Uma visão do Papel dos Vereadores baseada na realidade da cidade de Campinas, com verdades que você talvez desconheça… 2020 é a oportunidade de mudar isso!!!

Papel dos Vereadores

Nas palavras da própria Prefeitura de Campinas, em seu site, o vereador tem 3 funções básicas:

Criação e Aprovação de Leis

Ele cria novas leis por entender que elas podem melhorar a vida da população da cidade. Em conjunto com outros vereadores  decide, por meio de voto, quais projetos de sua autoria, ou da autoria de seus pares, se tornarão leis a serem aplicadas pela Prefeitura da Cidade –  leis que passam a valer para todos os moradores.

Fiscalização da Prefeitura: “Requerimentos de Informação”

O vereador deve verificar se o  Executivo está cumprindo suas obrigações de maneira adequada e sem descumprir a lei. Tem o dever de  denunciar irregularidades quando as encontra. Em tese,caso sejam comprovadas irregularidades. os vereadores podem “cassar o prefeito” . Para fiscalizar existe uma ferramenta legal chamada “requerimento de informação”,  utilizado para questionar e solicitar documentos  para que o vereador possa averiguar o que quer que esteja sendo investigado. Em tese, o prefeito é obrigado a responder de forma objetiva a estes requerimentos.

Ponte de Ligação entre a População e a Prefeitura usando “Indicações”

A “Indicação” é uma ferramenta legal que qualquer vereador pode usar, indicando para o Prefeito obras e encaminhamentos que devem ser executados – fortalecendo questões que devem ser resolvidas para a população.

O vereador NÃO pode mandar “asfaltar uma rua” ou “construir uma escola” (isso é uma obrigação da prefeitura, do executivo), mas o vereador PODE indicar ao prefeito que determinada obra precisa ser feita e cobrar encaminhamentos, dando assim mais força para que a questão seja resolvida.

Fonte: FAQ da Câmara Municipal de Campinas

Quando o Vereador trabalha?

Em tese, todos os dias da semana, elaborando projetos, fiscalizando, atendendo a população dentro ou fora do seu gabinete, coordenando sua equipe de trabalho, visitando bairros, reunindo-se com lideranças e autoridades, encaminhar processos, etc.

Quando o vereador deve(ria) estar presente na Câmara Municipal?

Em tese, pelo menos nas chamadas “Reuniões Ordinárias”, que aqui em Campinas ocorrem 2 vezes por semana. O nome é infeliz, pois o adjetivo “ordinária” tem o significado de frequente, regular, periódico – mas também tem significados como vulgar, medíocre, grosseira, mal-educada e, eufemisticamente, o termo se refere inclusive a “mulheres que se prostituem”. Na verdade, as Reuniões Ordinárias deveriam mais propriamente ser denominadas como “Reuniões Coletivas de Vereadores”, na medida em que são nestas ocasiões em que os vereadores se agrupam para votar nos projetos de lei, para debater novos projetos e discursar sobre matérias que consideram relevantes. As vezes essas reuniões se convertem em verdadeiramente ordinárias, no sentido negativo do adjetivo, em função do comportamento de seus participantes.

Se o vereador não usa o seu gabinete na Câmara, deveria ao menos comparecer a estas 2 reuniões ordinárias semanais, feitas às segundas e quartas-feiras. E que começam normalmente as 18 horas, ou as 17 horas (neste caso, quando ao menos um vereador solicita que haja a chamada “primeira parte” (exposição no plenário sobre um tema específico).

Começando as 17 ou 18 horas, em tese as reuniões vão no máximo até as 23 horas e 15 minutos.

Quando a Câmara Municipal fica aberta?

A Câmara fica aberta para o público de segunda a sexta, das 9 às 18 horas. Ou, ainda, em sessões solenes, que podem ocorrer em feriados, fins de semana ou em noites que não há “Reuniões Ordinárias”. A Câmara promove ainda outros tipos de reunião, que não as Ordinárias: audiências públicas (facultativas ou não) e debates. Esses eventos e reuniões são divulgados na agenda do site oficial do Legislativo.

