autoridades, encaminhar processos, etc.

Quando o vereador deve(ria) estar presente na Câmara Municipal?

Em tese, pelo menos nas chamadas “Reuniões Ordinárias”, que aqui em Campinas ocorrem 2 vezes por semana. O nome é infeliz, pois o adjetivo “ordinária” tem o significado de frequente, regular, periódico – mas também tem significados como vulgar, medíocre, grosseira, mal-educada e, eufemisticamente, o termo se refere inclusive a “mulheres que se prostituem”. Na verdade, as Reuniões Ordinárias deveriam mais propriamente ser denominadas como “Reuniões Coletivas de Vereadores”, na medida em que são nestas ocasiões em que os vereadores se agrupam para votar nos projetos de lei, para debater novos projetos e discursar sobre matérias que consideram relevantes. As vezes essas reuniões se convertem em verdadeiramente ordinárias, no sentido negativo do adjetivo, em função do comportamento de seus participantes.

Se o vereador não usa o seu gabinete na Câmara, deveria ao menos comparecer a estas 2 reuniões ordinárias semanais, feitas às segundas e quartas-feiras. E que começam normalmente as 18 horas, ou as 17 horas (neste caso, quando ao menos um vereador solicita que haja a chamada “primeira parte” (exposição no plenário sobre um tema específico).

Começando as 17 ou 18 horas, em tese as reuniões vão no máximo até as 23 horas e 15 minutos.

Quando a Câmara Municipal fica aberta?

A Câmara fica aberta para o público de segunda a sexta, das 9 às 18 horas. Ou, ainda, em sessões solenes, que podem ocorrer em feriados, fins de semana ou em noites que não há “Reuniões Ordinárias”. A Câmara promove ainda outros tipos de reunião, que não as Ordinárias: audiências públicas (facultativas ou não) e debates. Esses eventos e reuniões são divulgados na agenda do site oficial do Legislativo.

A despeito ca Câmara ficar aberta todos os dias, a não encontrabilidade de alguns vereadores nesse período dá à população a sensação de que os mesmos só trabalham 2 dias por semana, nas “Reuniões Ordinárias” – e quando resolvem aparecer nessas reuniões – uma vez que não há obrigatoriedade alguma. Quando aparecem, registram sua presença que aparece num painel eletrônico, indicando quem está ou não presente.

O Vereador fiscaliza o Prefeito. E quem fiscaliza o Vereador?

Você, como cidadão é o único fiscal do Vereador, quer tenha votado nele ou não. Para fiscalizar, você tem de acompanhar o que eles estão fazendo – ou deixando de fazer. Para acompanhar, você tem 3 opções:

  • comparecer na Câmara, nas Reuniões Ordinárias ou nos eventos e reuniões programados e agendados no Site Oficial do Legislativo.
  • acompanhar as atividades do legislativo pela TV Câmara Campinas, que se propõe a fazer a cobertura do Legislativo em tempo real. Para quem assina a NET (agora Claro), basta assistir o Canal 4. Além dos acompanhamentos do Legislativo, o canal tem vários programas interessantes e sempre falando de pessoas e fatos de nossa região de Campinas.
  • Se você não pode ir na Câmara, por exemplo, porque trabalha de dia e estuda a noite, a opção mais legal é usar os canais de Youtube da própria TV, que você pode ver no celular ou no seu computador na hora que quiser (ou puder). Você pode ainda se INSCREVER nesses canais de Youtube:
    • Acompanhamento das “Reuniões Ordinárias” (você vai descobrir rapidinho porque as reuniões são mesmo “ordinárias”: a maior parte do tempo gasta o dinheiro que nós pagamos com nossos impostos em bobagens como nomeação de ruas e praças, condecorações eméritas a amigos e, inclusive, com questões que não são do âmbito municipal (ou seja, só podem ser resolvidos pelo legislativo Estadual ou, na maioria dos casos, Federal, não sendo assunto para vereador…). Exemplo, na 62º REUNIÃO ORDINÁRIA de 16-10-2019 se discutiu (não é piada não):
      • Isenção de IPTU para pessoas com enfermidades. Parece bacana, mas se pensar bem, há enfermos ricos e enfermos pobres e essa não é uma boa forma de se tentar fazer “justiça social”. Ricos podem deixar de pagar IPTU porque “estão enfermos”. Ricos podem comprar “atestados” de enfermidade, seja lá o que isso signifique;
      • Presença de cães (desde que devidamente acompanhados, SIC!) em visitas a comunidades terapêuticas…blá, blá,blá…
      • Decreto-Lei que concede o Título de Cidadão Campineiro para o fulano…
      • Formalização para que outras pessoas, que não o DEVEDOR, formalizem o parcelamento de dívidas junto aos CREDORES. É a eterna mania do governo se meter em tudo na vida dos cidadãos, regulando até o irregulável. Quem aí quer parcelar MINHAS dívidas em SEU nome?
      • Colocação de placas em produtos em promoção que estiverem próximos do vencimento… Até onde eu saiba, isso já é regulado pelo PROCON em nível Federal…
      • Criação do Hospital Veterinário Municipal. Nada contra os animais. Mas enquanto faltam vagas e remédios e assistência médica adequada para os cidadãos, vamos montar Hospital para animais? Não está havendo uma inversão de valores?
      • Dá nome do fulano X para uma praça Y no distrito de Souzas. Importante, não?
      • Dá nome do Sicrano X para a Rua Y no Parque da Quaresmeira.

