Recentemente os próprios Vereadores de Campinas tentaram mudar seus vencimentos, mas por enquanto (ainda) não conseguiram. Hoje o vereador não recebe férias, não tem fundo de garantia nem 13º salário. Mas recebe um valor mensal chamado de “subsídio” (um eufemismo para o nome de salário): R$  10.070,86 (todos os 33 vereadores recebem o mesmo subsídio, não há diferenciação entre eles).

Além disso. “cada gabinete pode ter no máximo sete comissionados”, consumindo  R$ 46.5 mil mensais (Valor máximo da soma dos salários dos servidores de cada gabinete);

Usando uma calculadora de 4 operações, 33 vereadores X (10070+ 46500)  X 12 meses = R$ 22.400.000/ano. O orçamento total da Câmara Municipal em 2019 é de R$ 135.720.300,00, onde a folha dos vereadores e assessores representa 16%. Onde vão os demais 84%? Este orçamento total é a conta 01.031.2001.0000 (Processo Legislativo e Controle Externo), que prevê R$ 5.720.300 para Projetos e R$ 130.015.000 para Atividades (página 121 de 582 do Orçamento 2019). Usando de novo a calculadora de 4 operações, gasta-se 16.5% em Projetos e 84.5% em Atividades.

As “Atividades”. por sua vez, tem como conta principal “VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL”, que é a conta 319011 e representa R$ 64.900.000 (bem mais do que os R$ 22.200.000 que calculamos acima. Tudo bem, esquecemos do salário do prefeito Jonas Donizette (PSB) R$ 23.246.08, que é o quarto maior salário de Prefeito no Estado de São Paulo – e está entre os 5 Prefeitos do Estado que ganham salário MAIOR que o do Governador – embora, de acordo com o advogado especializado em direito público, Paulo Braga, os prefeitos não podem ter vencimentos superiores ao do governador do estado: “Nenhum chefe do Executivo, nenhum prefeito pode ganhar mais do que o governador. Se eventualmente tiver ganhando mais, este ganho é ilegal”. Há gente que discorda do advogado, dizendo que o salário do prefeito não pode superar o teto constitucional federal (art. 37, XI, CF), pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$33.763,00). Portanto, um salário de prefeito maior que o do governador do Estado, embora seja no mínimo irrazoavelmente inusitado não pode ser considerado ILEGAL

A questão dos Vencimentos

Mesmo somando o salário do Prefeito (12 x 23.246) + R$ 22.400.000.000 = R$ 22.678.952, bem longe dos R$ 64.900.000 dos VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS (da Câmara, não estamos falando da Prefeitura como um todo). Quase acertamos a questão dos vencimentos. A subconta APLICAÇÕES DIRETAS EM VENCIMENTO da conta 319011 orça R$26.071.581. O Brasil é o país dos jeitinhos: R$ 64.900.00 – R$26.071.581 = R$ 38,838.000 são gastos principalmente com (página 199 das 582 do orçamento):

    • Conta 339039: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA (leia-se contratados sem concurso que dão nota fiscal de PJ):  R$ 13.091.234;
    • Conta 339040: SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ (o mesmo para pessoal de TI): R$ 6.351.318

 

Só essa 2 contas somadas custam para nós. contribuintes, o custo de todos os vereadores e seus assessores juntos.

Há mais mistérios nos orçamentos e remunerações do que nossa vã filosofia ousa imaginar…

E quanto custa um Vereador, em média?

Não sei se é verdade, mas deu-se online a notícia de que, segundo o Tribunal de Contas de SP, o custo de um Vereador, em Campinas, é o MAIOR do Estado de São Paulo (1)Campinas tem a Câmara mais cara do Estado de São Paulo – A Cidade ON – Campinas. Alguma coisa está fora da ordem.

“A Câmara de Campinas é que mais gasta com pessoal e custeio entre todas as casas legislativas do Estado de São Paulo, segundo levantamento divulgado nesta quarta-feira (6) pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Campinas, que tem 33 vereadores, gasta mais que a Câmara de Guarulhos, por exemplo, que tem 34. O levantamento não inclui o Legislativo paulistano, que tem 55 vereadores.”

Segundo o levantamento, o custo por vereador em Campinas chega a R$ a 3 milhões, também o maior do Estado são: R$ 99 milhões no total, considerando que a cidade tem 33 parlamentares. Com esse gasto, Campinas ficou a frente no custo por vereador de cidades como Guarulhos (R$ 2,8 milhões e 34 vereadores) e São Caetano do Sul (R$ 2,6 milhões e 19 vereadores).

Mesmo se desconsiderarmos o estudo acima, com uma calculadora de 4 operações é simples chegar à mesma conclusão: o orçamento da Câmara é de R$ 135.720.300,00 e temos 33 Vereadores. A divisão simples dá R$ 4.133.333 por vereador. Na verdade, o valor orçamentário de R$ 135 milhões é um LIMITE de gastos calculado de acordo com a constituição, pois é calculado com base numa percentagem da arrecadação do Município. Mesmo inventando de tudo para gastar o máximo permitido, todo ano os vereadores não conseguem e acabam devolvendo para o Executivo o que não conseguiram gastar (isso é lei, não é vontade política). Mesmo gastando MENOS que o LIMITE, a Câmara de Campinas é a mais cara do Estado de SP.

Alguma coisa em Campinas está mesmo fora da ordem: Municipal, Estadual e pelo jeito, Mundial também.

É bom lembrar disso nas próximas eleições para Vereadores, em 2020. E escolher candidatos que respeitem o dinheiro público: o seu dinheiro!

 

Para fazer média com a população, os veeadores saíram agora em Dezembro por praças de Campinas com o checão de R$ 31 milhões “devolvidos” à Prefeitura. Que pode gastar este valor onde quiser, pois já estava no orçamento de 2019.vereadores 156

checão - vergonha alheiaFica óbvio que esta é uma uma atitude puramente demagógica dos Vereadores – com a conivência do Prefeito que faz parte do teatrinho montado. A ideia é surpreender os eleitores e garantir votos para as eleições de 2020. Nada mais. Ninguém diz onde esse dinheiro “não gasto” FOI parar (nas mãos do Executivo!)… que na mesma data do checão cortou todos exames médicos da rede de Centros de Saúde de Campinas…

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  1. Pauta da Câmara Municipal de Campinas 30/11/2019 - Desperdiçando tempo e nosso dinheiro - Você vota e tem voz - […] detalhe: a prefeitura gasta mais de R$ 6 milhões/ano com terceirizados de TI que, pelo jeito, até hoje não…
  2. Pauta da Câmara Municipal de Campinas 30/11/2019 - Desperdiçando tempo e nosso dinheiro - Você vota e tem voz - […] precisar fazer reunião de 33 vereadores para “aprovar” essas moções. E detalhe: a prefeitura gasta mais de R$ 6…

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1. Campinas tem a Câmara mais cara do Estado de São Paulo – A Cidade ON – Campinas
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