Antes de Falar da Pauta de hoje, 30/11/2019…

Chega de Intróitos Longos

Se você não sabe o que é intróito, vamos simplificar: é aquela entrada de início de qualquer discurso ou palestra.

Na Câmara Municipal, cada vez que um vereador vai falar, começa assim: Boa noite excelentíssimo e digníssimo fulano. Boa noite excelentíssimo e digníssimo beltrano. Boa noite excelentíssimo e digníssimo sicrano… Tem vereador que fica vários minutos só nos boa noites, queimando um tempo precioso (dele e nosso).

Bastaria dizer: boa noite a todos – e economizar o tempo de todos os ouvintes, presentes e virtuais. Essas aberturas longas não passam de bobageira, gastam tempo inutilmente e – com isso – gastam o dinheiro do contribuinte desnecessariamente. Chega de “intróitos longos”, isso é coisa do passado – e não deixa de ser uma forma vela de “puxa-saquismo” das “autoridades” e eminências pardas presentes. Já estamos no século 21 faz tempo…

Meu sonho e recomendação para os Vereadores: “Boa noite a todos. Hoje vou falar sobre… (o projeto, a lei, etc.). Assim todos ficam sabendo sobre o que é que ele vai falar (nem todos que estão presentes lá leem por antecipação a Pauta da Câmara. chamada “Pauta da Ordem do Dia“, que fica no Site da Câmara, junto com a Ata das reuniões passadas)… (sei que ORDEM parece coisa de quartel, mas não é não…).

Vendidos mesmo ficam os munícipes que estão vendo a Reunião Ordinária pela televisão, em tempo real, pois não tem a menor ideia do que vai acontecer. Então fica a recomendação: clareza e objetividade, desde o começo.

Chega de Futilidade nas Pautas

Você, provavelmente, como eu mesmo pensava, deve imaginar que os vereadores estão lá reunidos para discutir, ouvir sobre projetos de lei e depois votarem. Ledo engano, pois a coisa não é bem assim.

A maior parte do tempo é gasto com o seguinte tipo de futilidade:

  • Concessão de Diplomas (de mérito ou qualquer outra baboseira) para pessoas ou entidades. Exemplo: Diploma de Mérito Gastronômico (não é gozação não, é verdade);
  • Instituição do dia (ou da semana, ou do mês) do (vale qualquer coisa: periquito amarelo, periquitos-namoradores, samba do crioulo doido… o que der na tina do Vereador);
  • Inclusão da atividade X no Calendário Oficial do Município de Campinas;
  • Concessão da Medalha de (vale qualquer coisa);
  • Declaração de “Fulano” como Patrono de (qualquer coisa);
  • Requerimentos de toda espécie:
  • Votos de Aplauso (para fulano ou beltrano) por ter feito (qualquer coisa)… O pior é que muitos repetem o mesmo requerimento, ou seja, para o mesmo fulano e pelo mesmo motivo;
  • Requisição de pesar (ou 1 minuto de silêncio) pelo falecimento de (qualquer um que interesse ao Vereador…);
  • Requisição de reunião para entregue de honraria para… (qualquer um que interesse ao Vereador…).
  • Requisição Vista do processo/plano/projeto número X;
  • Requisição de Urgência para o projeto/plano/projeto X;
  • Requisição de Retirada de Urgência para o projeto/plano/projeto Y;
  • Requerimento de arquivamento de Requerimento (SIC!);
  • Nota: só na reunião passada, de 28/10/2019, foram 15 requerimentos.

Todas as ações acima poderiam ser feitas eletronicamente, durante a semana, por votação de cada vereador nos seus computadores, sem ter de reunir 33 vereadores (que por muito pouco iam virar 35 em 2020), assistentes, coordenadores, guarda municipal, pessoal de TV etc. gastando tempo, ar condicionado, painel eletrônico e etc.

 

Antes da Pauta da Cidade, propriamente ditas, tem as Moções ainda…

Para quem não sabe, como eu não sabia, as moções são uma espécie de pedidos ou APELOS que os vereadores fazem para outras autoridades (de âmbito Estadual ou Federal), pedindo coisas que eles, como Vereadores, não podem decidir na Câmara – pois não lhes compete.

Duas coisas interessantes… Essas moções “brotam” espontaneamente nas reuniões, porque não são pré-pautadas. Há sempre surpresas.

Além disso, muitas vezes as moções não tem nada a ver com a Cidade de Campinas: tem a ver com questões de âmbito Federal, que só podem ser resolvidas pelo Legislativo Federal (Senado e Câmara de Deputados), não havendo sentido, novamente, precisar fazer reunião de 33 vereadores para “aprovar” essas moções.

E detalhe: a prefeitura gasta mais de R$ 6 milhões/ano com terceirizados de TI que, pelo jeito, até hoje não implantaram um sistema automatizado para esse tipo de votação on-line, que não precisava ser “presencial”.

