“De cada dez proposições apresentadas em 2019 pelos vereadores de Campinas, sete foram dedicadas à atividade clientelista, para mostrar aos respectivos redutos eleitorais que estão trabalhando por eles.” (Correio – Jornal do Dia 29/12) .

Me engana que eu gosto!!!

me engana que eu gostoO problema é que o Legislativo de Campinas, com 33 vereadores, gastou mais de R$100 milhões em 2019, ou seja, uma média de R$3.3 milhões por vereador (índice mais alto do Estado de SP). Cada ser humano que habita Campinas, o genérico “cidadão”, pagou quase R$ 84 reais do seu bolso para “financiar o Legislativo” (um dos valores por habitante mais altos do país, se não o mais alto). Se 70% das atividades parlamentares foram tipo “indicações”, gastamos mais de R$ 70 milhões com atividades que qualquer munícipe poderia ter acionado a Prefeitura através de um simples (e barato) telefonema para o 156 da Prefeitura – com possibilidade de acompanhar pela Internet a sua solicitação para podar árvores, tapar buracos, implantar sinalização e outras melhorias necessárias. Acompanhar e cobrar soluções, tudo pelo Portal da Transparência da Prefeitura.

Me engana que eu gosto 2!!!

me engana que eu gostoAté o início do recesso parlamentar, no último dia 12, os vereadores  10.108 indicações, número que representou 70% das proposições apresentadas por eles no ano – e que teve um crescimento de 31% em relação ao ano passado, segundo o Correio.

O pior de tudo: essas indicações feitas pelos vereadores são tradada s como “sugestões” – que podem ou não ser atendidas pela Prefeitura. Isso, você entendeu direitinho: a Prefeitura pode ou não acatar essas sugestões e não é obrigada a prestar contas, formalmente, de suas decisões. Sempre pode argumentar que qualquer atividade não está prevista no Orçamento do Executivo – e literalmente colocar qualquer sugestão no “cesto arquivo”, ou seja, no lixo.

Mas para o vereador isso não importa. A produção e o acúmulo de sugestões dá a impressão de que o vereador está arduamente trabalhando pela população e – na prática – só serve mesmo para colecionar um material “mostrável” para seu reduto eleitoral. Assim fica parecendo que o parlamentar está sempre atento às demandas populares lutando por melhorias nos bairros. O volume de produção dessas indicações – que se forem somadas à produção exageradamente grande de nomeação de cidadãos eméritos, nomeação de praças e ruas e outras ações de baixa importância e zero de impacto social – certamente faz com que isso não só consuma mais de 90% do seu tempo, enquanto vereador – mas também justifique a contratação de sua equipe de assessores, que ficam captando e produzindo matérias para alimentar esse telefone sem fio do Legislativo para o Executivo – que ocupa também 90% ou mais do tempo gasto na Câmara Legislativa, da TV, da Guarda Municipal – e vai por aí.

Pagamos R$ 7000 por “indicação”…

dinheiroUsando a velha calculadora de 4 operações, o custo de cada uma dessas 10 mil sugestões é de aproximadamente R$ 7.000. Centenas de vezes superior ao custo de uma ligação para o 156, feita por qualquer cidadão (que também pode usar a Internet para isso).

Com a vantagem – neste caso para o cidadão – é que “a batata quente” vai parar diretamente na mão da Prefeitura, que tem de repassar para as suas Secretarias e tem de dar baixa na sugestão ou reclamação no Portal da Transparência – senão pega mal. Já as “indicações” dos Vereadores são o que o nome diz: indicam, não garantem nada, não precisam de feedback algum.

O especialista em direito administrativo Valdemir Reis Júnior lembra que “é fundamental que se tenha em mente que o vereador pode apenas solicitar a execução de serviço e nunca a execução em si, porque isso é tarefa e função exclusiva do Executivo”, disse.

Um jogo caro – e com todas as cartas marcadas

troca-trocaMas a população que vota nos vereadores não sabe disso… O conhecimento comum, que é equivocado, é de que a execução de serviços é papel dos vereadores – e os parlamentares na prática são avaliados pela execução ou não dessas demandas cavoucadas em grupo de seus eleitores reais e potenciais.