Se você fiscalizar, vai com certeza se decepcionar com as preocupações de boa parte de nossos Vereadores, E, com certeza absoluta, não vai votar neles nas próximas eleições.

Ah, você quer participar ao vivo e a cores nos eventos da Câmara? (nada de TV ou YouTube)

A Câmara tem duas portas de entrada. Uma para quem não quer participar de nada, apenas “visitar” seu Vereador ou seus assessores. A outra é para participar dos eventos – e é preciso se cadastrar para entrar nos eventos e reuniões do Plenário ou “Plenarinho”. Se cadastra e entra com crachá. A diferença é que no Plenário cabem 330 pessoas e no Plenarinho cabem 50.

Se há assunto digamos “polêmico”, que pode gerar “manifestações” de apoio ou repúdio, por questões de segurança, a Guarda Municipal diminui o número de pessoas que podem entrar. E também revista todo mundo que entra, Há casos em que só se entra com distribuição de senha.

Em tese, nas plenárias das reuniões ordinárias, o cidadão pode assistir, mas não pode se manifestar de forma “compulsiva”. Se começar a falar ou “badernar” vai ser “gentilmente” ser convidado a sair. Os cidadãos podem assistir, aplaudir ou se manifestar do plenário de maneira ordeira, mas não têm direito a voz no plenário nem a fazer perguntas…

Já nas audiências públicas, o microfone é aberto para perguntas , sugestões e observações.

Como vou saber o que vai ser discutido e se vale a pena ir lá assistir, ao vivo?

A Câmara divulga as pautas com antecedência no site oficial, tanto em matérias que ficam na capa do site quanto na área “sessões plenárias”. Além disso, a pauta é noticiada também nos jornais da TV Câmara, diariamente às 12h30min e às 17 horas (no canal 4 da NET/CLARO ou UHF digital aberto 61.3). Aí você decide se vale a sua ida.

A questão da Fiscalização e o histórico do Prefeito

Se os cidadãos fiscalizam os Vereadores e os Vereadores fiscalizam o prefeito, parece que isso não está funcionando muito bem nos últimos tempos.

Jonas Donizette foi eleito prefeito de Campinas pela primeira vez em 2012, após uma sucessão de escândalos de corrupção na administração municipal. À época a cidade estava mergulhada em dívidas e hoje é considerada a segunda mais eficiente do país entre os municípios com mais de 1 milhão de habitantes e a primeira do Estado de São Paulo, de acordo com ranking do Instituto Datafolha (que não é lá muito “respeitável”).

Em função disso, Donizette foi reeleito em 2016 em primeiro turno, com 65,43% (323.308) dos votos válidos. O “socialista” venceu novamente em Campinas, que é maior cidade do interior de São Paulo – maior que muitas das Capitais de Estado do país e a sétima que mais recolhe tributos entre mais de 5500 municípios brasileiros. Com 1,25 milhões de habitantes, Campinas recolherá em 2019, só de impostos municipais, R$ 5.7 bilhões (valor aprovado por 27 dos 33 vereadores de Campinas (em 2020 o orçamento preve mais de R$ 6 bilhões).

Ocorre que quem fiscaliza o Prefeito,de fato é o Tribunal de Justiça de SP (os vereadores muito pouco e o Tribunal de Contas do Município idem).

De acordo com a Veja, “A 6.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decretou o afastamento do prefeito de Campinas (SP) Jonas Donizette (PSB) por improbidade administrativa. O acórdão impõe ao prefeito a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos e multa no valor de 30 vezes o seu salário de 23.894,65 reais (716.839,50 reais), além de ordenar a exoneração de 1.851 comissionados.”. Isso mesmo que você leu: contratou 1.851 pessoas sem concurso, criando não um cabide empregos, mas um  guarda-roupa com vários cabides. O TJ-SP decretou em junho de 2019. Vale a pena ler o artigo da Veja, na íntegra.