A despeito ca Câmara ficar aberta todos os dias, a não encontrabilidade de alguns vereadores nesse período dá à população a sensação de que os mesmos só trabalham 2 dias por semana, nas “Reuniões Ordinárias” – e quando resolvem aparecer nessas reuniões – uma vez que não há obrigatoriedade alguma. Quando aparecem, registram sua presença que aparece num painel eletrônico, indicando quem está ou não presente.

O Vereador fiscaliza o Prefeito. E quem fiscaliza o Vereador?

Você, como cidadão é o único fiscal do Vereador, quer tenha votado nele ou não. Para fiscalizar, você tem de acompanhar o que eles estão fazendo – ou deixando de fazer. Para acompanhar, você tem 3 opções:

  • comparecer na Câmara, nas Reuniões Ordinárias ou nos eventos e reuniões programados e agendados no Site Oficial do Legislativo.
  • acompanhar as atividades do legislativo pela TV Câmara Campinas, que se propõe a fazer a cobertura do Legislativo em tempo real. Para quem assina a NET (agora Claro), basta assistir o Canal 4. Além dos acompanhamentos do Legislativo, o canal tem vários programas interessantes e sempre falando de pessoas e fatos de nossa região de Campinas.
  • Se você não pode ir na Câmara, por exemplo, porque trabalha de dia e estuda a noite, a opção mais legal é usar os canais de Youtube da própria TV, que você pode ver no celular ou no seu computador na hora que quiser (ou puder). Você pode ainda se INSCREVER nesses canais de Youtube:
    • Acompanhamento das “Reuniões Ordinárias” (você vai descobrir rapidinho porque as reuniões são mesmo “ordinárias”: a maior parte do tempo gasta o dinheiro que nós pagamos com nossos impostos em bobagens como nomeação de ruas e praças, condecorações eméritas a amigos e, inclusive, com questões que não são do âmbito municipal (ou seja, só podem ser resolvidos pelo legislativo Estadual ou, na maioria dos casos, Federal, não sendo assunto para vereador…). Exemplo, na 62º REUNIÃO ORDINÁRIA de 16-10-2019 se discutiu (não é piada não):
      • Isenção de IPTU para pessoas com enfermidades. Parece bacana, mas se pensar bem, há enfermos ricos e enfermos pobres e essa não é uma boa forma de se tentar fazer “justiça social”. Ricos podem deixar de pagar IPTU porque “estão enfermos”. Ricos podem comprar “atestados” de enfermidade, seja lá o que isso signifique;
      • Presença de cães (desde que devidamente acompanhados, SIC!) em visitas a comunidades terapêuticas…blá, blá,blá…
      • Decreto-Lei que concede o Título de Cidadão Campineiro para o fulano…
      • Formalização para que outras pessoas, que não o DEVEDOR, formalizem o parcelamento de dívidas junto aos CREDORES. É a eterna mania do governo se meter em tudo na vida dos cidadãos, regulando até o irregulável. Quem aí quer parcelar MINHAS dívidas em SEU nome?
      • Colocação de placas em produtos em promoção que estiverem próximos do vencimento… Até onde eu saiba, isso já é regulado pelo PROCON em nível Federal…
      • Criação do Hospital Veterinário Municipal. Nada contra os animais. Mas enquanto faltam vagas e remédios e assistência médica adequada para os cidadãos, vamos montar Hospital para animais? Não está havendo uma inversão de valores?
      • Dá nome do fulano X para uma praça Y no distrito de Souzas. Importante, não?
      • Dá nome do Sicrano X para a Rua Y no Parque da Quaresmeira.