E aqui reside o perigo, que temos vivido nos últimos anos: o Prefeito se alinha (e atende mais) os Vereadores que se alinham com ele (Prefeito), formando uma panelinha quente: de um lado, os Vereadores aprovam tudo quanto é ideia do Prefeito (sem entrar no mérito de sua real necessidade para a população) e, em contrapartida, o Prefeito e suas equipes atendem com maior “atenção” os Vereadores que o apoiam, num belo “troca-troca de favores” que poucas vezes contém leis, medidas, decretos que de fato são boas ou necessárias para a população.

Com o atual prefeito, Campinas está há 8 anos sofrendo os efeitos: o Prefeito domesticou o Legislativo, que só aprova o que ele manda, fazendo o que quer e muitas vezes o que ninguém quer em Campinas.

Isso é legal?

Não, não é nem legal no sentido de “bom”, como também não é legal do ponto de vista constitucional. Por exemplo, em Santa Bárbara d´Oeste, o promotor Leonardo Romano Soares  considera esse trabalho nas câmaras inconstitucional, amador, clientelista, fisiologista, fonte de corrupção e totalmente inútil. Principalmente porque se sabe de antemão o prefeito não tem condições de atendê-las – é material apenas de “publicidade” e manutenção de curral eleitoral. Lá ele ingressou com uma ação civil pública, pedindo que fosse “declarada nula a atividade de realização de vistorias, inspeções e fiscalizações externas, diretas e autônomas de verificação da conservação e manutenção de bens públicos, feitas por assessores parlamentares para confeccionar indicações”.

igualdade perante a leiOcorre que a Justiça no Brasil anda mais suja do que pau de galinheiro – e ela não age para beneficiar a população. Ela usa filigranas jurídicas para defender muitas vezes o indefensável. Assim, nesse caso, a juíza da 3ª Vara, Eliete de Fátima Guarnier, em janeiro deste ano, julgou a ação improcedente sob o argumento de que “não há impedimento legal nem constitucional à realização de atividades de vistorias, inspeções e fiscalizações externas, diretas e autônomas de verificação da conservação e manutenção de bens públicos para confecção de indicações. Essas atividades, segundo a decisão, permitem que o vereador, por meio seus assessores, consiga constatar os efetivos problemas existentes no município, e de interesse local, para que, posteriormente, possa sugerir medida de interesse público”.

O Ministério Público recorreu da decisão – mas tudo continua como dantes no mar de Abrantes… O que a população precisa não entra nesse “julgamento”. E se a atividade dos parlamentares for totalmente inócua, isso também não interessa, uma vez que não é ilegalmesmo sendo imoral.

CIdão SantosCidão Santos é campeão de indicações em Campinas

Campeão de indicações, teve este ano 1.246 indicações (ver aba de PROPOSIÇÕES) apresentadas até o início do recesso. Cidão Santos (vereador pelo PROS) fez quase três por dia, na média do ano. Segundo o parlamentar, grande parte de suas indicações é atendida pelo prefeito. Ele contou que as indicações são fruto da captação de demandas, especialmente da região Sul, onde está sua base eleitoral. (Correio – Jornal do Dia 29/12)

Cidão mantém um gabinete itinerante — uma tenda que, pelo menos três vezes por semana leva para um bairro —, onde recebe, com seus assessores, os pedidos da população de bairros. (Correio – Jornal do Dia 29/12)

No outro extremo, temos por exemplo o vereador Marcelo Silva (PSD), que teve um dos menores números de indicações neste ano. Segundo ele, as indicações são um “instrumento estúpido e ineficiente” porque geram grandes gastos de recursos e tempo na tramitação –  e o Executivo não tem nenhuma obrigação de atendê-las.

Para o parlamentar, o instrumento mais eficiente é o requerimento, onde o Prefeito é obrigado a responder. As 23 indicações que ele apresentou, informou, foram pedidos que chegaram a ele.

A Prefeitura sabe muito bem quais são as demandas de Campinas… sem precisar de nenhuma indicação…

O Portal do Cidadão junta todos os serviços online da Prefeitura de Campinas em um só lugar. Basta se cadastrar. Depois basta clicar em 156 ON-LINE e registrar qualquer solicitação. Simples assim. Depois que você registra, pode acompanhar e ver no que deu.

Se não ficou satisfeito com o resultado do 156 – aí você pode cair matando na Ouvidoria, onde você vai poder registrar sua reclamação da prestação ou morosidade de qualquer serviço público municipal, denunciar possível ilegalidade de servidores, sugerir melhorias para o serviço público ou até elogiar servidores competentes e atenciosos. Depois de registrar, você sempre pode consultar o andamento.