Jonas tinha se livrado, em fevereiro de 2019, da acusação de FRAUDE E CORRUPÇÃO (omissão e negligência) no Caso Ouro Verde. que revelou um esquema de corrupção, fraude em licitação e direcionamento de contratos envolvendo agentes públicos e empresários no contrato para a gestão com a Organização Social Vitale, ex-gestora da unidade. O Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) investigou desvios de recursos públicos no Hospital Ouro Verde. Em um ano e três fases da operação, 18 pessoas foram presas.

Mas a maioria (24) dos (33) Vereadores de Campinas resolveu absolver o prefeito Jonas Donizette (PSB) da acusação de omissão e negligência no Caso Ouro Verde. Mas ele não se livrou do TJ-SP – pois neste caso não havia como os 24 vereadores lambe-botas do prefeito influenciarem a decisão.

A gente pode não saber exatamente o que um vereador de Campinas deve fazer. Mas certamente podemos saber o que um vereador NÃO deve fazer. E, nas próximas eleições, não votar em nenhum dos 24 lambe-botas que absolveram o prefeito. São eles:

OS VEREADORES “CONTRA” A CASSAÇÃO DO PREFEITO

Ailton da Farmácia (PSD)
Antonio Flôres (PSB)
Aurélio Cláudio (PMB)
Carmo Luiz (PSC)
Cidão Santos (Pros)
Edison Ribeiro (PSL)
Fernando Mendes (PRB)
Filipe Marchesi (PR)
Gilberto Vermelho (PSDB)
Jorge da Farmácia (PSDB)
Jorge Schneider (PTB)
Jota Silva (PSB)
Juscelino Barbarense (PP)
Luiz Cirilo (PSDB)
Luiz Rossini (PV)
Marcos Bernardelli (PSDB)
Paulo Galtério (PSB)
Paulo Haddad (PPS)
Permínio Monteiro (PV)
Pr. Elias Azevedo (PSB)
Professor Alberto (PR)
Rodrigo da Armadilhar (PP)
Rubens Gás (PSC)
Zé Carlos

O próprio PSL Campinas, agora em Outubro de 2019, deixou o governo Jonas Donizette (PSB), depois de sete anos integrando a base aliada da Administração do pessebista eleito em 2012 (PSB). Alegando, entre outras coisas, que o atual prefeito de Campinas já foi condenado em 2ª instância por improbidade administrativa.

O PSL quer agora lançar o vereador Tenente Santini, atualmente no PSD, como candidato a prefeito para 2020. Santini tem (tinha?) o apoio do deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, que é presidente estadual do PSL. Da nova diretoria do PSL campineiro, cinco integrantes são funcionários comissionados de Santini na Câmara.  Mas o próprio Presidente da República agora abandonou o PSL.

Agora é a vez e a hora dos cidadãos de Campinas abandonarem o PSL, seu pretenso candidato a Prefeito, bem como todos os Vereadores que foram coniventes com esquemas de corrupção e “malfeitos” na administração da Prefeitura de Campinas. É hora de renovar, Prefeito e Vereadores.

Chega de prefeitos e vereadores coniventes que desviam verbas que vão de merenda escolar (Máfia da Merenda, denunciada pelo Ministério Público Federal) até hospitais públicos como o Ouro Verde e Mário Gatti, onde há escassez de materiais; superlotação; falta de medicamentos; equipamentos sucateados; precariedade na infraestrutura e atendimento, além de déficit no quadro de funcionários, incluindo médicos). A população de Campinas não merece isso e não paga seus impostos para ter essa desqualificação na Educação, na Saúde e nos seus representantes e administradores públicos .

Você pode SIM ajudar a mudar este estado de coisas em 2020. Votando para um prefeito que não seja apoiado pelo atual. E ajudando a renovar, por completo, a Câmara Municipal de Campinas (as eleições 2020 terão mais de 1000 candidatos a vereador!)

Ouro Verde e Mário Gatti

 

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A triste realidade financeira dos cidadãos de Campinas

A triste realidade financeira dos cidadãos de Campinas

A Prefeitura promoveu aumentos de impostos nos últimos anos, como os do IPTU, que subiu muito, mas muito acima de qualquer índice inflacionário, qualquer que seja o indicador. Os cidadãos de Campinas também pagam “a água mais cara do Brasil”, o “ônibus mais caro do Brasil” – e sabe-se lá mais o que. Taxas para tudo e para todos. A cidade virou uma indústria de multas, com a EMDEC, que “fatura” mais de 10 milhões mensais por qualquer contravenção dos cidadãos – muitas em lugares onde nem há sentido em se multar, porque as ruas mudaram de mão e contramão, mas as placas de sinalização permaneceram como sempre foram – viabilizando as multas sem sentido prático ou educativo.