Alguns exemplos de moções “nascidas” na reunião passada:

  • Moção nº 275/2019: apela ao governador do estado de são paulo e ao superintendente do departamento de estradas e rodagem para que seja determinada junto à CCR autoban a instalação de iluminação pública na rua armando alves de oliveira, no trecho da ponte que perpassa a rodovia dos bandeirantes, distrito industrial.
  • Moção nº 276/2019: apela ao supremo tribunal federal contra o recurso extraordinário 635.659 que declara inconstitucional o art. 28 Da lei nº 11.343/06 e descriminaliza o porte de drogas.
  • Moção nº 277/2019 – moção de apoio ao governo do estado de são paulo, pela sanção da nova lei nº 17.196/2019, que dispõe sobre a autorização da instalação de placas com cardápios em braille nos restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis, motéis e estabelecimentos de atendimento ao consumidor no território do estado
  • Moção nº 278/2019 – moção de apoio ao conselho de óptica e optometria do estado de são paulo (croo-sp) pela realização da 2ª edição da campanha de saúde visual “outubro brilhante 2019”.
  • Moção nº 272/2019 – apela ao governo federal para que medidas enérgicas sejam tomadas para minimizar os impactos ambientais do vazamento de óleo no litoral nordestino.

Ou seja, entre moções e requerimentos, 20 itens “fora de pauta” e muitos “fora de propósito” para a Cidade de Campinas.

A pauta de Hoje (MESMO)

É importante ressaltar que todos os itens de pauta, hoje, tem um negócio de VOTAÇÃO SIMBÓLICA. Se você não sabe, como eu não sabia, o que é:

Votação simbólica (como definida pelo Senado Federal)

Votação em que não há registro individual de votos. O presidente da sessão pede aos parlamentares favoráveis à matéria que permaneçam como se encontram, cabendo aos contrários manifestarem-se. Ocorre, geralmente, quando há acordo para a votação das matérias.

Fonte: Agência Senado

A pauta do dia, propriamente dita

Projeto de decreto legislativo nº 147/2019 – concede diploma “noel rosa” ao grupo alvorada (SIC!)

Projeto de decreto legislativo nº 149/2019 – concede diploma de mérito gastronômico a josivaldo de jesus reis – marcelinho reis. (SIC!)

Projeto de lei ordinária nº 134/2019 – institui no município de Campinas a semana municipal de combate ao feminicídio e dá outras providências (queria entender o benefício disso, juro – e se isso precisa ser LEI. Já não temos Leis demais?).

Projeto de lei ordinária nº 263/2019 – Inclui a cantata de natal no calendário oficial do município de campinas e dá outras providências (acho realmente de “cabo de esquadra” gastar tempo com isso, definindo em lei o que as pessoas vão cantar na semana de natal).

Projeto de lei ordinária nº 170/2019 – institui, no âmbito do município de campinas, o mês dezembro faixa preta e dá outras providências. (nossa: sem isso a população não viveria. Mas os judocas vão adorar: dezembro vai ser mês de golpes e derrubadas…)

Projeto de lei ordinária nº 245/2019 – autoriza o poder executivo a não ajuizar e desistir de ações de execução fiscal, dispõe sobre o cancelamento e parcelamento de créditos tributários e não tributários nos casos que especifica, e dá outras providências. (essa é do Prefeito e precisa entender melhor o “espírito da proposta”. Se entendi, autoriza o prefeito a montar “esquemas de pagamento” com os devedores da prefeitura, sem passar pelo Judiciário… Tá certo que o Judiciário hoje tá no maior descrédito, mas o Prefeito está também. Parece um precedente perigoso que pode embutir métodos pouco ortodoxos, mais ligados ao métodos da propinocracia que da democracia.)

Projeto de lei ordinária nº 148/2014 – dispõe sobre a utilização de espaços da cidade para a arte do graffiti e dá outras providências. (é realmente importante para a população que os grafiteiros tenham seus espaços próprios. Sempre que converso com um popular ouço esse tipo de reivindicação.)

Projeto de lei ordinária nº 106/2014 – institui o programa de vigilância e rastreamento do autismo nas unidades de saúde e de educação infantil no município de campinas, e dá outras providências. (Opa, esta parece séria e importante. Vamos ver).

Projeto de lei ordinária nº 24/2017 – dispõe sobre o tempo máximo de acionamento dos dispositivos sonoros do tipo alarme instalados em imóveis residenciais, comerciais e afins no município de campinas e dá outras providências. (será possível que o governo quer se meter em tudo o que é da iniciativa privada. Isso é lá lei municipal? O fabricante vai fazer uma versão especial de alarme para Campinas e outra para o Brasil? Parece coisa de dôido, eu acho que não entendi não)

Projeto de lei ordinária nº 2/2014 – proíbe a utilização de vias públicas, praças, parques e jardins e demais logradouros públicos para realização de bailes funks, ou de quaisquer eventos musicais não autorizados e dá outras providências. (hummm, já não tem lei disciplinando eventos públicos com mais de X pessoas? E porque esse preconceito com FUNK??? Pagode pode, Funk não pode…)

Projeto de decreto legislativo nº 192/2019 – concede medalha arautos da paz a letícia ferreira de mello. (precisa de um DECRETO para dar uma medalha?  Acho que é gozação)

Como você vê, essas coisas é que se fazem nas REUNIÕES ORDINÁRIAS. E é assim que se produzem leis e decretos, também, bem ordinários.

Alcides Soares Filho

Alcides Soares Filho

Administrador de Empresas pela FGV - SP.

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