Nas palavras da própria Prefeitura:

ouvidoria municipal de campinasO que é a Ouvidoria?

É um canal de diálogo entre o poder público e o cidadão.

O objetivo da Ouvidoria é a transparência administrativa. A sua principal função é a comunicação entre a Prefeitura, os servidores e o munícipe, visando combater irregularidades.

Suas tarefas são ouvir reclamações, denúncias e sugestões, proceder às apurações, tomar as providências cabíveis por lei para corrigir desvios de ações ou omissões e, ainda, divulgar publicamente os resultados do atendimento através de relatórios periódicos.

Qual a diferença entre a Ouvidoria e o 156?

156 é um canal de utilidade pública através do qual é possível solicitar e obter informações sobre todos os serviços municipais.

Já a Ouvidoria recebe reclamações quanto à morosidade no atendimento de solicitações registradas no 156 ou no protocolo geral, bem como denúncias de fatos que, após a devida averiguação, poderão caracterizar uma infração disciplinar prevista no Estatuto dos Servidores ou um crime tipificado no Código Penal.

A Ouvidoria garante o meu sigilo?

Temos três tipos de encaminhamento de protocolos da Ouvidoria para os órgãos da Prefeitura:

  1. O denunciante autoriza a identificação

  2. O denunciante não autoriza a identificação

  3. A denúncia é anônima (nenhum dado de identificação será coletado, mas poderá acompanhar o andamento do processo pela internet).

A Ouvidoria produz relatórios trimestrais, consolidando tudo o que aconteceu. O último fechado é do terceiro trimestre deste ano. Você verá que:

  1. A Ouvidoria atendeu mais de 4000 casos no trimestre que, filtrados, viraram quase 1200 solicitações, 80% com identificação autorizada e 20% não autorizada (denúncias);
  2. A maior parte (65%) vem por telefone, mas a internet já representa 35% das solicitações (a população ainda não descobriu a ferramenta…);
  3. No período, a prefeitura RESOLVEU quase 1600 casos, entre novos e antigos (pendentes);

Denúncias

É para ficar impressionado, basta ver a tabela:

denúncias na ouvidoria de campinas

Reclamações

Apenas uma parte da tabela, que sintetiza 1056 novas reclamações:

reclamações ouvidoria campinas

Se sintetizarmos as 20 maiores, teremos dois dos problemas campeões:

  1. Serviços da própria Prefeitura em geral: Atendimento + Recurso Humano + Processo Moroso: 29,7%
  2. Serviços ligados à área de Saúde: Consulta Médica + Exame + Material/Equipamento + Medicamento + Cirurgia: 28.1%

Os nossos Vereadores estão analisando estes relatórios e propondo medidas concretas, via legislação, para melhorá-los? Decerto que não. Põe uma “perua” com assessores no bairro dos eleitores preferidos e vai, à moda antiga, “levantando” necessidades… E criando “indicações” – que sequer entram nas estatísticas e tem baixa probabilidade de atendimento se não estiverem no esquema da panela de troca-troca. Um trabalho verdadeiramente educativo seria orientar a população como usar os canais de internet, telefone, registrar, acompanhar, cobrar. Mas isso não dá voto, dá??? Nem favorece o Prefeito, favorece???

A Secretaria Municipal de Saúde é a campeã em recebimento de reclamações. E vem piorando nos últimos trimestres, evidenciando o descaso cada vez maior com a saúde pública em Campinas.

novo limpa prefeitos e vereadoresEnfim, o relatório trimestral é muito rico em informações e é uma ótima base para que novos Vereadores, que vão tentar a candidatura agora em 2020, estudem e montem sua plataforma com “colamento” com a realidade da população. O que vemos hoje na Câmara é quase que um completo descolamento da realidade. A prática contumaz de fazer “indicações” resolve problemas pontuais, mas em nada resolve – do ponto de vista sistêmico – os verdadeiros problemas. É como dar novalgina para a febre quando o problema é de uma infecção grave. É tentar corrigir o sintoma – e não a causa.

Há muito para ser feito para quem quer se candidatar e trabalhar seriamente pela população. O que não podemos, de jeito nenhum é deixar que esta panelinha troca-troca se renove em 2020, através de um “poste” do atual prefeito e da “reeleição” de vereadores antigos, ineficazes, mas bem eleitoreiros.

 

 

 

Alcides Soares Filho

Alcides Soares Filho

Administrador de Empresas pela FGV - SP.

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