Total Falta de Sensibilidade

A gente vê o problema na sua aparência mais simples: é difícil entrar uma rua mais central de Campinas e não ver uma placa de aluga-se, vende-se onde antes existia um comércio ou uma prestação de serviços. Muitas empresas fecharam e continuam fechando, diminuindo a oferta de empregos.

Ocorre que o problema maior é invisível: as pessoas que perderam sua capacidade de pagamentos. Ou porque perderam seus empregos, ou porque o que ganhavam (ou continuam ganhando, com sorte) já não possibilita pagar as contas mais simples: água, luz, telefone. Aluguel. Prestação da casa própria.

Se pagarem, ficam impossibilitadas de ter o que comer. Se pagarem, vão comprometer a subsistência de seus familiares. Aí é que a coisa complica e parece que nem o Prefeito – e, também, nenhum vereador – estão realmente cientes (ou dando bola) para esta tristíssima situação.

A Legião dos Superendividados

Você sabe o que é uma pessoa superendividada? Eu não sabia, mas aprendi: é aquela que – se tiver de pagar as contas em dia, vai fazer faltar o básico do básico para sua família ou para si próprio.

Não, não estou falando de consumistas, gente que vê um anúncio na TV ou Internet e compra o que não pode, abusando do crédito das lojas ou detonando seu cartão de crédito. Estou falando de pessoas simples, que trabalham e, de repente, o que ganham, já não conseguem mais pagar o que sempre consumiram. Porque os preços subiram muito – mas seus salários não cresceram. Continuaram iguais. Ou até diminuíram, porque foram demitidas, ou porque foram desligados de empresas que fecharam. E não mais conseguiram um emprego com a remuneração necessária que tinham anteriormente.

Você acha que são poucas pessoas? Então vejamos.

Os superendividados de Campinas

Segundo o G1, “o montante de superendividados corresponde a 15% da população da RMC, de 3,2 milhões de pessoas. De acordo com a Acic (Associação Comercial e Industrial de Campinas), quando o recorte é o número de inadimplentes na região, que inclui moradores com dívidas menores e cujo pagamento não foi realizado nos últimos meses, o total chega a 1,5 milhão de pessoas.”

Isso significa que a cada vinte pessoas que você cruza na rua, 3 estão numa situação precaríssima.

Maior cidade da RMC, Campinas possui 577 mil dos 1,2 milhão de habitantes endividados, sendo que 180,6 mil são considerados “superendividados.”

Isso: 15% da população de Campinas está superendividada! A cada 20 pessoas que você cruza na rua, 3 estão absolutamente sem esperança. Sem dignidade. Sentindo-se impotentes e incapazes de recuperar uma vida simples, mas com honestidade e dignidade. Eles (ainda) não estão mendigando nos faróis, nem estão roubando: estão simplesmente atônitos, sem saber o que fazer para sustentar a sua família e continuar vivendo. E, decerto, tudo passa pela sua cabeça.

A legião dos inadimplentes (pessoas que não conseguem pagar as contas em dia, e atrasam os pagamentos), é ainda mais constrangedora: 1.5 em 3.2 milhões:  47% (quase METADE DA POPULAÇÂO) não consegue pagar suas contas em dia!

Quem gosta de atrasar contas? Ninguém. Porque há multas (em geral escorchantes) e também há juros pelo atraso (em geral também escorchantes). As vezes a multa e os juros inviabilizam pagar o que antes já era impagável – completando o ciclo da desgraça para quem deve, que não vê mais saída.

O cidadão passa a viver sem um mínimo de dignidade, para ele e sua família

O que pode ser feito?

Primeiro: Prefeito e Vereadores têm de cair na real. Admitir que erraram feio no passado recente de Campinas, aprovando aumento abusivos que desestimularam as empresas, os empregos gerados por essas empresas – e que oneraram demais os impostos a serem pagos pelas famílias, inclusive.

Segundo: buscar reduzir ao máximo a carga tributária municipal para os cidadãos e empresas (ou ao menos não elevar mais ainda).

Terceiro: instituir um núcleo de apoio ao Cidadão Superendividado, na Prefeitura, ajudando-o a replanejar sua vida, suas finanças, saindo dessa condição humilhante e indigna para uma condição minimamente digna. Sim, uma consultoria pessoal, personalizada e orientativa – ajudando o cidadão a se recompor como gente, como ser humano e como cidadão.

Esta é a minha visão. E você, tem alguma sugestão diferente? Escreva aí nos comentários!