Se você fiscalizar, vai com certeza se decepcionar com as preocupações de boa parte de nossos Vereadores, E, com certeza absoluta, não vai votar neles nas próximas eleições.

Ah, você quer participar ao vivo e a cores nos eventos da Câmara? (nada de TV ou YouTube)

A Câmara tem duas portas de entrada. Uma para quem não quer participar de nada, apenas “visitar” seu Vereador ou seus assessores. A outra é para participar dos eventos – e é preciso se cadastrar para entrar nos eventos e reuniões do Plenário ou “Plenarinho”. Se cadastra e entra com crachá. A diferença é que no Plenário cabem 330 pessoas e no Plenarinho cabem 50.

Se há assunto digamos “polêmico”, que pode gerar “manifestações” de apoio ou repúdio, por questões de segurança, a Guarda Municipal diminui o número de pessoas que podem entrar. E também revista todo mundo que entra, Há casos em que só se entra com distribuição de senha.

Em tese, nas plenárias das reuniões ordinárias, o cidadão pode assistir, mas não pode se manifestar de forma “compulsiva”. Se começar a falar ou “badernar” vai ser “gentilmente” ser convidado a sair. Os cidadãos podem assistir, aplaudir ou se manifestar do plenário de maneira ordeira, mas não têm direito a voz no plenário nem a fazer perguntas…

Já nas audiências públicas, o microfone é aberto para perguntas , sugestões e observações.

Como vou saber o que vai ser discutido e se vale a pena ir lá assistir, ao vivo?

A Câmara divulga as pautas com antecedência no site oficial, tanto em matérias que ficam na capa do site quanto na área “sessões plenárias”. Além disso, a pauta é noticiada também nos jornais da TV Câmara, diariamente às 12h30min e às 17 horas (no canal 4 da NET/CLARO ou UHF digital aberto 61.3). Aí você decide se vale a sua ida.

A questão da Fiscalização e o histórico do Prefeito

Se os cidadãos fiscalizam os Vereadores e os Vereadores fiscalizam o prefeito, parece que isso não está funcionando muito bem nos últimos tempos.

Jonas Donizette foi eleito prefeito de Campinas pela primeira vez em 2012, após uma sucessão de escândalos de corrupção na administração municipal. À época a cidade estava mergulhada em dívidas e hoje é considerada a segunda mais eficiente do país entre os municípios com mais de 1 milhão de habitantes e a primeira do Estado de São Paulo, de acordo com ranking do Instituto Datafolha (que não é lá muito “respeitável”).

Em função disso, Donizette foi reeleito em 2016 em primeiro turno, com 65,43% (323.308) dos votos válidos. O “socialista” venceu novamente em Campinas, que é maior cidade do interior de São Paulo – maior que muitas das Capitais de Estado do país e a sétima que mais recolhe tributos entre mais de 5500 municípios brasileiros. Com 1,25 milhões de habitantes, Campinas recolherá em 2019, só de impostos municipais, R$ 5.7 bilhões (valor aprovado por 27 dos 33 vereadores de Campinas (em 2020 o orçamento preve mais de R$ 6 bilhões).

Ocorre que quem fiscaliza o Prefeito,de fato é o Tribunal de Justiça de SP (os vereadores muito pouco e o Tribunal de Contas do Município idem).

De acordo com a Veja, “A 6.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decretou o afastamento do prefeito de Campinas (SP) Jonas Donizette (PSB) por improbidade administrativa. O acórdão impõe ao prefeito a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos e multa no valor de 30 vezes o seu salário de 23.894,65 reais (716.839,50 reais), além de ordenar a exoneração de 1.851 comissionados.”. Isso mesmo que você leu: contratou 1.851 pessoas sem concurso, criando não um cabide empregos, mas um  guarda-roupa com vários cabides. O TJ-SP decretou em junho de 2019. Vale a pena ler o artigo da Veja, na íntegra.