Referências:

Com aumento de 14 mil em um ano, nº de ‘superendividados’ na RMC chega a 489 mil –

https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2020/02/06/com-aumento-de-14-mil-em-um-ano-no-de-superendividados-na-rmc-chega-a-489-mil.ghtml

 

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O mecanismo na Cidade de Campinas

O mecanismo na Cidade de Campinas

Este artigo sobre o MECANISMO em Campinas é voltado para pessoas comuns, que não entendem como uma cidade tão grande como Campinas pode ter tantos problemas básicos, principalmente nas áreas de Saúde e Educação.

 A Lei orçamentária Anual

A cidade de Campinas tem um orçamento de quase de 6.3 bilhões de reais por ano (1)LOA – Lei Orçamentária Anual 2020 – LEI Nº 15.857, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019. Isso significa que ela arrecada anualmente quase R$ 5 mil reais de cada um do seus 1.2 milhões (2)IBGE – Campinas de habitantes. Nasceu? Paga R$ 5 mil por ano.

É muito dinheiro. Simplificadamente, metade vem dos impostos e taxas municipais. A outra metade vem do governo Estadual e do Governo Federal: são repasses do ICMS e do IPVA (vendas de mercadorias feitas/geradas no município e arrecadação de impostos sobre veículos automotivos, também feitos/gerados no município), além de outras contribuições federais.

Para gastar esse dinheiro, todo fim de ano o EXECUTIVO prepara um orçamento para o próximo ano, teoricamente ficando muito claro para onde vai cada centavo. O orçamento é sempre aprovado pela Câmara Legislativa.

Então o orçamento é publicado no Portal da Transparência da Prefeitura e, quando começa o ano, os valores gastos efetivamente também são publicados no mesmo portal (nem sempre de forma muito clara, principalmente para o cidadão comum, mas são). Em geral há atrasos na publicação do ocorrido, ficando muito difícil poder ser tomada alguma ação no caso de desconfiança de alguns gastos reais. “Inês é morta”, como se diz popularmente.

Com o orçamento aprovado, na prática, o prefeito é a pessoa que tem a caneta na mão, e vai ao longo do ano liberando os recursos para EXECUTAR o que foi planejado. Ao LEGISLATIVO resta o papel de fiscalizar (durante o ano) se o dinheiro está mesmo sendo gasto dentro do orçamento aprovado no ano anterior.

Em tese, além de fiscalizarem o EXECUTIVO, os VEREADORES também cuidam da legislação da cidade, criando novas leis, reformando ou eliminando antigas. Nem sempre é o que se vê, ao menos nas 2 reuniões ordinárias semanais (3)TV Câmara – Youtube – Reuniões Ordinárias: é comum ver os vereadores gastarem 70% a 80% do tempo dando nomes a ruas, praças, declarando cidadãos eméritos, definindo datas comemorativas e outras ações de menor importância.

Ou seja, jogando nosso dinheiro de impostos pela janela, com trabalhos que em nada melhoram nossas vidas, enquanto cidadãos. É uma vergonha? É. Mas é uma realidade que tdo cidadão pode constatar. Contra fatos não há argumentos.

Dinheiro a cidade tem. Por quê a cidade enfrenta diversos problemas na Saúde e na Educação?

Campinas, a maior cidade do interior de São Paulo, segundo matéria publicada no próprio portal da Prefeitura (4)Portal da Prefeitura de Campinas – Ranking da Exame coloca Campinas entre 10 melhores cidades para investir atingiu vários marcos significativos:

  • Foi considerada a mais inteligente e conectada do Brasil em 2019, segundo a quinta edição do Ranking Connected Smart Cities. Campinas se destacou nas áreas de economia, tecnologia e inovação (1º lugar), empreendedorismo (2º), governança (3º) e mobilidade (4º).(5)Revista Exame 17/09/2009 – Campinas é a cidade mais inteligente e conectada do Brasil. Pela primeira vez, o ranking Connected Smart Cities, elegeu uma cidade não capital como maior referência em desenvolvimento. 
  • Campinas é a 9ª colocada no ranking geral de cidades que oferecem as melhores condições para investir e empreender, subiu quatro posições e agora figura entre as 10 primeiras.

Como uma cidade com essas “medalhas” pode ter um déficit de vagas na Educação Infantil de 4 a 8 mil vagas? E um déficit similar na Educação Fundamental? Como hospitais importantes ainda atendem na base de filas para marcação de consultas e exames, fazendo a população sofrer  para poder ter um futuro atendimento hospitalar ou ambulatorial?

Tudo leva a crer que, ao longo dos últimos 20 anos, depois que o prefeito Toninho foi sumariamente “apagado” em 2001 (6)Wikipédia – Antônio da Costa Santos, a cidade passou a conviver com prefeitos que criaram uma nova mecânica, um mecanismo diferente de atuação e de gestão.