Jonas tinha se livrado, em fevereiro de 2019, da acusação de FRAUDE E CORRUPÇÃO (omissão e negligência) no Caso Ouro Verde. que revelou um esquema de corrupção, fraude em licitação e direcionamento de contratos envolvendo agentes públicos e empresários no contrato para a gestão com a Organização Social Vitale, ex-gestora da unidade. O Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) investigou desvios de recursos públicos no Hospital Ouro Verde. Em um ano e três fases da operação, 18 pessoas foram presas.

Mas a maioria (24) dos (33) Vereadores de Campinas resolveu absolver o prefeito Jonas Donizette (PSB) da acusação de omissão e negligência no Caso Ouro Verde. Mas ele não se livrou do TJ-SP – pois neste caso não havia como os 24 vereadores lambe-botas do prefeito influenciarem a decisão.

A gente pode não saber exatamente o que um vereador de Campinas deve fazer. Mas certamente podemos saber o que um vereador NÃO deve fazer. E, nas próximas eleições, não votar em nenhum dos 24 lambe-botas que absolveram o prefeito. São eles:

OS VEREADORES “CONTRA” A CASSAÇÃO DO PREFEITO

Ailton da Farmácia (PSD)
Antonio Flôres (PSB)
Aurélio Cláudio (PMB)
Carmo Luiz (PSC)
Cidão Santos (Pros)
Edison Ribeiro (PSL)
Fernando Mendes (PRB)
Filipe Marchesi (PR)
Gilberto Vermelho (PSDB)
Jorge da Farmácia (PSDB)
Jorge Schneider (PTB)
Jota Silva (PSB)
Juscelino Barbarense (PP)
Luiz Cirilo (PSDB)
Luiz Rossini (PV)
Marcos Bernardelli (PSDB)
Paulo Galtério (PSB)
Paulo Haddad (PPS)
Permínio Monteiro (PV)
Pr. Elias Azevedo (PSB)
Professor Alberto (PR)
Rodrigo da Armadilhar (PP)
Rubens Gás (PSC)
Zé Carlos

O próprio PSL Campinas, agora em Outubro de 2019, deixou o governo Jonas Donizette (PSB), depois de sete anos integrando a base aliada da Administração do pessebista eleito em 2012 (PSB). Alegando, entre outras coisas, que o atual prefeito de Campinas já foi condenado em 2ª instância por improbidade administrativa.

O PSL quer agora lançar o vereador Tenente Santini, atualmente no PSD, como candidato a prefeito para 2020. Santini tem (tinha?) o apoio do deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, que é presidente estadual do PSL. Da nova diretoria do PSL campineiro, cinco integrantes são funcionários comissionados de Santini na Câmara.  Mas o próprio Presidente da República agora abandonou o PSL.

Agora é a vez e a hora dos cidadãos de Campinas abandonarem o PSL, seu pretenso candidato a Prefeito, bem como todos os Vereadores que foram coniventes com esquemas de corrupção e “malfeitos” na administração da Prefeitura de Campinas. É hora de renovar, Prefeito e Vereadores.

Chega de prefeitos e vereadores coniventes que desviam verbas que vão de merenda escolar (Máfia da Merenda, denunciada pelo Ministério Público Federal) até hospitais públicos como o Ouro Verde e Mário Gatti, onde há escassez de materiais; superlotação; falta de medicamentos; equipamentos sucateados; precariedade na infraestrutura e atendimento, além de déficit no quadro de funcionários, incluindo médicos). A população de Campinas não merece isso e não paga seus impostos para ter essa desqualificação na Educação, na Saúde e nos seus representantes e administradores públicos .

Você pode SIM ajudar a mudar este estado de coisas em 2020. Votando para um prefeito que não seja apoiado pelo atual. E ajudando a renovar, por completo, a Câmara Municipal de Campinas (as eleições 2020 terão mais de 1000 candidatos a vereador!)

Ouro Verde e Mário Gatti

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