Esse mecanismo possibilita a corrupção de forma muito sutil. Fica difícil, a quem quer que seja (mesmo para o Ministério Público), comprovar práticas de malfeitos, como desvios de dinheiro, superfaturamentos, contratações indevidas, legislações que favorecem algumas empresas – dentre outras possíveis ilegalidades e diversas imoralidades.

Principais Características do Mecanismo

Pelo que pode ser acompanhado na imprensa (7)CBN Campinas – 18/9/2019 – Vereadores independentes acusam base do governo de votar projetos priorizando interesses políticos, os 33 vereadores de Campinas dividem-se em 2 bancadas:

  • Uma bancada “independente” do prefeito, com 6 a 7 vereadores. Que age pensando mais no interesse da população de Campinas como um todo – e que é propositiva, é combativa, como deveria ser;
  • Outra bancada que é muito “acoplada” aos interesses do prefeito, com 26 a 27 vereadores. Essa bancada vota sempre de forma alinhada com o Prefeito – e vota contra qualquer projeto de lei da bancada independente (a anterior), não importando o quanto o projeto é bom para toda a população de Campinas como um todo. São os “dependentes” do prefeito.

Transformação da Vereança em profissão

Uma característica muito interessante da bancada “acoplada” ao prefeito é a existência de vereadores que se perpeturam na vereança. Haverá vários que, em 2020, estarão disputando o cargo de vereador pela quarta, quinta e mesmo sexta vez (basta ver o excelente site Ranking de Vereadores de Campinas).

Vejam o excelente vídeo de Jonathas Ferreira, pré-candidato do Novo,  a respeito do assunto:

É sintomático que na base da dados do TSE os vereadores registrem suas profissões. No caso de Campinas, temos advogados e – pasmem – vereadores como as profissões mais indicadas. Sim, a vereança foi transformada em profissão.

Apoio das Secretarias e de Assistentes

Claro que o PREFEITO não trabalha sozinho no EXECUTIVO.

Ele conta com um gabinete próprio e várias SECRETARIAS, onde cada SECRETÁRIO tem sua equipe e seu orçamento.

Nas secretarias temos funcionários públicos de carreira e – principamente no caso de CAMPINAS, ASSESSORES.

Os ASSESSORES não necessariamente precisam ser pessoas concursadas, podendo ser pessoas INDICADAS pelo prefeito, por seus secretários ou mesmo por vereadores que tenham, eventualmente, “maior intimidade” com o prefeito.

Há, nesse sentido, alguma tecnicalidade na Constituição brasileira: cargos que não são técnicos (ou tem técnico no nome) podem ser indicados, prescindindo de concurso para sua ocupação.

É claro que idealmente qualquer funcionário da prefeitura, assessor ou não, deveria ser concursado e tecnicamente qualificado para exercer seu cargo.

Mas isso não acontece, nem dentro da prefeitura, nem dentro das empresas ligadas à Prefeitura, como a EMDEC, SANASA, etc. – gerando vário “cabides de empregos” que vão muito além da Prefeitura e que é muito difícil de se quantificar.

É isso que dá origem ao MECANISMO, que vem sendo utilizado de forma perversa em CAMPINAS há pelo menos 8 anos, pelo prefeito Jonas Donizetti que, mesmo condenado em segunda instância, conseguiu liminares no Supremo Tribunal Federal para continuar exercendo seu cargo e foi referendado por sua base de vereadores – o que vai permitir que ele continue no poder até o final do seu mandato.

O MECANISMO

O mecanismo - detalheO Mecanismo é muito simples e funciona de uma forma absolutamente eficaz.

Foi esse mecanismo que garantiu o cargo do prefeito durante dois mandatos; é esse mecanismo que tem garantido a reeleição de vereadores (alguns disputando o cargo pela quinta ou sexta vez).

Todas práticas do MECANISMO são baseadas em ilegalidades ou imoralidades – ou as duas coisas ao mesmo tempo.

Como 99% da população está preocupada em trabalhar (e, agora com a Pandemia, em sobreviver e trabalhar se possível), não tem tempo de ficar acompanhando o que o prefeito e os vereadores fazem no dia a dia.

As principais discussões que afetam a cidade são feitas durante o dia – em horários que as pessoas estão trabalhando (e mesmo agora, virtualmente, por vezes não estão abertas ao público). Há vereadores do  Partido Novo que advogam que as reuniões deveriam ser noturnas, permitindo que a população que trabalha participe e influencie nas decisões. Mas isso não acontece. Na prática, as reuniões da Câmara, aqui na Câmara de Campinas, são simples exposições de coisas que já foram decididas – muitas vezes sem a menor participação da população.

Como funciona o Mecanismo?

Os vereadores atuais parecem adotar uma espécie de “feudo”: um bairro ou uma região de Campinas que possam agradar e assim conseguir votos que permitam a sua próxima re-eleição.

Assim como O PREFEITO e seus SECRETÁRIOS, cada vereador pode nomear assessores. Os 33 VEREADORES de Campinas podem nomear até 7 ASSESSORES (tem uma verba de quase 50 mil para isso, podendo pagar em média 7 mil mensais para cada assessor).

Esses assessores viram “prepostos”, “olheiros” do VEREADOR e vão para o bairro ou região que querem agradar (para futuramente se reeleger) e detectam alguns problemas e necessidades a serem resolvidas. Há diversos artigos na internet falando dessa mecânica.

Eles detectam necessidades pontuais na cidade, como iluminar a rua X, asfaltar a rua Y ou podar as árvores da rua Z.

São ações que só o Executivo pode realizar. Mas que os assessores, perante a população local, se “responsabilizam”.

Ao fazer isso, os assessores do VEREADOR nem estão ajudando a LEGISLAR e muito menos a FISCALIZAR o cumprimento do orçamento. MAIS: a promessa de solucionar esse tipo de problemas é ilegal, inconstitucional e prevista como improbidade dentro da própria legislação da cidade de Campinas, em sua constituição Municipal (Lei Orgânica do Município).

Os vereadores levam essas necessidades levantadas pelos assessores para o Executivo – através de requerimentos que vão parar na mão de ASSESSORES do PREFEITO ou ASSESSORES dos SECRETÁRIOS.

O esquema é muito bem montado, pois vários desses assessores (do Executivo) foram indicados pelos próprios VEREADORES.

Estão trabalhando no EXECUTIVO – mas são prepostos dos vereadores que aceitaram COMPOR com o prefeito.

Assim, os requerimentos desses vereadores acabam sendo atendidos de forma prefencial pelo EXECUTIVO – dando, para a população, a falsa impressão de que o VEREADOR resolveu a questão.

São demandas que a população poderia (deveria) dirigir diretamente à Prefeitura pelo telefone 156 ou pela Internet, tendo capacidade de acompanhar seus pedidos e recorrer à ouvidoria nos casos não solucionados.

O que é “compor” com o prefeito?

Nos casos em que há um acesso direto dos VEREADORES a ASSESSORES do poder executivo, interferindo diariamente na execução de tudo que é previsto no orçamento, exiaste uma contrapartida que dá, ao prefeito, a prerrogativa de legislar, emitindo decretos e propondo leis que sempre são aprovadas pela sua base de VEREADORES. A contrapartida do Prefeito – que é praticamente impossível de se comprovar – é o loteamento de diversos cargos de assessoria na Prefeitura e nas empresas ligagas à Predeitura (Sanasa, Emdec, IMA e outras). Essas empresas acabam sendo uma forma de distribuir o poder e na sua totalidade são muito maiores que a própria Prefeitura. Um verdadeiro “toma lá dá cá”, assim como ocorre no governo federal.

Essas pessoas alocadas (e seus amigos e familiares), acabam também compondo a base eleitoral dos vereadores que se perpetuam no poder, num círculo vicioso e bastante prejudicial à cidade: os vereadores governam para fedos e não para todos os cidadãos.

Como 27 dos 33 vereadores estão compondo com o prefeito há praticamente 8 anos, seus projetos de lei são sempre aprovados por absoluta maioria.

Foi isso que viabilizou, de um lado, o aumento do IPTU em mais de 50% em 2 anos. O prefeito decidiu e pronto, foi aprovado. É isso que viabiliza, até hoje, a manutenção do PREFEITO em sua cadeira, pois a maioria dos VEREADORES aprova que ele permaneça no cargo (se fosse se aplicar somente a Lei Orgânica do Município, ele estaria deposto há muito tempo).

Essa composição funesta garante que casos comprovados de corrupção na saúde (superfaturamento de remédios, por exemplo) e na educação (superfaturamento de merenda escolar, com redução inclusive do teor alimentar, o que é um crime em si), embora levantados e provados pelo Ministério Público, não tenham qualquer efeito no dia a dia prático da cidade de Campinas e seus mandatários.

Finalizando, aquela meia-duzia de VEREADORES que é mais séria, que não compõe com o prefeito, tem seus projetos de lei sempre sistematicamente reprovados, quer sejam, quer não sejam, do interesse de toda população de Campinas.

Já aconteceu de vários projetos serem reprovados e depois retornarem à Câmara, com alterações desejadas pelo Prefeito – quando, aí sim, foram aprovados.

Nós não temos ainda uma LAVA-JATO MUNICIPAL mas…

A única possibilidade de acabar com esse círculo vicioso do MECANISMO, em Campinas, é através do seu voto agora nas eleições municipais de 2020:

  •  Não votando em NENHUM CANDIDATO A PREFEITO que tenha qualquer tipo de apoio do atual prefeito;
  • Não reelegendo os vereadores atuais. É preciso renovar completamente a nossa câmara municipal;
  • Não deixando de votar agora em 2020 – e votando em gente escolhida a dedo;
  • Não votando em branco e muito menos anulando o seu voto – pois isso só favorece antigos candidatos e que pessoas – em que você nunca votaria – assumam o poder por mais 4 anos.

Teremos muitas opções de pessoas novas agora em 2020. Estima-se que para o cargo de vereadores teremos cerca de 1.000 candidatos (8)Correio Popular – Campinas prevê recorde de candidatos a vereador . A imensa maioria ligada a partidos antigos, desalinhados com a realidade, descomprometidos com a população, sem princípios e sem valores firmes.

Pela primeira vez teremos o Partido Novo disputando as eleições em Campinas, com 16 postulantes a vereador. Todos candidatos preparados e submetidos a um rigoroso processo de seleção (o que nenhum outro partido faz).

Você pode escolher um dos 16 postulantes de olhos fechados ou de acordo com suas propostas para a cidade (a grande maioria ligada à Saúde ou à Educação). Tudo isso sem usar nenhum dinheiro público: o Partido Novo não usa Fundo Eleitoral e nem Fundão.

Como os candidatos do Novo, então, se financiam? Através de pessoas como você, com doações espontâneas para suas campanhas individuais.

Não perca essa oportunidade, em 2020, de acabar com O MECANISMO em CAMPINAS!!!

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Campinas pode ser uma Cidade Simples, Leve e Eficiente?

Campinas pode ser uma Cidade Simples, Leve e Eficiente?

Cada real cobrado na forma de impostos é um real a menos em consumo ou em investimento.

Esse real vai para o governo que, de forma 100% centralizada, decide como, quando e onde ele deve ser utilizado.

 

Problemas decorrentes:

  • Esse real é gasto em coisas que as pessoas precisam, querem ou realmente necessitam?
  • Quanto mais reais o governo recolhe, fica maior e mais pesado. Esse dinheiro é bem gasto? Ou há ineficiências e desperdícios?
  • O governo começa a abrir empresas e competir com a iniciativa privada. Sem o compromisso de ser uma empresa lucrativa. E quem paga seus prejuízos é sempre você. Não há como ter empresas lucrativas quando se paga até 3 vezes o salário médio de mercado na iniciativa privada…
  • O governo começa a aumentar a burocracia, criando leis e mais leis, complicando a vida dos cidadãos (empregados e empresários). Para isso, incha: contrata cada vez mais funcionários, sem preocupação com o tamanho da máquina.
  • Quando o dinheiro arrecadado já não é suficiente para pagar empresas improdutivas e uma estrutura de pessoal pesada, aumenta mais os impostos

 

Cidade Simples, Leve e eficiente:

 

Eficiente –  nos serviços: capaz de fazer mais com menos.

 

  • Menos leis e leis simplificadas
  • Menos burocracia
  • Menos gente para cuidar de papelada
  • Menos empresas ineficientes


Foco – no essencial

  • Estrutura administrativa enxuta, transparente e focalizada em serviços essenciais: saúde, segurança e educação
    • Sem falta de vagas em creches
    • Sem falta de vagas no ensino básico
    • Sem filas nos hospitais (para consultas e cirurgias)
    • Com segurança nas escolas e nos 478 bairros da cidade


Leve – estrutura só para o que interessa

  • Contas públicas equilibradas, para pesar menos no bolso dos contribuintes
  • Secretarias adequadas à realidade nos nossos tempos
    • Não temos Secretaria de Tecnologia e Inovação
    • Não temos Secretaria do Empreendedor (temos várias Secretarias que poderiam ser ajustadas, fundidas)
  • Servidores públicos remunerados por mérito e eficiência (tempo de serviço como fator de aumento tem de ser abandonado)
  • Prefeitura 100% Digital – integrada aos serviços digitais do Estado e da Federação
  • Cidade sem empresas “administradoras” (que incentivam e viabilizam a corrupção, pela diminuição da transparência)
  • Parcerias, concessões e privatizações para a infraestrutura (boas vindas ao capital privado – sem necessidade de se endividar ou elevar impostos)
  • Serviços acessíveis nos bairros e distritos (não é possível ter uma cidade onde tudo que é importante só está no seu centro).

 

Campinas precisa renovar sua prefeitura, Prefeito e Câmara de Vereadores (aqui são 33) – se de fato quiser se tornar uma cidade simples, leve e eficiente. Se continuar crescendo nos moldes atuais, viver aqui será cada vez mais caro e menos prazeroso. E isso ninguém quer, nem para si, nem para sua família.

 

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